Comissão de Turismo pede reforma urgente do Trapiche Eliezer Levi

A Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa recebeu da técnica do Núcleo de Engenharia Civil da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf), Ruth Cléa Monteiro, a confirmação sobre a reforma do Trapiche Eliezer Levy, um dos cartões postais do Amapá. A notícia foi repassada na tarde de quarta-feira (29), no momento da inspeção feita pelos deputados no espaço.

“Iniciamos os levantamentos técnicos, depois faremos o orçamentário da obra para realizar a licitação e contratar a empresa para fazer a reforma do Trapiche”, explicou a engenheira Ruth Cléa Monteiro, sem dizer a data para o começo dos trabalhos.

A notícia foi bem recebida pelos parlamentares. “Queremos o espaço em condições adequadas para receber o turista e o próprio morador do Estado, é inadmissível ver o bem público, com posição geográfica privilegiada, às margens do Rio Amazonas, nessa situação”, comentou a deputada Mira Rocha (PTB), vice-presidente da comissão.

Além da deputada Mira Rocha, a inspeção foi acompanhada pela presidente da CTUR, deputada Edna Auzier (PROS), e pelos deputados Max da AABB (PSB) e Pastor Oliveira (PRB).

Antes do começo da reforma, a Secretaria Estadual de Turismo estuda a possibilidade de interditar o trapiche. “Estamos no aguardo do laudo do Corpo de Bombeiros; com base no levantamento dos técnicos dos bombeiros iremos decidir se o espaço será fechado”, esclareceu Syntia Lamarão, secretária de Turismo.

A situação encontrada pelos deputados é de total insegurança. Fiação expostas, sem iluminação, madeiras soltas e outras arrancadas, o protetor lateral danificado e água empossada. “O quadro atual só contribui para afastar às famílias do Trapiche, o espaço além de amedrontar, coloca em risco a segurança de quem ainda frequenta este espaço, nem mesmo a principal atração daqui, o bondinho, funciona”, lamentou Edna Auzier.

O cenário foi registrado em fotos e vídeo e vai compor o relatório a ser preparado pela equipe técnica da comissão. O trabalho faz parte do calendário de inspeção a ser feita pela comissão em todos os pontos turísticos do Estado. O primeiro a passar pelo crivo dos parlamentares foi o Trapiche Eliezer Levy. Todo o material será apresentado e debatido com o governador Waldez Góes (PDT) e buscar alternativas para acelerar o processo de fortalecimento do turismo no Amapá. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM

Diretor do Decom – Cleber Barbosa

Texto – Emerson Renon (Assessor de Comunicação)

Fotos – Gerson Barbosa

Sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa assina convênio com a Uniodonto

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsel/AP), esta colocando à disposição dos associados o plano da cooperativa odontológica Uniodonto. A adesão ao plano foi assinada na manhã desta quinta-feira (30) na sede do sindicato, pela presidente da cooperativa, Ana Valéria Santos Silva, o gerente-geral Egídio Corrêa Pacheco e Iclenor Bezeera, diretor-secretario do sindicato.

Há 18 anos no mercado a cooperativa odontológica atua nos moldes da Cooperativa Médica a UNIMED e surgiu da iniciativa da doutora Conceição Capiberibe que sabia do sucesso que estava sendo em outros Estados a Uniodonto, trouxe a ideia para o Amapá iniciando as atividades em setembro de 1997. Hoje a cooperativa dispõe de 82 odontólogos. “Mesmo com o passar dos anos, a filosofia da Uniodonto se manteve intacta, ou seja, eliminar os intermediários na assistência odontológica, oferecendo um serviço de qualidade e com preços mais acessíveis. A cooperativa é organizada e administrada por cirurgiões-dentistas. Todos os sócios são donos e tem voz ativa nas decisões a serem tomadas”, explicou a presidente Ana Valéria. Iclenor Bezerra frisou que é mais um passo que o sindicato esta dando visando sempre à saúde do servidor sindicalizado. “A partir da próxima semana estaremos informando os sindicalizados a tabela de preço e a forma de aderir ao plano”, informou.

O Sistema Uniodonto também tem como característica a garantia de cobertura a nível nacional. O usuário que estiver fora de sua cidade de origem pode ser atendido em qualquer outra localidade onde haja um cooperado Uniodonto. “O dentista cooperado executa o serviço e recebe de sua cooperativa que, por sua vez, é reembolsada pela cooperativa de origem do paciente”, finalizou o gerente-geral Egídio Corrêa Pacheco.

Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias | Foto: Divulgação 

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Luciana Gurgel visita comando da PM para tratar de recursos para o reaparelhamento da tropa

A deputada Luciana Gurgel (PHS), 1ª secretária da Assembleia Legislativa do Amapá, visitou nesta quarta-feira (29) o comando geral da polícia militar do Estado. A parlamentar foi recebida pelo comandante geral da PM/AP, coronel José Carlos Correa de Souza, e falou sobre os projetos a serem desenvolvidos durante o seu mandato.

Foram tratados assuntos relacionados a destinação das emendas para aquisição de novas viaturas e equipamentos de proteção individual da tropa, além da transferência do prédio onde funcionava a Polícia Federal para a implantação de um novo quartel da Polícia Militar.

A visita, de caráter social, marca o retorno da deputada após recente visita ao comando do BOPE, onde a mesma anunciou a primeira etapa da emenda de iniciativa do deputado Vinicius federal Gurgel (PR/AP) para a aquisição de uma Hilux blindada. Por falta de contrapartida necessária do governo anterior, o recurso foi devolvido à União. Com o novo quadro político do Amapá, os recursos voltarão, e o parlamentar se comprometeu em destinar novamente as emendas em duas etapas.

Para a primeira etapa, emendas para investir em equipamentos de proteção individual para os policiais militares. A segunda Somente após a regulamentação da contrapartida para compra do veículo blindado, será concluída. Outro assunto de extrema relevância, de autoria do governo do estado, tratou da aquisição de novas viaturas para melhorar os serviços de segurança pública oferecidos a sociedade.

Durante a conversa, a parlamentar manifestou apoio aos projetos sociais desenvolvidos pela polícia militar, e colocou seu mandato a disposição

para contribuir com a formação de crianças carentes, tirando do risco social através dos projetos que vem sendo executados pela PM/AP através do esporte.

O comandante agradeceu a visita e todo apoio dado aos projetos da Polícia Militar do Amapá, e afirmou que a PM/AP estará sempre à disposição de pessoas que apoiam e tenha um compromisso com o bem estar da segurança pública. “A deputada Luciana Gurgel prioriza um compromisso com a segurança pública, ajudando a reequipar e oferecer melhores condições de trabalho aos policiais na prestação de um serviço de qualidade a população”, disse o coronel.

A deputada afirma que a segurança deve ser uma das prioridades do Poder Público. “Já não é de hoje que os índices de criminalidade vêm extrapolando todos os níveis aceitáveis e precisamos articular com urgência uma forma eficiente de combater o crime, equipando as polícias e fortalecendo suas ações. São homens e mulheres dedicados a uma profissão em que acreditam e colocam a vida em risco diariamente para Servir e Proteger a sociedade diariamente. O Governador Waldez é um estadista, e o seu governo tem se mostrado sensível à promoção da justiça e segurança”, finalizou a deputada.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Fonte: Ascom/Dep. Luciana Gurgel - PHS

Texto: Ediana Franklin | Fotos: Gerson Barbosa

Comissão de Meio Ambiente da AL visitará bacia de decantação e Canal do Jandiá em Macapá

A Comissão de Meio Ambiental da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), presidida pelo deputado Pastor Oliveira (PRB), definiu duas visitas para a próxima segunda-feira, 04 de maio às 16 horas. O cronograma de visitas começa pela bacia de decantação, implantada no bairro das Pedrinhas em Macapá há mais de 40 anos pela Companhia de Águe, Esgoto e Saneamento do Amapá (CAESA). O local é o único autorizado pela companhia para as empresas de saneamento de Macapá despejar os dejetos removidos das fossas caseiras. Como não há cobertura do local, o mau cheiro e contaminação se propagam no entorno. O tráfego de caminhões fossa é diário na bacia. Moradores afirmam que a descarga ocorre também no final de semana e até durante a noite. 

O segundo local a receber a visita da comissão no mesmo dia, a invasão no Canal do Jandiá, onde desde 2010 mais de 40 famílias ocupam uma área próxima à ponte Sérgio Arruda. As famílias foram notificadas e deixaram o local, mas a área foi reocupada de novo.

A invasão iniciou há mais de dois anos e abriga centenas de famílias. No começo, os moradores chegaram a ser notificados, mas conseguiram permanecer no local. Com o passar do tempo, outras pessoas chagaram e construíram barracos sem que nenhuma providência fosse tomada. Agora, preocupado com a ocupação indevida, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Pastor Oliveira, resolveu intervir. “O canal não é uma área de ressaca, mas é uma área pluviométrica, de proteção ambiental, que não pode ser habitada. Por isso, nós vamos conversar com o governador do Estado Waldez Góes e buscar uma solução para o remanejamento dessas famílias”, disse o deputado, que estará realizando a visita em companhia dos representantes da Comissão de Obras e Transportes e Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo deputado Pedro Da Lua (PSC).

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Departamento de Comunicação – Decom

Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz

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Agricultores Familiares podem ficar sem acessar Programas e Benefícios de Assistencialismo Rural

Agricultores de todo o Brasil têm até o dia 06 de maio, para preencher o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público, eletrônico, de abrangência nacional feito junto ao órgão ambiental competente e obrigatório para todos os imóveis rurais.

Em detrimento disto, a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) se pronunciou nesta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, para cobrar do poder público uma ampla divulgação das informações sobre o CAR e agilidade no processo de cadastramento dos produtores rurais, através dos órgãos competentes do Estado, uma vez que, o prazo se encerra no próximo dia 06 de maio.

A socialista defendeu uma ampla divulgação por parte do executivo em levar as informações necessárias aos agricultores familiares, principalmente nas regiões de difícil acesso, “Precisamos garantir o cadastramento de todos os produtores rurais, uma vez que, o prazo está se esgotando, e o governo não vêm dando atenção necessária para que os produtores familiares, possam se cadastrar, sem correr o risco de ficarem sem acessar os programas e benefícios concedidos pelo governo federal e estadual, como por exemplo, as linhas de crédito de financiamento destinadas aos agricultores de todo Brasil”, alertou a deputada Cristina Almeida (PSB).

Os produtores que não se cadastrarem, ficarão impedidos de acessar os benefícios, além disto, caso o proprietário possua em sua área Reserva Legal ou áreas de Proteção permanente (APP) a recuperar, ele estará sujeito às penalidades impostas pela legislação vigente e não gozará de qualquer benefício previsto com o novo código florestal, e ainda, as atividades podem ser embargadas, o proprietário pode ser processado por crime ambiental, e poderá pagar multa. Por fim os bancos não concederão crédito agrícola para proprietários que não fizerem o CAR.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)

Assessoria de Comunicação

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Deputada pede políticas públicas para municípos afetados pela crise na mineração

Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (28), em regime de urgência, requerimento da deputada Roseli Matos (DEM), solicitando à Secretaria Estadual de Mobilização Social (SIMS) a implantação de políticas públicas, de caráter social, nos municípios afetados pela paralização das mineradoras que atuam no Estado.

Na justificativa de seu pleito, a parlamentar afirma que tanto as prefeituras quanto a população dos municípios produtores de minério dependem exclusivamente do funcionamento dessas empresas, cuja paralização das atividades deixou todos à míngua.

“O número de empregos gerados, direta e indiretamente, é de milhares de vagas, fato que não ocorreria sem a presença dessas empresas. Assim, com o fechamento das mineradoras, o impacto causado na vida de milhares de trabalhadores é incalculável”, afirma.

Com o requerimento, a deputada pretende que SIMS desloque suas equipes para as regiões afetadas, especialmente Santana, Porto Grande, Pedra Branca e Serra do Navio, na tentativa de amenizar os danos causados pela crise. “Torna-se necessária a presença do Estado nesses locais, auxiliando as famílias com ações sociais e políticas públicas de forma a amenizar as dificuldades a que estão sendo expostas, pelo menos enquanto durar esta crise”, concluiu.

Durante seu discurso, Roseli Matos foi aparteada por vários colegas de bancada, como os deputados Paulo Lemos, Ericláudio Alencar e Jaci Amanajás, todos se solidarizando com empregados, ex-empregados e fornecedores das mineradoras paralisadas, bem como as famílias afetadas pela crise. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM

Diretor – Cleber Barbosa

Texto – Paulo Oliveira (Assessor de Comunicação)

Diretores da TV Senado e da Rádio Senado concedem entrevista em Macapá

Os responsáveis nacionalmente pelas direções da Rádio Senado FM, Dr. Ivan Godoy e pela TV Senado Dra. Júnia Melo, já se encontram em Macapá. E amanhã quinta-feira (30/04), às 9 horas, pontualmente, concedem entrevista coletiva na Assembleia Legislativa do Amapá. Em seguida haverá audiência pública no plenário.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete da Deputada Estadual Roseli Matos (DEM)

ASCOM/DEP. ROSELI MANTOS

Contato: 98111-1101

CCJ ouve sugestão do setor de segurança pública sobre o projeto de Lei que trata do controle de violência contra a mulher

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) analisou nesta terça-feira (28), durante reunião ordinária, oito projetos de leis e deu parecer favorável. Destaque para a discussão do parecer do projeto de lei de autoria do deputado Pastor Oliveira (PRB), que trata do monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e testemunhas. O objetivo da providência é justamente buscar informações mais completas sobre a viabilidade técnica das medidas propostas.

O presidente da comissão, deputado Charles Marques (PSDC) e as deputadas Edna Auzier (PROS), Luciana Gurgel (PHS) e o deputado Dr. Furlan discutiram a viabilidade do projeto e ouviu sugestões de várias autoridades do segmento da Segurança Pública e empreendedorismo no Estado do Amapá. A promotora titular da Vara da Violência Doméstica de Macapá, Alessandra Moura e o titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Macapá, juiz Augusto César Gomes Leite, que cobrou da Casa mais participação no trabalho de atendimento às mulheres vitimas de violência doméstica.

A lei beneficia a pessoa que esteja cumprindo algumas das medidas protetivas de urgência, constante da Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, bem como de medida cautelar diversa da prisão.

A violência contra as mulheres é um sério problema de direitos humanos, com profundas raízes relacionadas à aceitação cultural desse tipo de violência. O fenômeno ocorre em todas as classes sociais e não respeita fronteiras.

Ao participar da discussão o comandante geral da Polícia Militar no Estado do Amapá, Coronel Carlos Souza, alertou para um dado preocupante, o aumento do crime contra a mulher, uma modalidade que vem aumentando na capital. “Estamos em fase de implantação de um serviço denominado Patrulha Maria da Penha, que será desenvolvido aos moldes do Policiamento escolar”, informou. 

A Coordenadora geral do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Otacília Paes Pereira Filha, apresentou dados quanto o trabalho realizado no município de Oiapoque, onde 90% dos casos registrados na delegacia de Polícia Civil, trata-se de violência contra a mulher. Também contribuíram com a discussão a representante do Centro de Atendimento à Mulher e a Família (CAMUF), Patrícia Palheta Sampaio, o comandante da Guarda Municipal de Macapá, coronel/PM Ubiranildo Macedo, Tenente da Policia Militar, Marizete Goés Magalhães, Tenente coronel da Policia Militar, Valmir Monteiro, do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODES), Marciane Costa do Espirito Santo, secretaria estadual do Trabalho e Empreendedorismo, que desenvolve um trabalho voltado para a mulher empreendedora e a titular da Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM), delegada Clívia Ferreira.

De acordo com a lei, o agressor deverá ser instruído sobre o uso do equipamento eletrônico de monitoramento e dos procedimentos para fins de fiscalização efetiva e imediata de afastamento. “O monitoramento eletrônico está previsto no inciso IX do art. 319 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei Federal 12.403, de 05 de maio de 2011”, assegura o deputado Charles Marques.

Outra proposição que recebeu atenção especial da CCJ, foi o projeto de Lei 0001/15 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), que tem por finalidade ampliar as competências dos Juizados das Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, para o processamento e o julgamento das causas decorrentes da lei arbitragem. “As alterações propostas objetivam ampliar as competências dos juizados cíveis da capital, para o processamento e o julgamento dos conflitos que compreendam a Lei Arbitragem, ou seja, as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis”, defendeu a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, desembargadora Sueli Pini, que agradeceu o convite da CCJ e prometeu estar mais perto do Poder Legislativo, respondendo os convites. “Convém destacar que a referida alteração não ensejará o aumento de despesa, uma vez que eventuais cursos de treinamento dos magistrados serão absorvidos pelas dotações genéricas consignadas à Escola judicial do Amapá no orçamento vigente”, explicou a desembargadora. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM

Diretor do Decom – Cleber Barbosa

Texto – Everlando Matias | Fotos – Gerson Barbosa

Assembleia Legislativa aprova projeto que cria vagas para diversos cargos na Saúde

Projeto foi feito sob requerimento do deputado Dr. Furlan (PTB). A partir de agora, há condições técnicas para garantir a nomeação dos profissionais aprovados no concurso da saúde realizado em 2012.

Foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa do Amapá, o Projeto de Lei 005/15 GEA, de autoria do Executivo (ao qual o deputado Dr. Furlan foi o relator), que altera a Lei 1.059/2006 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Saúde, criando vagas para diversos cargos do grupo saúde.

O projeto do Executivo foi elaborado sob o Requerimento 0303/15-AL, de autoria do deputado Dr. Furlan (PTB), que trata do Plano de Cargos e Salários do grupo Saúde (PCSS) com o objetivo de criar vagas, viabilizando da quinta chamada do concurso da SESA 2012.

De acordo com o Dr. Furlan, foi cumprido mais um compromisso de campanha, pois agora há condições técnicas para garantir a nomeação dos profissionais aprovados no concurso da saúde realizado em 2012.

Agora o Executivo deve lançar o Edital de Convocação através da Secretaria de Administração (Sead). O quantitativo de cargos criados atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, não sobrecarregando o equilíbrio fiscal do estado com despesa de pessoal.

“Durante meu mandato vou trabalhar muito para buscar nomear o maior número de aprovados possível. Este é um compromisso que eu tenho com os aprovados no concurso da saúde de 2012. Com a realização da quinta chamada do concurso, a sobrecarga de trabalho que os profissionais da saúde estão passando hoje, vai diminuir, melhorando as condições de trabalho e os serviços prestados para a população”, afirmou o deputado.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Dr. Furlan (PTB)

Assessora de Comunicação

Graziela Miranda 9 8133.2821

Melhorias para o povo de Santo Antônio da Pedreira entre as prioridades do deputado Max da AABB

O deputado Estadual Max da AABB (PSB) apresentou na sessão desta segunda-feira, 27, vários requerimentos e indicações que atendem a população do interior do Estado.

Buscando sempre o melhor para os municípios do Estado, Max solicitou à Secretaria Municipal de Obras de Macapá (Semob) a reforma do Centro Comunitário de Santo Antônio da Pedreira que está com a estrutura deteriorada e sem condições de uso e também pediu a construção de uma praça na comunidade que não tem uma área para entretenimento, esporte e lazer.

“A área para construção da praça em Santo Antônio existe. Inclusive, o projeto da obra foi elaborado pela Prefeitura de Macapá. Entendo que a obra é de extrema necessidade na região, pois incentiva a prática esportiva e promove saúde” destacou Max.

O parlamentar também apresentou requerimento solicitando à Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) a aquisição e instalação de uma bomba d´água que garanta o abastecimento de água na comunidade de Santo Antônio da Pedreira. A estrutura da adutora de captação da Água passou recentemente por reforma, mas outras medidas deixaram de ser tomadas como a limpeza e capina da área onde fica o sistema.

A área da saúde em Santo Antônio da Pedreira é outra preocupação do deputado. Max pediu à Secretaria Municipal de Obras de Macapá (Semob) que seja ampliada a estrutura física e a mão de obra da Unidade Básica da comunidade. Buscando atender as reivindicações dos moradores da região, o parlamentar solicita ao município a inclusão, no projeto da obra, de uma área destinada ao atendimento laboratorial. “Assim, melhoraríamos o atendimento à população e evitaríamos o deslocamento de moradores para a capital” ressaltou Max.

Outros requerimentos

Na mesma sessão ordinária, o deputado Max da AABB pediu à Secretaria de estado da Infraestrutura (Seinf) a construção de uma quadra poliesportiva em Itaubal, no sentindo de atender às necessidades da comunidade local de praticar esporte e lazer.

O deputado também solicitou à Secretaria Municipal de Obras de Macapá (Semob) a conclusão das obras das galerias pluviais que estão paralisadas desde dezembro de 2014, no trecho da 3ª avenida entre ruas Alberto de Góes e Setentrional, no bairro do Araxá. Sem ter como escoar, as águas pluviais provocam alagamento de ruas e casas do bairro, causando transtornos aos moradores

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Max da AABB (PSB)

Texto – Cleide Freires (Assessora de Comunicação)

Em homenagem feita por Dr. Furlan, CRTD passa a se chamar Centro de Referência em Doenças Tropicais Dr. Leonai Garcia

Foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (27) o Projeto de Lei 0071/15 AL, de autoria do deputado Dr. Furlan (PTB), que denomina o Centro de Referência em Doenças Tropicais (CRDT) como Centro de Referência em Doenças Tropicais Dr. Leonai Garcia.

A homenagem se deve à dedicação do Dr. Leonai Garcia à medicina no Amapá e à contribuição dada por ele ao CRDT. O médico foi pioneiro na pneumologia no estado e era super dedicado à profissão.

“Essa homenagem, mesmo que tardia, vem para nominar o Centro que tem a cara do Dr. Leonai Garcia. Ele era um homem que trabalhava incessantemente, abrindo caminhos para o desenvolvimento médico e para os pacientes. Então é muito importante que se faça essa homenagem e que essa Casa de Leis reconheça aqueles que deixaram um legado para o nosso estado”, afirmou Dr. Furlan.

Durante a votação do projeto, estiveram presentes na sessão os filhos do Dr. Leonai Garcia, Dr. Clodoaldo Neto e Juliana Garcia, além da nora do homenageado, Kelly Nascimento, que ficaram super felizes e emocionados com a homenagem.

“Estamos agradecidos e muito felizes pelo reconhecimento ao trabalho do meu pai”, afirmou, emocionada, Juliana Garcia.

Dr. Leonai Garcia

Dr. Leonai Rubem Fernandes Garcia (09/05/1948 - 05/12/2011) era médico pneumologista e jornalista profissional, onde possuía uma coluna no jornal Diário do Amapá, e o programa “O mundo em debate” na rádio 102 FM. Em 2009, o médico também escreveu um livro denominado “Bola de Seringa – A história do Futebol Amador Amapaense (1940-1990)”.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Assessoria de Comunicação Dr. Furlan (PTB)

Graziela Miranda 9 8133.2821

Cristina Almeida homenageia trabalhadores domésticos no Dia Nacional das Empregadas Domésticas

27 de abril, data em que se comemora o dia Nacional das Empregadas Domésticas, a deputada estadual Cristina Almeida (PSB), usou seu tempo regimental na Assembleia Legislativa do Amapá, para comemorar a organização dos trabalhadores, que estão fortalecendo a luta.

A socialista falou dos avanços da categoria durante anos de lutas por direitos iguais, “Não podemos negar os avanços que tivemos nos últimos anos, conquistas importantes como a Emenda Constitucional 72 aprovada recentemente, que estende aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, concedendo direitos como Seguro-Desemprego; Conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; Pagamento de Horas Extras; Adicional Noturno e Seguro Contra Acidente de Trabalho. Isso sem dúvida, fortalece a cidadania e autoestima dos trabalhadores”, lembrou Cristina Almeida (PSB).

A maioria das pessoas que desempenham a função são predominantemente feminina, com baixa escolaridade e com uma faixa etária de 40 à 45 anos. Portanto 93,2% são mulheres e a maioria 61,8% são pardas ou negras. Já no Estado do Amapá, cerca de 85% dos trabalhadores domésticos não tem carteira assinada, e vivem na informalidade, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/AP).

Na oportunidade, a socialista convidou os parlamentares e a comunidade em geral para participarem do lançamento da Campanha pela Valorização do trabalho Doméstico, “No próximo domingo, dia 03 de maio, às 8h30, no plenário da Assembleia Legislativa, estaremos realizando o Lançamento da Campanha pela Valorização do Trabalho Doméstico, uma ação permanente de luta pela igualdade de direitos, promovendo a inclusão social dos trabalhadores domésticos, com a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, reconhecimento, qualificação e capacitação profissional da categoria.

O evento é uma parceria com o Sindicato dos Empregados Domésticos e Domésticas do Estado do Amapá (SINDOMESTICAS); Ministério do Trabalho e Emprego do Amapá (MTE); Ministério da Previdência Social (INSS) e Ministério Público do Trabalho (MPT). E ainda, contará com a participação de Creuza Oliveira, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos, grande liderança do segmento.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)

Assessoria de Comunicação

ascomcristinalmeida@gmail.com

Nossos idosos precisam de respeito e cuidados”, diz deputado Michel JK

Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), o Projeto de Lei nº 0071/13, de autoria do deputado Michel JK (PSDB), que dispõe sobre os requisitos mínimos para o exercício da atividade profissional de “Cuidador de Idoso”.

De acordo com o projeto, os profissionais que desempenham a atividade de Cuidador de Idoso, no Amapá, em instituições públicas ou privadas e ambiente domiciliar, deverão possuir em sua formação, no mínimo, o curso de Auxiliar de Enfermagem, como parte de sua qualificação profissional.

“Todos temos o dever de cuidar, respeitar e trabalhar para uma melhor condição de vida daqueles que tanto contribuíram com a sociedade. A estimativa de vida dos nossos idosos aumentou e com isso surgiu essa nova profissão que deve ser praticada com responsabilidade e reconhecida como uma atividade essencial para a proteção dos nossos idosos”, declarou JK.

Consta na matéria, as atividades a serem desenvolvidas pelo Cuidador de Idoso no auxílio das tarefas cotidianas, tais como: ministrar a medicação na hora certa, mediante prescrição do médico responsável pelo tratamento; zelar pela alimentação do idoso portador de doenças crônicas, tais como diabetes, colesterol alto, hipertensão arterial, sob orientação de nutricionista; auxiliar o idoso na prática de atividades físicas, como caminhadas, ginásticas e natação, sempre sob a supervisão e orientação de fisioterapeuta; acompanhar o idoso nas suas atividades sociais e de lazer, atuar para o seu bem estar.

Caberá ainda ao profissional atuar em situação de emergência, de mal súbito do idoso, queda ou acidente; providenciar imediatamente o socorro médico de profissional habilitado e tomar medidas emergenciais preconizadas nos cursos de primeiros socorros, a fim de preservar a vida do idoso até a chegada de equipe médica qualificada. 

O Projeto de Lei levantou uma grande discussão na Assembleia Legislativa entre os parlamentares que citaram a matéria como um projeto de grande relevância, uma vez que crescem os casos de violência e extorsão contra os idosos. A matéria aguarda a sanção do governador.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Michel JK (PSDB)

Texto – Rosiane Almeida (Assessora de Comunicação)

Foto – Jaciguara Cruz

IEPA apresenta relatório à Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa

Durante Sessão Ordinária da última quarta-feira, 22, da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa, foi apresentado o mapeamento das áreas de cerrado no Estado, pelo Instituto Estadual de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), através do relatório parcial de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).

O ZEE iniciou em 2011, na gestão do PSB, coordenado pela Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (SETEC) e Instituto Estadual de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), com apoio de vários órgãos.

“Por ser um estudo que vai definir a vocação econômica de toda a área de cerrado, servirá de instrumento para a elaboração de políticas públicas e investimentos dos produtores, de pesquisas e segmentos da cadeia produtiva”, deputada Cristina Almeida (PSB), Presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Amapá.

Estiveram presentes, na sessão, o Chefe Geral da EMBRAPA – Jorge Alberto Gazel Yared; Nagib Jorge Melém Junior – EMBRAPA; Representante do IEPA – Benedito Andrade e o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) - Vandercy.

“Os levantamentos foram divididos em várias unidades, sendo que o IEPA e a EMBRAPA ficaram responsáveis pelo levantamento de solo e relatórios completos da aptidão agrícola dos cerrados, onde as pesquisas surgiram através de uma solicitação do governador do Amapá, em 2011”, frisou Benedito Andrade, representante IEPA.

O Chefe Geral da EMBRAPA – Jorge Alberto Gazel Yared, falou da importância do ZEE para os amapaenses, “ZEE é um instrumento poderoso pra resolver muitos problemas que temos no Estado. O caminho é a Conclusão do Relatório do ZEE do Cerrado do Amapá; Realizar Audiências Públicas pra referendo social, entre outros”, concluiu.

Na oportunidade, o deputado Paulo Lemos (PSOL), Membro da Comissão de Agricultura e Abastecimento, falou sobre a conclusão do relatório, "O ZEE é um estudo que precisa ser concluído e nossa comissão, está a disposição da equipe para ser interlocutora junto aos órgãos competentes para garantir a finalização do referido relatório", concluiu.

Já a deputada estadual Roseli Matos (DEM), que fez uma visita na localidade de Peixe Boi, no quilometro cinquenta e constatou denúncia dos moradores, quanto o uso em excesso de agrotóxicos oriundos do plantio de soja nas áreas de cerrado, solicitou da comissão que tome providências com urgência junto ao setor competente.

Ao final da sessão ordinária, ficou estabelecido vários encaminhamentos, entre eles, que a Comissão de Agricultura e Abastecimento, assuma compromissos de fiscalizar o cumprimento da conclusão do relatório e apresentar os seguintes requerimentos: Solicitando ao GEA a Conclusão do Relatório do ZEE do Cerrado e o requerimento solicitando a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), a fiscalização ao correto uso de agrotóxicos nas áreas de cerrado do Estado.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)

Assessoria de Comunicação

ascomcristinalmeida@gmail.com

Paulo Lemos pede união entre GEA e PMM para beneficiar população

O deputado Paulo Lemos (PSOL), usou o Grande Expediente, nesta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap­), para pedir maior integração entre Governo do Estado (GEA) e Prefeitura de Macapá (PMM), no desenvolvimento de ações que beneficiem a população. A fala partiu após pronunciamento do deputado Pedro Dalua (PSC), ao pedir ações imediatas para melhorias de infraestrutura no bairro Marabaixo IV, que sofre com a falta de iluminação pública e transporte e vias intrafegáveis.

Lemos garantiu que intermediará com a PMM, gerida pelo seu correligionário, o prefeito Clécio Luis, providências para o bairro, porém, ressaltou que a PMM necessita da parceria do GEA para que, juntos, possam efetivar melhorias no bairro. A observação feita por Lemos foi legitimada pela própria deputada da base aliada, Marília Góes (PDT), que diz entender as dificuldades financeiras enfrentadas hoje pela Prefeitura de Macapá.

Durante o seu discurso, Lemos também demonstrou preocupação com as negociações de aumento salarial dos servidores estaduais pela data base, em 1º de abril. Até o momento, advertiu o deputado, nenhum Projeto de Lei do Executivo referente aos percentuais de aumento oferecido ao funcionalismo público chegou à Alap para apreciação dos deputados.

“Isso pode causar um desgaste muito grande a esta Casa. Por isso a minha preocupação. Nenhum Projeto a respeito dos reajustes chegou a nossas mãos até o momento. Sou da categoria de base e sei que isso pode ser prejudicial. Temos de ter ciência de como o GEA vem negociando com os servidores”, atentou o deputado.

Quanto à área da Saúde, Paulo Lemos voltou a cobrar celeridade ao secretário de Estado da pasta, Pedro Leite (Sesa). O deputado expôs que, por conta dos atendimentos paralisados no período da noite no Hospital de Emergência (HE) e no Pronto Atendimento Infantil (PAI), as unidades básicas de Saúde, de responsabilidade do Município, vêm superlotando.

“Simplesmente não há plantonistas nesses hospitais e a população acaba procurando os postos municipais para atendimento, inclusive, crianças, ainda que haja unidade estadual específica para isso, como o PAI. O problema é tamanho, que isso vem ganhando visibilidade nas redes sociais”, observou.

Em encontro informal com o secretário da Sesa, no Palácio do Setentrião, a deputada Edna Auzier (PROS) anunciou aos deputados que Pedro Leite garantiu a sua ida à Alap para prestar esclarecimentos a respeito das ações na Saúde, a partir do dia 4 de maio.

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Gabinete do Deputado Estadual Paulo Lemos

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Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa avalia funcionamento de pontos turísticos de Macapá

Cumprindo sua agenda de presidente da comissão de turismo da Assembleia Legislativa do Amapá, a deputada estadual Edna Auzier realizará nesta quarta-feira (29), a partir das 16 horas, visita a pontos turísticos da capital, como Trapiche Eliezer Levy e Bondinho, Casa do Artesão, Museu Caetano e Fortaleza de São José.

A deputada contará com a participação dos integrantes da comissão, a secretária estadual de turismo, Sythia Lamarão e o secretário estadual de Infraestrutura, André Rocha, para juntos analisarem o funcionamento desses atrativos turísticos. “O primeiro lugar que iremos visitar será o Trapiche, pois pelo que já pude ver apresenta partes deterioradas, colocando em risco o bem estar de crianças que vá até o local” destaca Edna Auzier.

O Trapiche Eliezer Levy, em Macapá, é um dos lugares mais conhecidos e visitados da capital. Com 360 metros de comprimento sobre o Rio Amazonas, tem em média 20 mil visitas por mês entre turistas e moradores locais. O espaço também serve como ponto de inspiração para artistas, que podem vislumbrar do local, toda a grandeza do maior rio do mundo.

De porto de comercialização à entrada e saída de Macapá, o trapiche, inaugurado em 1945, com recursos do interventor do Pará, Magalhães Barata, recebeu o nome do então prefeito na época, Moisés Eliezer Levy.

Situa-se em Macapá, na Avenida Beira-Rio, em frente ao Macapá Hotel.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Gabinete da Deputada Estadual Edna Auzier (PROS)

Simone Alves (Assessora de Comunicação)

Sessão da ALAP registra novo recorde de proposições legislativas em um só dia

A pauta da sessão deliberativa da Assembleia Legislativa do Amapá nesta terça-feira (28) bateu o recorde em número de proposições este ano, para uma única sessão plenária. Ao todo foram 229 requerimentos e indicações entre lidos e votados na sessão. Também foi votado um Projeto de Lei.

Para o deputado Paulo Lemos (PSOL) o grande volume de proposições demonstra o dinamismo e a capacidade de produção da Assembleia Legislativa. “Essa é prova de que os parlamentares dessa legislatura não ficam apenas em seus gabinetes. Eles saem às ruas e vão aos municípios em busca da solução dos problemas que afligem a comunidade. Na medida em que identificam as dificuldades, valem-se do instituto legal que essa casa dispõe que são os requerimentos ao Estado e as indicações às prefeituras, para saneá-las. É importante a população saber que nosso trabalho não está restrito ao plenário desta casa nem aos nossos gabinetes, mas que trabalhamos também fora deste prédio, em prol da comunidade”, acentuou.

O deputado Ericláudio Alencar (PRB) disse que a pauta da sessão reflete a disposição dos atuais deputados em trabalhar dentro e fora da Assembleia Legislativa. “Mediante levantamentos feitos pelas respectivas assessorias, legislamos naquilo que é possível legislar. Naquilo que está fora do nosso alcance, nos valemos dos requerimentos, indicações e moções, que também são atividades inerentes ao parlamentar. Isso demonstra que nosso povo está bem representado nesta casa legislativa”, assegurou.

Entenda o processo legislativo:

Requerimento - É todo o pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta. Em geral é destinado aos órgãos do Estado.

Indicação - A indicação é uma proposição que tem a finalidade de sugerir a outro Poder, ou a outra entidade pública, a execução de medidas fora do alcance do Poder Legislativo. Destina-se, em geral, às prefeituras municipais.

Moção - A moção é uma proposição em que a Assembleia Legislativa reivindica providências, hipoteca solidariedade ou protesta sobre determinado assunto. A moção independe de parecer das comissões e constará da Ordem do Dia da sessão seguinte àquela em que for lida em Plenário.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa
Texto – Paulo Oliveira (Assessor de Comunicação)

Brandon Lee ganha medalha de ouro no Norte/Nordeste de Karatê

O atleta amapaense Brandon Lee ganhou medalha de ouro no Campeonato Norte/Nordeste de Karatê, que aconteceu em Belém, nos dias 25 e 26 de abril. Ele foi sagrado campeão de kumitê na competição. O atleta, da Academia Clube Lee, tem uma trajetória de sucesso nas artes marciais e nasceu vocacionado a vitória. O nome é uma homenagem ao primeiro filho de Bruce Lee, Brandon Lee, que seguiu os passos do pai, tanto nas artes marciais, como no cinema.

O atleta, que é faixa preta 1º DAN, já tem viagem marcada em outubro para São Paulo, onde representará o Brasil e o Amapá no Campeonato Mundial de Karatê Wuko.

Gabinete do Deputado Pedro da Lua

Texto: Jamaira Ferreira

Fotos: Cleito Souza

Deputado Max da AABB garante impressão em braile da Constituição do Amapá

O deputado estadual Max da AABB (PSB) teve uma agenda cheia durante sua viagem a Brasília. Um dos seus primeiros compromissos,na quarta-feira, 22, foi se associar à UNALE, União Nacional dos Legisladores e Legislativos estaduais, uma entidade que agrega todos os parlamentares do país. Sua próxima parada foi na gráfica do Senado onde entregou o arquivo da Constituição do Amapá para a impressão em Braile, conforme tinha prometido em visita feita anteriormente.

O deputado também cumpriu uma agenda de visitas a Interlegis, um programa do Congresso Nacional, de modernização e integração do Poder Legislativo nos níveis federal, estadual e municipal e de promoção da transparência desse Poder com a sociedade. Max foi recebido por Janary Filho.

“A Interlegis quer implantar portais nas Câmaras de Vereadores de todo país e o Amapá está entre os primeiros a serem contemplados. Dia 30 será realizada uma audiência pública para decidir se inaugura a TV e Rádio da AL, com som e imagem totalmente digital e com os transmissores mais potentes do Estado. Tudo doado pelo Senado” destacou Max.

Em seguida, Max visitou os gabinetes dos senadores João Alberto Capiberibe e Davi Alcolumbre e foi recebido pela bancada federal do Amapá no plenário da Câmara dos Deputados.

“Foi um dia produtivo. Oportunidades que eu tive de conhecer de perto esse trabalho desenvolvido em Brasília. De fazer esses contatos para estreitar relações positivas que tragam bons frutos, bons projetos e ações para desenvolver o estado do Amapá”, concluiu Max.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Max da AABB

Texto: Ascom/deputado Max da AABB

Campanha pela Valorização do Trabalho Doméstico será lançada no Estado do Amapá

Acontece no próximo domingo, 3, às 8h30, no Plenário da Assembleia legislativa do Amapá, o Lançamento da Campanha pela Valorização do Trabalho Doméstico, uma parceria entre o Sindicato dos Empregados Domésticos e Domésticas (Sindomesticas) e a deputada estadual Cristina Almeida (PSB). O objetivo é instituir uma campanha permanente de luta pela igualdade de direitos, promovendo a inclusão social dos trabalhadores domésticos, com a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, e ainda, o reconhecimento, qualificação e capacitação profissional da categoria.

O evento contará com a presença da Presidente Nacional da Federação dos Trabalhadores Domésticos (FENATRAD), Creuza de Oliveira; Superintendente Regional do Ministério do Trabalho (MTE/AP), Joelma de Morais Santos; Gerente Executiva do Ministério da Previdência Social (INSS/AP), Ana Isabel Romano; Ministério Público do Trabalho (MPT/AP) e a Deputada Federal Janete Capiberibe (PSB).

Durante o evento, será proferida várias palestras para debater diversos temas e esclarecer a categoria e população em geral, sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, bem como a importância da valorização e regularização dessas relações de emprego, e ainda, orientações sobre a nova legislação do trabalho doméstico, os direitos e mudanças na emenda Constitucional 72, assédio moral nas relações de trabalho, e a relação entre trabalhador e ministério da previdência social, momento oportuno para que o trabalhador possa tirar suas dúvidas, se atualizar e se informar sobre seus direitos e deveres no trabalho doméstico.

O trabalho doméstico é a profissão, onde a maioria é ocupado por mulheres. Existem oito milhões de pessoas inseridas no trabalho doméstico, sendo que 93,2% são mulheres e a maioria 61,8% são pardas ou negras.

A legislação brasileira (CLT) mantém tratamento desigual à categoria, pois não garante a igualdade de todos/as perante a lei. Seus textos literalmente excluem e discriminam um segmento de cidadãs/os, formado em sua grande maioria por mulheres. Essa exclusão não é por acaso, ela tem suas raízes fincadas na história escravocrata, patriarcal e machista e no fato do trabalho doméstico ser exercido por mulheres, e na sua grande maioria mulheres negras. Em detrimento disto, a campanha surge com o intuito de junto a categoria, lutar pelos direitos e pela valorização desses trabalhadores no estado do Amapá.

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Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)

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Maria Góes apoia projeto do Executivo que pretende criar 1.385 cargos efetivos na área da saúde

A deputada estadual Maria Góes (PDT), declarou apoio durante sessão deliberativa da Assembleia Legislativa (ALAP) nesta segunda-feira (27) ao projeto de lei que institui para o exercício da atividade profissional Cuidador de Idosos no Estado do Amapá, de autoria do deputado Michel JK (PSDB) e ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e pela Lei 1.614, de 02 de janeiro de 2012 que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde.

A proposição foi encaminhada para Alap, através da mensagem nº 13/15, em 31 de março de 2015, contendo a exposição de motivos para a tomada da decisão para apreciação do projeto em regime de urgência, que encontra-se no Art. 106 da Constituição Estadual, na qual o governo pretende criar 1.385 cargos de provimento efetivo nas áreas consideradas prioritárias da saúde.

Em defesa do Executivo, a pedetista disse que o estado fará justiça a essas pessoas. O governador Waldez inicia este mandato com uma realidade diferente da gestão anterior. “Com certeza o Estado tem fundamentos para a criação de novos cargos se não tivesse sentido. Aprovamos projeto para contratação emergencial na saúde porque era necessário”, avaliou a deputada – parabenizando a iniciativa do Poder Executivo.

Sobre o projeto que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, a parlamentar destacou que parte das prioridades destinadas aos mais velhos ainda não estão sendo cumpridas. Para a deputada, o Estatuto do Idoso é uma das leis mais bem elaboradas da legislação brasileira, mas há baixa aplicabilidade. “Os idosos não estão tendo o básico, como o acesso à saúde e à educação. As maiores violências com os idosos acontecem dentro de casa, são violências domésticas de todo o tipo: solidão, abandono, distrato, tortura psicológica etc. O respeito aos idosos depende de um conjunto de fatores que devem ser trabalhado primeiro em família e depois pelo Estado e a sociedade. Parabenizo a brilhante iniciativa do deputado Michel JK”, afirmou.

Góes destacou em seu pronunciamento, a dedicação ao cuidar dos seus pais, e sua preocupação com a pessoa idosa, sobretudo, que sofre com o analfabetismo, a falta de orientação e de saúde básica. “Pessoas que trabalharam a vida toda, e cabe a nós também sensibilizarmos a população sobre o dever da participação social quanto aos cuidados com nossos idosos”, declarou a parlamentar.

Segundo a proposta, o cuidador desempenhará funções de acompanhamento e assistência exclusiva à pessoa idosa, como cuidados preventivos de saúde, prestação de apoio emocional, administração de medicamentos e outros procedimentos de saúde (desde que orientado por profissional de saúde responsável pela prescrição); e auxílio e acompanhamento na mobilidade do idoso e na realização de rotinas de higiene pessoal e ambiental e de nutrição.

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Fonte: Ascom/Dep. Maria Góes – PDT

Foto: Edivaldo Andrade (Didi)

Festival do Açaí entra no calendário de eventos do Amapá

O Festival do Açaí fará parte do calendário de eventos do Amapá. A matéria, de autoria da deputada Mira Rocha (PTB), foi sancionada, na íntegra, pelo governador Waldez Góes (PDT) na quarta-feira (22) e deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

A parlamentar parabenizou a iniciativa do Executivo. Segundo ela, os municípios onde o evento é realizado ganham força e a partir de agora poderão receber auxilio do Estado na elaboração e execução da festividade.

Conforme o texto, o Festival do Açaí será realizado sempre na última sexta-feira do mês de julho. O governo poderá firmar convênios com as prefeituras ou mesmo com as entidades representativas do segmento.

“A iniciativa é louvável e a população tem muito a ganhar com a inclusão e definição de uma data para a realização do evento, sem desrespeitar as condições do defeso do produto a ser ofertado no Festival”, acredita Mira Rocha. “Além do suporte financeiro para realizar a festividade, os municípios criam laços de credibilidade com público, e podem atrair, a cada ano, maior quantitativo de participantes”, reforça.

A propositura prevê ainda ampla divulgação sobre o fruto, riquezas e potencialidades. “Sabemos da força do açaí como parte da alimentação do amapaense, mas, também, existe o lado da comercialização e acreditamos, a partir da inclusão do Festival no calendário de eventos do Estado, na valorização do fruto no mercado nacional e até internacional”, aposta a parlamentar. “Tanto a capital quanto os municípios irão ganhar projeção no cenário nacional, como referência neste tipo de festival”, complementa.

Para Mira Rocha o açaí pode ajudar a fortalecer a economia do Estado. Hoje, o produto abastece o mercado do eixo sul e sudeste do país, até mesmo norte americano. A localização geográfica de Macapá e Santana, na foz do rio Amazonas, facilita o acesso ao mercado nacional e internacional.

“O Açaí ganhou o mundo é pode ser encontrado em lanchonetes de cidades litorâneas do Brasil, em quiosques de Los Angeles e Nova Iorque (EUA) e até em Paris”, sustenta.

O estado que lidera a produção é o Pará, com quase 90% do mercado. “Podemos mudar essa realidade e inserir o Amapá no mapa do mercado preferencial pelo produto; o Festival vai nos proporcionar esta condição, além de gerar renda e desenvolvimento para o Estado”, aposta Mira Rocha.

O produto - O consumo do açaí é um hábito da população amazônica. A venda é por meio de pequenos estabelecimentos comerciais conhecidos como “batedeiras” ou “amassadeiras”, em todos os municípios do Estado.

Segundo especialistas, a partir de 1990, o aumento da demanda nacional do consumo de açaí ganhou novos mercados. As academias de ginástica das regiões Sul e Sudeste, em função das propriedades energéticas do fruto, passaram a comercializar o produto. Os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo foram os primeiros, seguidos por Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Pernambuco e Ceará.

Ao mesmo tempo o açaí passou a ocupar espaço nos mercados internacionais, principalmente, nos Estados Unidos, Japão, Coréia do Sul, Austrália e alguns países europeus.

O Pará é o maior produtor nacional de açaí. 10% da produção são destinadas para o exterior e 70% para o mercado brasileiro. O Amapá destaca-se como o 2º estado produtor da região, respondendo com 2,26% da produção, enquanto o primeiro colocado, o Pará participa com 94%. Os principais municípios produtores de açaí no Amapá são: Mazagão, Santana e Macapá (o maior mercado consumidor local).

A produção de açaí é uma atividade importante para a economia do Amapá. Em 2010, por exemplo, a venda do produto significou o quinto item na pauta de exportações amapaense, com US$ 7.640.339, representando 2,16% do total exportado. O açaí produzido no Amapá é destinado principalmente para o mercado norte-americano.

O melhor desempenho amapaense foi em 2009. O produto representou o quarto item da balança estadual, e correspondeu a US$ 10.224.970. 

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Departamento de Comunicação – DECOM

Diretor do Decom – Cleber Barbosa

Texto – Emerson Renon (Assessor de Comunicação)

Comissão de Saúde recebe denuncias do sindicato dos médicos e concursados do Estado

A Comissão de Saúde (CAS) da Assembleia Legislativa (ALAP) começou os trabalhos da semana ouvindo na manhã desta segunda-feira (27), representantes da comissão dos classificados do concurso de 2012 da secretaria estadual de Saúde (SESA) e a presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Amapá.

Em documento encaminhado a comissão de Saúde, os concursados destacam alguns pontos a serem analisados quanto ao pedido de revisão do quantitativo de vagas do projeto de Lei 0005/15 do Governo do Estado. “Caso o projeto seja aprovado na integra prejudicará diretamente todos os classificados que aguardam há mais de dois anos por uma oportunidade de convocação dentro do certame que esta em plena validade”, frisou o presidente da comissão dos classificados Fernando Brito de Oliveira, que propôs ao deputado Jacy Amanajás (PROS), presidente da CAS, a avaliação de alguns temas como: Insuficiência do quantitativo de cargos no projeto em destaque; contratos administrativos na saúde; nomeação quanto na vacância do cargo; sobrecarga de trabalho – plantão extra e celeridade na inauguração de novas unidades e ampliações. 

O projeto Lei 0005/15 que dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e pela Lei 1.614, de 02 de janeiro de 2012, que cria 1.385 cargos efetivo para suprir as vagas nas áreas consideradas prioritárias, foi votado e aprovado na sessão ordinária do dia 27, sendo nove vagas para assistente social, cinco condutor de veículo de urgência marítimo, 350 enfermeiros, 57 nutricionistas, 18 psicólogos, 16 vagas para rádio operador de central de regulação médica, 864 técnicos de enfermagem, 31 na área de apoio diagnóstico (auxiliar de laboratório), 15 na área de vigilância em saúde no cargo de fiscal de vigilância sanitária e 20 vagas para técnico em segurança do trabalho.

A técnica em enfermagem Dilza Melo, avalia que o número solicitado não atenderá a necessidade existente no momento e denunciou que o Governo está contratando agentes administrativos para exercer a função de técnico em enfermagem. Questionada pelo deputado Jory Oieras (PRB), a informar onde estes contratados estão atuando com desvio de funções, a técnica em enfermagem disse não saber. “Não podemos cobrar uma coisa que não temos provas”, frisou o deputado, colocando que esteve reunido com técnicos do Governo e informaram que, inicialmente o Estado estará chamando para assumir os contratos administrativos os concursados que estão na lista, que posteriormente serão efetivados. 

O relator do projeto e membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Dr. Furlan (PTB), explicou que não é prerrogativa da Assembleia Legislativa, determinar ou alterar o número de vagas, sendo uma atribuição do Poder Executivo. “O nosso poder é apenas aprovar ou não o projeto de Lei, quem gera despesas é o Governo do Estado”, justifica o deputado que deu parecer favorável à contratação dos concursados.

O deputado Jacy Amanajás solicitou através de requerimento encaminhado a secretaria estadual de Administração, informações sobre o quantitativo que está solicitado através do projeto.

Na mesma sessão os deputados ouviram a presidente do Sindicato dos Médicos, Helen Melo, sobre a decisão da Desembargadora Sueli Pini, em tutela antecipada que . “No dia 18 de março foi protocolado junto à SESA, um relatório informando sobre os plantões e sobreavisos da categoria, além da irregularidade dos descontos do Imposto de Renda nas verbas remuneratória”, frisou Helen Melo, denunciando que desde a última sexta-feira (24), no Pronto Atendimento Infantil (PAI), os serviços de plantões estão desassistidos nos horários noturnos e finais de semana. “Nas demais unidades de saúde os médicos estão trabalhando de forma gratuita”, frisou. 

Os deputados garantiram que vão tomar as providencias. O deputado Dr. Furlan propôs uma audiência com o governador Waldez Góes, para buscar uma solução, além de convidar o secretario da SESA para dar explicações junto à Comissão de Saúde. 

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Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz

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Deputada Luciana Gurgel articula recursos para ampliação da estrutura do Corpo de Bombeiros

A deputada Luciana Gurgel (PHS) esteve nesta sexta-feira (24) no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá para confirmar a alocação de recursos para a construção de uma piscina e também de um novo quartel na zona sul de Macapá. Ela esteve acompanhada pelo deputado federal Vinícius Gurgel (PR), que garantiu emendas parlamentares para garantir a execução das duas obras, além de discutirem outras demandas da instituição.

Luciana é presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado e já tinha iniciado tratativas com os Bombeiros para garantir mais apoio à instituição, que goza de grande credibilidade junto à sociedade, considerada essencial ao aparelho de proteção ao cidadão. “Queremos com essas iniciativas garantir todo o apoio necessário para que essa corporação possa desincumbir muito bem o seu papel constitucional, pois com um Corpo de Bombeiros forte e bem qualificado, a sociedade estará mais protegida”, disse a parlamentar.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Bispo, disse que a piscina será uma ferramenta valiosa no processo de instrução militar dos integrantes da corporação, para os treinamentos de natação, mergulho, busca e salvamento. Ele também destacou que o projeto para a construção de um novo quartel para atender a zona sul de Macapá está pronto e que os recursos federais alocados por emenda parlamentar será uma grande conquista. “Um fato histórico para nossa instituição, ampliando sua presença para a parte mais populosa da cidade”, disse o comandante.

Já o deputado Vinícius Gurgel anunciou que em outras frentes de trabalho, pretende garantir a primeira etapa de uma unidade dos Bombeiros para Vitória do Jari, bem como debater com a bancada federal a possibilidade de se alocar recursos em conjunto para garantir a aquisição de um helicóptero para os Bombeiros. “Todo investimento que for feito nessa instituição tem impacto direto com a qualidade de vida da nossa população, à medida em que garantimos um aprimoramento no aparelho de defesa do estado”, concluiu o deputado.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete da Deputada Estadual Luciana Gurgel (PHS)

Texto e fotos – Ascom Gabinete

Deputado Pedro da Lua quer o hip hop reconhecido como movimento cultural e de caráter popular

O deputado Pedro da Lua foi homenageado pelo Movimento Hip Hop nesta sexta-feira, 24, durante abertura no Teatro das Bacabeiras, da “Batalha Amapá”. O deputado é autor do projeto de lei que declara o Hip Hop como movimento cultural e musical de caráter popular tem o objetivo de legitimar um movimento que tem crescido consideravelmente e ajudado a tirar muitos jovens da marginalidade mas que tem sido tratado como “arte menor” por inúmeros gestores. Através da lei, o Hip não somente é reconhecido como movimento cultural e popular mas pode receber recursos públicos para a execução de seus projetos.

O Batalha Amapá, competição da dança e principal evento do movimento, existe há 11 anos, promovido pelo Instituto de Cultura Hip-Hop. O torneio conta com 16 concorrentes que serão avaliados por jurados amapaenses e de outros estados. Os dois melhores dançarinos irão para a Bahia, no dia 16 de maio, disputar a final nacional promovida pela Red Bull. Além de um prêmio de R$ 5 mil, o campeão vai para a Itália, onde no dia 14 de novembro ocorre o campeonato mundial.

Na história do hip-hop dois brasileiros já conquistaram o título de melhor B.Boy do mundo: “Pelezinho” e “Neguim”. O atual campeão é o coreano B. Boy Hong Ten.

O hip-hop é uma dança de rua que nasceu nos guetos americanos nos anos de 1970 para substituir a violência das brigas entre gangues.

Homenagem - O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro da Lua, foi homenageado nesta sexta-feira, 24, durante abertura da comemoração de aniversário do primeiro ano do Batalhão de Polícia Rodoviária do Estado (BPRE). O parlamentar foi saudado como “amigo do batalhão” por seu investimento pessoal nas ações em favor da “paz no trânsito”. 

Durante seu discurso, o deputado lembrou o exemplo de Tiradentes, alferes e dentista, que foi tido como “fora-da-lei” pelo Império Brasileiro e que hoje é reconhecido como Patrono das Polícias Militares. “Miro neste exemplo para dizer que não preciso ser policial nem usar farda para carregar em meu mandato a bandeira de luta da PM”, discursou.

Ele destacou o engajamento dos homens do BPRE na consolidação daquela unidade, inclusive com a participação dos soldados e oficiais na construção do próprio prédio. Para ele, isso é uma demonstração de desprendimento da vaidade e compromisso com o bem maior, que é a

segurança da população.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Pedro da Lua (PSC)

Texto – Renivaldo Costa

Foto – Cleito Souza

Profissionais do jornalismo debatem papel das emissoras legislativas, mercado de trabalho e modelo a ser implantado no Amapá

“O Papel das Emissoras Legislativas e a Sociedade” é o tema da audiência pública que se propõe a reunir profissionais da imprensa, parlamentares e sociedade para discutir o modelo adequado para o Amapá, a responsabilidade das emissoras, mercado de trabalho, e outros assuntos relacionados. A proposta é da deputada estadual Roseli Matos, que trará ao estado a jornalista Júnia Melo, diretora nacional da TV Senado e Ivan Godoi, diretor nacional da Rádio Senado FM. O Amapá será representado pelo chefe do Departamento de Comunicação da Assembleia Legislativa do Amapá (Aleap), jornalista Cleber Barbosa. 

O foco é a área de comunicação, mas aberto para interessados em debater o assunto, de interesse coletivo, por se tratar de emissoras que têm a responsabilidade de divulgar ações, projetos, propostas, ideias, e todo tipo de proposições construídas no Poder Legislativo municipal estadual e federal. De acordo com a deputada Roseli Matos, esse debate é fundamental diante da chegada de quatro novos veículos legislativos no estado. “Em breve teremos a TV Senado, TV Câmara dos Deputados, TV Assembleia e Rádio Senado FM, e temos que estar preparados tecnicamente e dentro dos conceitos de emissoras legislativas”. 

Atualmente está no ar no Amapá, em caráter experimental, a rádio e TV legislativa, que já conquistou uma parcela considerável de audiência. A ideia é informar e começar a preparar os profissionais para que, ao serem implantadas de forma definitiva, estejam dentro do padrão seguido nos demais estados, que apresentam qualidade do conteúdo à imagem e som. “Precisamos discutir o modelo e sairmos do caráter provisório. Os profissionais devem saber qual a finalidade destas emissoras como instrumentos de interligação com a sociedade”, explica a parlamentar.

A audiência está confirmada para dia 30 de abril, no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, às 9 horas.

Sobre os palestrantes:

Ivan Godoi – Diretor Nacional da Rádio Senado FM desde março de 2013.

Jornalista, é autor de cinco livros sobre temas internacionais; ex-diretor da Federação Nacional dos Jornalistas, e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. Chefe de imprensa do Comitê Internacional da Cruz Vermelha no Brasil; chefe de imprensa da Unesco, no Brasil; editor internacional do Jornal de Brasília. Cobriu as guerras do Irã/Iraque, Bósnia, Peru/Equador (TV Record); o conflito Sandinistas-contra, na Nicarágua, e o golpe que derrubou o ditador Alfredo Stroessner, no Paraguai.

Júnia Melo – Diretora Nacional da TV Senado desde março de 2015.

Jornalista, com experiência em TV comercial. Concursada do Senado, na TV legislativa da Casa, foi repórter, apresentadora e editora. Na universidade, professora de telejornalismo e projetos de TV da Universidade no UNICEUB – Centro Universitário de Brasília. Repórter da TV Bahia, afiliada da TV Globo. 

Cleber Barbosa – Chefe do Departamento de Comunicação da Assembleia Legislativa do Amapá, desde 2011

Jornalista, especializado em política, trabalhou em diversos veículos de comunicação do Amapá. Radialista, com experiência na 102 FM, Difusora AM, e Diário FM; blogueiro e editor de turismo, atuou em assessorias de comunicação de instituições como, Prefeitura de Santana, Ministério Público Estadual, Governo do Estado, Prefeitura de Macapá e Senado Federal. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete da Deputada Roseli Matos (DEM)

Texto – Neide Maciel (Assessora de Comunicação)

Foto – Gerson Barbosa/Decom/ALAP

Deputada Luciana Gurgel faz visitas pelo interior e articula melhorias entre Estado e municípios

A deputada estadual Luciana Gurgel (PHS) vem realizando uma maratona de visitas pelos 16 municípios do Amapá. As viagens fazem parte da agenda de uma série de visitas pelo interior do estado, com objetivo de estar perto do povo e das lideranças, ouvindo as dificuldades e buscando intervir a favor das comunidades. A agenda pelo interior começou pelos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes, onde a parlamentar conheceu de perto a situação de cada cidade.

A parlamentar andou pelas comunidades e visitou lideranças locais, conversou com vereadores e articulou novos projetos, além de tomar conhecimento de vários problemas e reivindicações da população na área da saúde, ouviu também reclamação sobre a deficiência no fornecimento de energia elétrica. “Recolhemos solicitações dos munícipes, e percorremos vários locais, entre bairros e escolas das comunidades. Tenho procurado honrar o compromisso que assumi com os municípios amapaenses, viabilizando os recursos e ajudando a fiscalizar a aplicação do dinheiro público”, explicou.

Em relação à temática da saúde, a deputada solicitou um relato histórico sobre os hospitais da região e dos problemas administrativos que as instituições vem enfrentando nos últimos anos, com reflexos negativos tanto para os profissionais que lá trabalham com dedicação quanto para a qualidade do atendimento que é oferecido ao usuário. A identificação desses problemas será encaminhado ao Secretário Estadual de Saúde, Pedro Leite.

Sobre a deficiência no fornecimento de água, a parlamentar disse que para tentar solucionar o problema encaminhará à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, a Caesa, documentos legislativos pedindo a solução para o problema.

Durante as visitas, a parlamentar esteve acompanhada de populares e lideranças locais. “A viagem foi produtiva, pois o mais importante é que trocamos informações com a população sobre como podemos propor melhorias para esses municípios. Assim como em Porto Grande e Ferreira Gomes, estaremos visitando todos, desempenhando uma função articuladora entre Estado e municípios”, ressaltou a parlamentar.

Resultado dessas andanças, ela anunciou que irá protocolar requerimentos à Sesa esta semana pedindo um desfibrilador, aspirador de secreções e aparelhos de aerossol para a Unidade Mista de Ferreira Gomes, bem como indicação para que a empresa Ferreira Gomes Energia possa providenciar a doação de uma mesa de parto e até a construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), como medidas compensatórias pela mortandade de peixes no Rio Araguari, recentemente verificado na região.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete da Deputada Estadual Luciana Gurgel (PHS)

Texto – Ascom/Gabinete

Fotos – Kelvyn Melo

Projeto cria programa de proteção ao meio ambiente no Governo do Estado

A defesa e a preservação do meio ambiente devem constituir preocupação dos governantes, pelas repercussões danosas que a sua deterioração acarreta para a humanidade. Esta é uma das constatações na defesa do projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa de proteção ao meio ambiente na secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá. “Dai porque estamos apresentando o projeto de lei, que representa uma contribuição para que o Governo do Estado ponha em prática a sua política de defesa e proteção do meio ambiente”, justifica o autor do projeto deputado Pastor Oliveira (PRB).

De acordo com o projeto que tramita na Assembleia Legislativa, o programa tem por finalidade desenvolver ações visando à conscientização da população da necessidade da preservação do meio ambiente e, entre outras atividades, deverá promover cursos destinados a difundir noções sobre os efeitos maléficos da devastação de florestas e matas, poluição do ar e das águas e proteção da flora e fauna.

Para entrar em execução o Governo do Estado está autorizado a celebrar convênios e outros ajustes com empresas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como com empresas particulares e entidades civis de caráter privado. “Por isso, o Poder Público deve por todos os meios ao seu alcance, adotar medidas que visem conscientizar a população para a necessidade de preservar o meio ambiente, orientando as pessoas sobre a prática de ações que evitem a degradação ambiental”, finaliza o Pastor Oliveira, informando que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento à Secretaria do Meio Ambiente, suplementadas se necessário.

Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz

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