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quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Projeto de Decreto Legislativo que suspende aumento na tarifa de energia elétrica será apreciado em fevereiro

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende o aumento da tarifa de energia elétrica deve ser apreciado na primeira sessão após o retorno do recesso, previsto para 1º de fevereiro. O autor da matéria, deputado Pedro DaLua (PSC), acredita que o projeto será aprovado por grande maioria.
"É um clamor popular essa medida", explica o parlamentar. Além deste, outro Projeto de Decreto Legislativo será apreciado. Ele proíbe a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) encerrar os atendimentos de religação em caráter de urgência.

DaLua explica que todo e qualquer aumento de tarifa das empresas públicas, na qual o Estado do Amapá detenha participação, os reajustes de tarifas de seus serviços deverão ser aprovados pela Assembleia Legislativa por maioria absoluta dos seus membros, e só deverão ser deliberados em plenário após realização de audiências públicas e encaminhamento à Casa de justificado relatório embasando o aumento da tarifa.

O deputado Paulo Lemos (Psol), que declarou apoio aos projetos, diz que pensou em apresentar as mesmas matérias, mas teve dúvidas se o PDL seria o instrumento mais adequado. "De toda sorte, a matéria terá meu apoio e meu voto. Enquanto o Estado for o maior acionista da Companhia, atuaremos no que for competência desta Casa", afirma.

Pedro DaLua também afirma que a CEA vem desrespeitando a legislação vigente ao suspender os atendimentos de religação em caráter de urgência. Desde 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica determinou à Companhia, por meio da Resolução Normativa nº 414, que instalasse postos de atendimento físico em todos os municípios. A Aneel não detalhou quantos postos deverão ser instalados para cada conjunto de população, mas exige que a espera para atendimento ao consumidor que compareça ao local não ultrapasse os 45 minutos. A determinação nunca foi cumprida pela CEA.

"Não iremos mais tolerar o desrespeito da Companhia de Eletricidade com os amapaenses. Tenho relatos de consumidores cuja conta de luz aumentou mais de 100% esse mês. Outros utilizaram o décimo terceiro integralmente para pagar a conta de luz", afirma DaLua.



AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Gabinete Deputado Pedro DaLua
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Deputados visitam obras de mobilidade urbana em Santana

Acompanhado do vereador Rarison Santiago (PRP) e do morador Mário Farias, na manhã desta quarta-feira (17), a deputada Edna Auzier (PSD) e o deputado Pedro DaLua (PSC) visitaram alguns pontos das obras de mobilidade urbana que estão sendo feitas pelo Governo do Estado no município de Santana. Os parlamentares observaram pontos inacabados, onde bueiros estão expostos apresentando risco de acidentes à população, principalmente, no cruzamento das ruas Euclídes Rodrigues com Dom Pedro, no bairro Nova Brasília.
A parlamentar ligou para o secretário de Estado dos Transportes, Jorge Amanajás, que explicou com detalhes o cronograma dos trabalhos para o morador Mário Farias. Ele adiantou que o cronograma prevê a conclusão da obra para o fim do primeiro semestre deste ano e explicou ainda que o trabalho na Adálvaro Cavalcante, onde existia uma ciclovia no meio da pista, dará uma nova cara para a via. "No projeto executivo que o governo fez, viu a necessidade de colocar a ciclovia para a lateral. No outro lado será o acostamento e no meio será construído um canteiro com acessibilidade", frisou Farias.

Após a visita, a deputada esteve reunida com o secretário de Estado dos Transportes. "Solicitei dele a conclusão da obra, com prioridade para as bocas de lobos que estão abertas e a sinalização horizontal do trecho", destacou Edna Auzier, que representou o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Kaká Barbosa (Avante). As obras de mobilidade urbana de Santana iniciaram em 2015. No total, são 23 km em que o Governo do Estado está investindo R$ 38 milhões em serviços, que incluem drenagem, terraplenagem, pavimentação, meio-fio e sinalizações. "Acompanharemos de perto o desenvolver deste trabalho", finalizou Edna Auzier.




AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Everlando Mathias
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segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Com participação direta da Assembleia Legislativa, nova lei fundiária do Amapá é sancionada

O Amapá dá um grande passo para o desenvolvimento rural. Foi sancionada na tarde desta segunda-feira, 15, pelo governador do Estado, Waldez Góes (PDT), a Lei Complementar que regulamenta a ocupação de terras públicas e devolutas. O Projeto de Lei (PL), de autoria do poder Executivo, foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) no dia 27 de novembro de 2017. O PL foi discutido em audiência pública com representantes do setor primário, especialistas e a sociedade civil; apreciado pelas comissões de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR) e Políticas Agrárias (CPA) da Casa; e aprovado pela maioria do plenário.

Representando a Alap na cerimônia de assinatura do Projeto de Lei, a presidente da CPA, deputada Roseli Matos (PP), disse que no dia 15 de abril de 2017 a Comissão de Políticas Agrárias, juntamente com outros deputados, apresentaram uma proposta de anteprojeto ao governador Waldez que tratava da regulamentação fundiária do Amapá, uma vez que a então legislação não acompanhava as mudanças que vinham acontecendo a nível federal. A Assembleia Legislativa constituiu uma equipe técnica que envolveu representantes do Estado, Ministério Público do Amapá e de todas as entidades ligadas ao setor primário para a discussão do Projeto de Lei Complementar 005/2017.

"Foram vários meses de estudo. Chamamos todas as instituições ligadas ao segmento e a sociedade civil para um amplo debate, para que ninguém pudesse falar que foi uma imposição. Depois de ouvirmos os representantes do setor e a sociedade, fizemos as devidas alterações para melhorar a lei, deixar bem mais claro os conceitos. Em seguida, aprovamos tanto a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] quanto o PLC [Projeto de Lei Complementar]", explicou a deputada Roseli. Emocionada, a parlamentar disse que em todo o processo ela foi a voz dos ex-deputados estaduais Eider Pena e Jorge Amanajás, que foram os primeiros a trabalhar pela mudança da lei fundiária do Amapá.

"Também sou a voz do senhor Baianinho, lá de Tartarugalzinho, que faleceu recentemente e que não teve a honra de pegar o título de sua terra. Escutei muitos falando que o nosso estado, a nossa terra era incompatível para o desenvolvimento, pois não produzia nada. Mas quero dizer, que apesar do atraso histórico, estamos fazendo a nossa parte. Sinto-me feliz por ser construtora deste momento. Agora construiremos uma nova história, com o comprometimento de políticos que querem ver o crescimento do nosso estado, como o governador Waldez Góes. É hora de dizermos para aqueles que não acreditavam, que os filhos desta terra, o povo tucuju, são capazes de levar o Amapá ao desenvolvimento econômico e ao progresso", completou Roseli Matos.

O governador Waldez parabenizou o trabalho da Assembleia Legislativa do Amapá quanto à proposta, estudo, apreciação e aprovação do Projeto de Lei. "Este trabalho que testemunhamos hoje mobiliza muita gente e muito tempo. Temos pressa e todos que estão aqui já traduzem a expectativa da população amapaense. Sabemos que o setor produtivo do Amapá reúne um potencial muito grande. Mas precisamos vencer algumas condicionantes, algumas questões que, sem elas, dificilmente transforma o potencial total daquilo que o Amapá tem. Precisamos de tecnologia, de inovação, transparência cem por cento e, sobretudo, de segurança jurídica em relação aos procedimentos de regularização fundiária no estado. Para isso, dentro deste processo, estão assegurados dois instrumentos importantes, que é a regulamentação das terras e a restruturação do Imap [Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá], para dar condições não só de lei, mas de instrumentos, equipamentos, pessoas e organização de processo", garantiu.

A deputada Edna Auzier (PSD), presidente da CJR e membro da CPA, destacou o compromisso que a Casa de Leis tem quanto ao desenvolvimento do Amapá. "É um momento histórico, de muita luta. Nosso objetivo, enquanto parlamentar, é ajudar a desenvolver o estado economicamente, dar qualidade de vida às pessoas. E com essa Lei, será dado ao produtor rural o direito de trabalhar na sua própria terra. Acredito que o Amapá, a partir de hoje, será um novo estado, que, com todo essa regulamentação fundiária e com a produção do campo, iremos dobrar a arrecadação. O Amapá deve ser uma referência de emprego e renda", finalizou.

A Lei

Visa modernizar a legislação fundiária no Amapá e propõe regulamentos para as terras públicas e devolutas do estado; disciplina sua transferência, destinação, ocupação e uso; entre outras providências. A decisão de elaborar o PL teve como fatores decisivos questões relacionadas ao problema histórico da transferência de terras, antes pertencentes à União, ao Estado do Amapá.

Outro fator decisivo consiste na falta de titulação da terra aos seus legítimos donos, o que representa um entrave ao acesso a políticas públicas para milhares de produtores amapaenses, o que, consequentemente, prejudica o desenvolvimento socioeconômico do estado. As áreas abrangidas são mapeadas em 23 glebas que correspondem a aproximadamente 25% do território amapaense. Possuem uma extensão de 142,8 mil km². Os outros 75% são unidades de conservação já homologadas.

Também participaram da cerimônia de assinatura o deputado estadual Jory Oeiras (PRB); o ex-deputado Eider Pena; o diretor-presidente do Imap, Bertholdo Neto; o presidente da Associação dos Criadores de Animais do Estado, Rusiele Jesus Nunes; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amapá, Iraçu Colares; o presidente da Associação dos Produtores de Soje e Milho do Amapá, Daniel Sebem; secretários de Estado, produtores e sociedade civil.



AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
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sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Proporcionalmente, Assembleia Legislativa do Amapá tem a maior bancada feminina do país


É no meio do mundo que está a Assembleia Legislativa do Brasil com o maior número de deputadas estaduais, proporcionalmente. A Casa de Leis do Amapá tem hoje 24 parlamentares. Deste total, 10 são mulheres. Em segundo lugar vem o Distrito Federal, com cinco deputadas em um universo de 24 parlamentares.

Formam a maior bancada feminina do país, proporcionalmente, as deputadas estaduais Aparecida Salomão (PSD), Cristina Almeida (PSB), Edna Auzier (PSD), Janete Tavares (PSC), Luciana Gurgel (PMB), Maria Góes (PDT), Marilia Góes (PDT), Raimunda Beirão (PMB), Roseli Matos (PP) e Telma Gurgel (PSL). São mulheres que vieram de repartições públicas e privadas; líderes de movimentos, classes e comunidades, que se filiaram a um partido político atraídas por alguma causa social e que conquistaram o mandato na Casa de Leis do estado.

Para se ter uma ideia de como isso representa e muito o avanço da participação da mulher na política amapaense e a força dela dentro do Poder Legislativo do Amapá, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a maior bancada de parlamentares estaduais do Brasil, dos 94 deputados, apenas 10 são do sexo feminino. Já a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a segunda do país com o maior número de parlamentares estaduais, das 77 cadeiras, apenas 6 são ocupadas por mulheres. A Casa de Leis do Estado do Rio de Janeiro, das 70 cadeiras, somente 8 são ocupadas pelo sexo feminino.

Outro dado relevante é o número de deputadas que compõem a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Hoje, dos 6 parlamentares que ocupam função na mesa diretora da Alap, a metade é composta por deputadas, são elas: Roseli Matos (1ª vice-presidente), Edna Auzier (1ª secretária) e Raimunda Beirão (4ª secretária). Isso também se repete nas comissões e frentes parlamentares da Casa, onde elas também ocupam a função de presidente ou vice-presidente.

Os números também apontam que hoje somente 10% das cadeiras nas Assembleias Legislativas são ocupadas por mulheres em pelo menos dez estados brasileiros. Essa baixa representatividade feminina nos Legislativos estaduais não é exclusividade de nenhuma região do país, o que para o estado do Amapá é um grande avanço na política do empoderamento feminino.


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Texto: David Diogo
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quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Escola do Legislativo anuncia cursos para 2018

Nem bem 2018 se inicia e a Escola do Legislativo (Esleg), instituição vinculada à Assembleia Legislativa do Estado, já começa suas atividades pedagógicas anunciando uma grade de cursos para os primeiros meses do ano, voltada à capacitação de gestores e servidores dos legislativos estadual e municipais do Amapá. O assunto foi tratado durante reunião de serviço realizada nesta quarta-feira (10), na sede da Esleg, da qual participaram a presidente da instituição, deputada Roseli Matos (PP), a diretora da escola, Wilca Costa, o coordenador de cursos, José Ribamar Ferreira e o assessor institucional da Assembleia Legislativa em Brasília, Elpídio Amanajás.
Para o período de 12 a 16 de março, está prevista a realização de uma oficina de capacitação para gestores municipais sobre Programas Federais e Elaboração de Projetos. Nos dias 12 e 13 de março, o tema será Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as palestras serão ministradas pelo diretor da instituição, que abordará a "Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep)"; "Programa Nacional do Livro Didático"; "Programas de Implementos Educacionais"; "Elaboração de projetos para os fundos de educação básica"; "Orientação quanto ao sistema Simec" e "Orientações sobre Fundo de Alimentação e Transporte Escolar".

Nos dias 14 e 15 de março, o assunto será Fundo Nacional de Saúde (FNS), com a chefe da Divisão de Análise Normativas do órgão, Dayane Kelly Azevedo, palestrando sobre "Programa de atenção básica (UBS)"; "Detalhes para alimentar o sistema"; "Como elaborar propostas no sistema" e "Cadastro em programas de implementos à saúde". No último dia de palestras, será a vez do secretário nacional do Desenvolvimento Humano do Ministério do Desenvolvimento Social, Halim Antônio Girade, discorrer sobre o "Fundo Nacional de Assistência Social"; "Programas de combate à fome e pobreza"; "Programas a serem implementados" e "Acessando o sistema e formatando projetos".

Para a deputada Roseli Matos, a instituição dará um grande passo em 2018, com o funcionamento em novo prédio. "Com a graça de Deus e o apoio do nosso colaborador em Brasília, Elpídio Amanajás, iniciaremos atividades este ano em prédio novo, com oficinas direcionadas a todas as prefeituras do estado. Tivemos um ano fértil em 2017 e pretendemos produzir ainda mais neste ano. Faremos tudo para continuar merecendo o respaldo do presidente desta Casa de Leis, deputado Kaká Barbosa, que reconheceu nosso esforço e nos deu total apoio, graças ao qual a Esleg tornou-se referência em 2017, que pretendemos manter em 2018", comemorou.

A diretora Wilca Costa lembrou o aniversário da Esleg e prometeu esforço redobrado nas atividades deste ano. "Em comemoração ao seu 15º aniversário, a Escola do Legislativo promoverá essa oficina inédita no estado, visando facilitar a gestores municipais o acesso a recursos financeiros federais. Além disso, estamos buscando novos cursos para que a escola mostre, mais uma vez, que tem condições de capacitar servidores da Casa, fazendo jus ao apoio que recebe tanto de nossa presidente, deputada Roseli Matos, quanto do presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa".

O assessor Elpídio Amanajás disse que a grade inicial da Esleg contemplará todos os municípios no que há de mais importante na capitação de recursos federais. "Os 16 municípios terão oportunidade de conhecer formas de acessar recursos dos três pilares mais importantes, que são o Fundo Nacional da Educação, Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Assistência Social. Essas três instituições têm dezenas de programas que atendem todo o Brasil. Os gestores de Brasília, de uma forma inédita, virão aqui capacitar gestores e técnicos municipais, como acessar esses recursos", festejou.

Além da oficina de capacitação, já está programado para os dias 5 e 6 de abril um curso de Radiojornalismo Comunitário, ministrado pelo jornalista Clayton Aguiar, graduado em Comunicação pela Universidade de Brasília (UNB), com especialização em Radiojornalismo pela Universidade de São Paulo (USP). Destinado aos profissionais de imprensa da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais, o curso abordará temas como "Radiojornalismo Comunitário", "A influência da Comunicação no dia a dia das pessoas", "O Jornalismo de Massa", "Transmissões Legislativas do Plenário", "A sociedade na Comunicação Pública", "O Rádio como instrumento de socialização" e a "Central de Notícias Institucionais do Parlamento".




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Texto: Paulo Oliveira - Reg. Prof. 572 - DRT/PA
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quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Assembleia Legislativa promoverá audiência pública para debater setor da Saúde

Discutir o Sistema Único de Saúde (SUS), promover audiência pública sobre a Lei 8.080/90 referente à gestão do SUS e iniciar as discussões sobre a possibilidade de aumento no recurso orçamentário para a área da saúde para o próximo ano foram os temas da reunião realizada entre membros da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e Ministério Público do Estado (MPE). O encontro ocorreu nesta quarta-feira (10), no gabinete da Presidência do Parlamento.




O promotor André Araújo disse que muitos problemas estão se avolumando no setor, preocupando o MPE. "São muitas deficiências nos serviços. Pessoas aguardando cirurgias e exames, longo tempo de internação, além da falta de medicamentos e insumos. Problemas que estão se agravando devido a vários fatores, inclusive, o financeiro. Por isso, buscamos a Assembleia Legislativa, que é o local apropriado para essa discussão, conforme estabelece a Lei do SUS. A questão financeira é algo que tem influenciado bastante no atendimento à população. Por essa razão, iniciamos o debate sobre o orçamento do próximo ano, visando elevar o recurso destinado à saúde. A Assembleia pode dar sua contribuição por meio de suas Comissões Permanentes de Saúde e de
Orçamento e Finanças", concluiu.

O presidente da Alap, deputado Kaká Barbosa, destacou a importância da reunião e reafirmou sua confiança de que o problema será resolvido. “Sabemos que a saúde pública enfrenta algumas deficiências e a presença dos doutores André Araújo e Fábia Nilci aqui, que são promotores de Justiça dessa área, tem grande importância, na medida em que, juntos, Assembleia, Governo do Estado, Ministério Público e Secretaria de Saúde, por meio de uma audiência pública, buscarão alternativas que visam dar apoio maior à gestão da Saúde, de forma a encontrar solução imediata para os problemas que afetam esse setor, que é tão cobrado pela população. Evidente que precisamos estar junto do povo, ouvir o clamor popular”, disse o chefe do Poder Legislativo.


Sobre a suplementação de recursos financeiros para a saúde pública, o presidente Kaká Barbosa disse não ser mais possível mexer no orçamento do Estado, mas que providências precisam ser discutidas para solucionar os problemas mais urgentes. "Hoje, o orçamento dos Poderes Constituídos para este ano já foi definido. Uma alternativa para essa questão seria a adoção de emendas orçamentárias, mas isso não está contemplado na Lei Orçamentária Anual [LOA] para 2018. Porém, não há nada que não possa ser discutido entre os Poderes, buscando a solução imediata das deficiências no setor", ponderou.

"Acredito que o governador Waldez Góes é sensível a esse problema e, com certeza, direcionará mais recursos à Secretaria de Saúde, para que todos os pacientes tenham o tratamento adequado que merecem", assegurou, garantindo que para o próximo exercício a Assembleia Legislativa debaterá a adoção de emendas orçamentárias, dando poder aos parlamentares de propor alterações ao orçamento do Estado, durante o exercício, que permitam direcionar recursos para áreas mais carentes, como a Saúde, por exemplo.

Para o líder do governo no Parlamento, deputado Dr. Furlan (PTB), a Alap está cumprindo com uma de suas funções mais importantes, que é fiscalizar. "Neste caso, a Assembleia Legislativa, juntamente com o Ministério Público, estão se unindo para lutar por melhorias da saúde, em programas pontuais, que podem sim ser resolvidos com a união de esforços", definiu. A audiência pública para debater o setor e o papel do SUS será realizada na segunda quinzena do mês de fevereiro, e reunirá autoridades dos três Poderes Constituídos, do Ministério Público, de especialistas no assunto e de representantes do SUS e da sociedade civil organizada.

Também estiveram presentes no encontro os deputados Oliveira Santos (PRB), Roseli Matos (PP) e Janete Tavares (PSC); e a promotora da Defesa da Saúde Fábia Nilci.



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segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Nota Oficial

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) vem a público informar que solicitou ao Governo do Estado a devolução do Projeto de Lei Ordinária 0257/2017, encaminhando para sanção no dia 28/12/2017, por meio do ofício nº 0218/2017-Seleg-AL. A Alap entende que há necessidade de reavaliar o conteúdo da referida proposição, de modo a excluir todas as dúvidas existentes, além de fazer os necessários ajustes advindos do clamor popular.

A medida adotada irá também proporcionar uma clara exposição do fundamento jurídico que oferece suporte a medida instituída na proposição, a qual está baseada em decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 650898, pelo qual reconheceu-se aos detentores de mandato eletivo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, o direito à percepção do décimo terceiro salário e também de um terço constitucional de férias.

Com esta decisão, a Assembleia Legislativa está respondendo as inquietações propagadas pela opinião pública, restabelecendo a necessária confiança que almeja merecer do conjunto da sociedade.

Deputado Kaká Barbosa
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Escola do Legislativo promove mais de 530 capacitações em 2017

A Escola do Legislativo, órgão destinado a promover o desenvolvimento educacional e cultural de servidores dos Legislativos estadual e municipal, capacitou 536 pessoas no exercício de 2017, entre servidores da Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais do estado do Amapá, contribuindo para a formação técnica e política de agentes públicos e comunidade. A Escola tem ações voltadas para deputados, prefeitos, vereadores, servidores da Casa e de câmaras municipais amapaenses, lideranças comunitárias, entidades e cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre política e Poder Legislativo.



As atividades pedagógicas, cursos, palestras, treinamentos e videoconferências acontecem por meio de parcerias com instituições educacionais. Integra o programa Interlegis do Senado Federal, promovendo intercâmbio de informações e conhecimentos com Assembleias brasileiras, órgãos públicos e entidades privadas. Entre os assuntos abordados no ano de 2017 estão o Cerimonial no Ambiente Legislativo, Relações Interpessoais, Comunicação e Ética, Redação Legislativa e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).






Criada com o objetivo de qualificar os servidores da Assembleia Legislativa do Amapá e aproximar o Parlamento da sociedade, a Escola do Legislativo, presidida pela deputada Roseli Matos (PP), tem se destacado pelo dinamismo e atuação acadêmica ao longo dos anos. Sua contribuição à sociedade obteve reconhecimento. A deputada Roseli Matos recebeu o troféu Tucuju de Ouro, outorgado pelo Prêmio Amapá em Destaque, na categoria Melhor Gestão Pública na Educação em 2017.




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sábado, 6 de janeiro de 2018

Assembleia Legislativa realiza mais de uma audiência pública por mês em 2017

Atendendo a proposições dos parlamentares que integram a Casa de Leis, a Assembleia Legislativa do Estado realizou um total de 13 audiências públicas no decorrer do ano de 2017, correspondendo a mais de uma por mês. Entre os temas mais relevantes, os eventos trataram, em 2017, sobre "Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá"; "Situação Administrativa, Financeira e Ameaça de Privatização da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa)".



Também foram abordados os temas "Portaria 445/MMA e seus Impactos no Amapá"; "O Risco à Aposentadoria e Outros Direitos"; "Unidades de Conservação – Direitos e Deveres das Comunidades” e “O Papel da Escola do Legislativo, sua Importância e Funcionalidade". Na área social, o debate transcorreu sobre "Lúpus – Conhecer, Conscientizar e Cuidar"; "Combate ao Suicídio: essa luta é de todos nós"; "Hospital Universitário: uma conquista de todos"; "Método Apac: um novo conceito de cumprimento de pena"; "Comissão de Políticas Agrárias (CPA)"; "Desenvolvimento Sustentável no Amapá" e "Combate à Violência no Município de Santana".

As audiências públicas são formas de participação e de controle popular da administração pública. Por meio delas é exercida a plena cidadania, dando voz ao cidadão comum para debater questões relevantes pertinentes aos direitos coletivos. Elas também são instrumentos de conscientização comunitária para a legítima participação nos temas de interesse público.

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sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Mais de 60 mil proposições tramitam na Assembleia Legislativa do Amapá

O ano de 2017 foi muito fértil para o Parlamento amapaense, com uma produção legislativa recorde. Das 60.703 proposições em tramitação na Casa de Leis, 9.381 foram apresentadas somente em 2017. Destas, 3.799 foram votadas, tendo 135 leis sancionadas pelo governador do Estado e 51 Emendas Constitucionais promulgadas pelo próprio Parlamento, durante o exercício.

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou mais de 120 sessões plenárias durante o ano, com a participação maciça dos deputados, buscando atender a todas as demandas da sociedade. "O processo legislativo obedece a ritos formais que visam assegurar a qualidade e a efetividade das leis, para que a legislação produzida atenda sua finalidade maior, a de salvaguardar o interesse público", reforça o presidente da Alap, deputado Kaká Barbosa (Avante).

Durante o processo legislativo, são realizados estudos e pesquisas e elaborados pareceres técnicos no âmbito de cada comissão temática a que o Projeto de Lei tenha pertinência. São também realizadas audiências públicas, debates, diligências ou outros instrumentos que possam ser agregados ao processo, a fim de buscar mais subsídios sobre a matéria em exame. Essas análises garantem um processo legislativo mais bem informado, discursivo e democrático, o que resulta em significativa melhoria da qualidade da lei.




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Projeto de Decreto Legislativo que suspende aumento na tarifa de energia elétrica será apreciado em fevereiro

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende o aumento da tarifa de energia elétrica deve ser apreciado na primeira sessão após o ...