segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Deputada Edna Auzier participa de solenidade no Tribunal de Justiça em homenagem aos parlamentares da bancada federal do Amapá


A deputada Edna Auzier (PSD) foi uma das autoridades presentes à solenidade promovida pelo Tribunal de Justiça em homenagem aos parlamentares da bancada federal do Amapá, cujo desempenho, durante o ano de 2016, garantiu emendas parlamentares para o Judiciário amapaense, possibilitando aporte financeiro de mais R$ 3,4 milhões.
Os senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre, e os deputados federais Jozi Araújo, Janete Capiberibe, Marcos Reategui, Roberto Góes e André Abdon foram homenageados com o “Certificado e Selo Amigo da Justiça”, que reconhece a contribuição ao Judiciário do Amapá.
A deputada Edna Auzier elogiou a iniciativa da presidente do tribunal de Justiça em homenagear os parlamentares federais. “Foi um gesto muito nobre da desembargadora Sueli Pini, em reconhecimento ao trabalho da bancada federal do Amapá que, através de emendas parlamentares, carrearam recursos financeiros tão úteis ao trabalho que a justiça do Amapá presta aos seus jurisdicionados. É muito salutar essa relação entre os Poderes, que permite que uma auxilie o outro e, quem sempre ganha com isso é a população que tem a prestação de serviço da melhor qualidade”, defendeu a parlamentar.
A mesa de honra da cerimônia foi composta pela presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini, e pelos Desembargadores Carmo Antônio de Souza, Carlos Tork e Stella Ramos. A deputada Roseli Matos, representando o Poder Legislativo Estadual, o Defensor-Geral do Estado, Horácio Magalhães e o prefeito de Macapá, Clécio Luis, também fizeram parte da formação solene.


Paulo Araújo de Oliveira
Fone 8121-1202 - 3222-1174
Macapá -AP

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Parceiros e voluntários das ações sociais da Assembleia Legislativa são agraciados em sessão solene


Idealizada pelas deputadas Roseli Matos (PP), Edna Auzier (PSD) e Luciana Gurgel (PMB), e abraçada pelos demais parlamentares a ação social da Assembleia Legislativa alcançou a população de Macapá e Arquipélago do Bailique no final do ano passado. Nesta sexta-feira (17) todos que ajudaram a desenvolver o projeto foram homenageados em sessão solene no plenário deputado Dalto Martins e receberam certificados de participação.
A deputada Roseli Matos, fez um agradecimento aos principais parceiros e colaboradores e especial coordenadora da ação realizada em novembro de 2016 no bairro Marabaixo III município de Macapá, Ivone Miranda. A parlamentar fez um breve relato sobre a origem da ação, que também foi desenvolvida no Bailique. “Essa não é a finalidade fim desta Casa e, sim, legislar, fiscalizar e representar. Mas, nada nos impede de fazermos ações sócias como a realizada no ano passado”, destacou a deputada, que a presença das entidades colaboradoras foi imprescindível para o sucesso do projeto.



De acordo com a coordenadora de eventos sociais da Assembleia Legislativa, Ivone Miranda, foram realizadas cinco ações de combate a dengue, citando como exemplo a que ocorreu no dia 18 de junho no bairro Infraero II e contou com o apoio de servidores de vários setores da Assembleia Legislativa e principalmente dos 24 gabinetes de deputados, alertaram a população sobre os perigos da doença.
A deputada Maria Góes (PDT), elogiou o trabalho desenvolvido na ação. “Hoje o povo precisa de amor e de pessoas dedicadas a atender as pessoas necessitadas. Vamos nos unir cada vez mais”, frisou a parlamentar, agradecendo a participação dos seus assessores.





No mês de outubro a Assembleia Legislativa através da Escola do Legislativo e Associação dos Voluntários da Casa participaram da programação do Dia D nas escolas da rede estadual de ensino desenvolvida pela Coordenadoria de Defesa Civil (CEDEC), Corpo de Bombeiros Militar do Amapá e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Alunos da Escola Estadual Princesa Izabel, no centro da Capital, receberam as equipes que apresentaram de forma lúdica prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. “A cada dia aumenta a evidência de que ações em parcerias são essenciais para o alcance de objetivos comuns. Diante dessa constatação, aproveitamos este momento de diálogo aberto para transformar o tema “Defesa Civil" em algo presente no dia a dia de cada cidadão”, frisou a diretora da Escola do Legislativo, Wilka Rocha, sobre a participação da escola com a distribuição de brinquedos aos alunos que foram atendidos pelo programa em parceria com a Defesa Civil. “Estou feliz por poder estar hoje agradecendo aos parceiros, porque não conseguimos realizar uma ação desse porte sozinha”, comentou a deputada Edna Auzier. 



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Texto – Everlando Matias | Fotos – Ilustração

Projeto assegura direitos na ordem de inscrição de pacientes na fila de cirurgias seletivas


Aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa, projeto que dispõe sobre o cumprimento de ordem de inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas, consultas com especialistas e exames na rede pública hospitalar do Estado do Amapá.
A medida objetiva conferir publicidade aos atos praticados pela Administração Pública, de forma a ampliar a possibilidade de controle popular, mediante garantia de acessos aos cidadãos aos registros públicos na área da saúde. “Tal iniciativa não interfere na organização administrativa do estado e nem cria novas despesas, pois os profissionais que já inserem os pacientes da rede pública em listagens internas continuarão executando a mesma prestação de serviços, apenas tornando publicas tais informações”, justifica o autor da proposição, deputado Pastor Oliveira (PRB), assegurando que a lei tem o intuito de garantir a lisura dos procedimentos e, assim, impedir que ingerências alterem a ordem de inscrição ou de chamada para a realização de cirurgias eletivas, consultas com especialistas ou exames na rede pública.



De acordo com o projeto as informações serão disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA), que deve seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos casos de traumatologia, câncer ou procedimentos emergenciais em geral.
Segundo o deputado Pastor Oliveira, cabe salientar que a publicidade é um dos princípios da administração pública. Desta forma, o que se pretende é a promoção deste princípio para a melhoria da qualidade do serviço. “Portanto, esta proposição, além de possuir relevante cunho social, atende os anseios de grande parcela da nossa comunidade”, frisou. O projeto segue para sanção do governo do Estado Antônio Waldez Góes (PDT).



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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Parlamentares pedem curso sobre improbidade administrativa para deputados e servidores


Foi aprovado à unanimidade, na sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (16), requerimento assinado conjuntamente pelos deputados Edna Auzier (PSD) e Max da AABB (SD), solicitando ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado as medidas necessárias para que seja promovido, através da Escola do Legislativo, curso ou palestra versando sobre Improbidade Administrativa, aos deputados estaduais e aos servidores da Casa, sejam eles efetivos ou comissionados.
Os parlamentares justificaram a proposição no fato de, muitas vezes os agentes públicos tornam-se réus em processos de improbidade, por falta de total conhecimento da lei que rege esse crime. “A Improbidade Administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. A Lei Federal n° 8429/92 trata dos atos de improbidade praticadas por qualquer agente público. As disposições desta alcançam todas as pessoas qualificadas como agentes públicos, na administração direta, indireta e fundacional, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração. E também as empresas incorporadas ao patrimônio público e as entidades para criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual”, destacou a deputada Edna Auzier.
Para o deputado Max da AABB, é sempre salutar reforçar o conhecimento nas leis que regem a administração pública. “O objetivo é oferecer noções teóricas e práticas sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. Tanto para servidores desta Casa de Leis, quanto para os próprios parlamentares, que num momento ou outro, podem virar gestores da coisa pública”, enfatizou Max.




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Deputado Max da AABB presta homenagem a jornalistas pelo Dia do Repórter


Em pronunciamento, durante o Grande Expediente, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, o deputado Max da ABB (SD), prestou significativa homenagem aos integrantes da imprensa amapaense, pelo Dia Nacional do Repórter, comemorado nessa data.
O parlamentar disse que a imprensa merece todo o respeito da comunidade, pelo esforço em bem informar. “O repórter é um profissional que desde cedo trabalha em seu veículo de comunicação para nós deixar informado sobre tudo que está acontecendo na nossa cidade e no mundo. Aqui na Assembleia Legislativa, temos um grupo de abnegados comunicadores que trabalham duramente para informar a comunidade, contribuindo com a divulgação e com transparência de nosso trabalho”, elogiou citando o nome de radialistas e jornalistas da casa, como Leonardo Trindade, Aníbal Sérgio e Cleber Barbosa.
O Dia Nacional do Repórter é comemorado anualmente em 16 de fevereiro no Brasil. A data homenageia os profissionais responsáveis por transmitir através dos meios de comunicação fatos e informações de interesse público. Todo o repórter é jornalista, mas não são todos os jornalistas obrigatoriamente repórteres.



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Deputada Luciana Gurgel cobra asfaltamento para ruas do município de Calçoene


Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 16, foram aprovados dois requerimentos ( 1880/16 e 1881/16) de autoria da deputada estadual Luciana Gurgel (PMB) que solicitam da Secretaria Estadual de Transportes (SETRAP) o serviço de asfaltamento das ruas Manoel Sarmento e Hugolino Pinheiro, localizadas no bairro Central no município de Calçoene.
Para a parlamentar é necessário uma atenção especial para as vias do interior do estado. “Não podemos esquecer os municípios mais distantes. Nessa época sabemos dos transtornos ocasionados pelas chuvas. É um problema grave em muitos municípios do Amapá. Com o tempo essas ruas vão ficar intrafegáveis, por isso a secretaria tem que agir para minimizar o problema ou resolver”, declarou Luciana.
Será encaminhado um ofício à SETRAP para informar a aprovação dos requerimentos e solicitando que sejam tomadas as devidas providências.



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Gabinete da Deputada Luciana Gurgel
Texto e foto – Ascom GAB

Cooperativa de transportes alternativos pede apoio para alterar lei de fiscalização na fronteira de Oiapoque


Através do mandato da deputada estadual Cristina Almeida (PSB), o presidente da Cooperativa de Transportes Alternativos de Oiapoque - COOTRANSPOI, Pablo Brasil, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amapá nesta quarta-feira (15) com o objetivo de pedir apoio dos parlamentares para alterar a Lei 1808/14, que autoriza o transporte alternativo intermunicipal de passageiros e cargas no estado do Amapá.
Ao se pronunciar, Cristina chamou a atenção para as falhas da referida lei, visto que há uma rigorosa fiscalização para os trabalhadores locais e abre brechas para estrangeiros. “Enquanto os trabalhadores daqui têm de fazer a lotação com fiscalização rigorosa, a Receita Federal emite vistos de visitantes para os turistas, facilitam suas entradas que, por fim, utilizam de má fé para realizar os mesmos serviços de transporte sem qualquer fiscalização”, explicou.
Ela disse que a realidade do município de Oiapoque é outra, é necessário aumentar a fiscalização. “Estamos falando de uma relação internacional, Brasil – Guiana Francesa”, destacou.
Pablo relatou que nos últimos anos vem aumentando esse tipo de prática. “Nossa maior preocupação é que agora já está assim, imagine quando inaugurarem a ponte”, questionou.
Explanou ainda sobre as dificuldades dos trabalhadores, de seus gastos e normas que precisam ser cumpridas por eles. “Contamos com o apoio de todas as autoridades. São 16 municípios que almejam que essa lei seja alterada e cumprida”, finalizou.
Líder do governo na Casa, deputado Antônio Furlan vai estar em agenda no Oiapoque no próximo final de semana, e se colocou à disposição para reunir com os cooperados afim de buscarem juntos alternativas para esse problema que atinge mais de 500 famílias.
Ainda no intuito de expandir o debate, na quinta-feira (16), na sede do Sebrae Amapá, a deputada Cristina Almeida também vai participar da I Reunião da Comissão Mista de Transportes, coordenada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. A reunião visa tratar sobre o Acordo Internacional de Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas Brasil – França; regulamentação brasileira e francesa referente à fiscalização e Seguro, entre outros assuntos referente a pauta.
Considera-se transporte alternativo de passageiros e cargas o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na modalidade fretamento, que será prestado por empresas ou profissionais autônomos reunidos em cooperativas, e visa satisfazer as necessidades de deslocamento intermunicipal dos cidadãos em áreas não atendidas à contento pelos padrões operacionais técnicos de preço e qualidade dos serviços de transportes de passageiros vigentes e de difícil acesso, em face das condições de precariedade das estradas.



Gabinete da Deputada Cristina Almeida
Assessoria de Comunicação Social
Foto: Jaciguara Cruz

Assembleia Legislativa homenageia participantes dos projetos sociais realizados em 2016


Parceiros dos projetos sociais realizadas pela casa em 2016 pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) serão homenageados em sessão solene que acontece nesta sexta-feira, dia 17, a partir das 9h30 no Plenário Deputado Dalto Martins. A iniciativa partiu das deputadas Roseli Matos (PP) e Edna Auzier (PSD).
De acordo com a coordenadora de eventos sociais da Assembleia Legislativa, Ivone Miranda, foram realizadas cinco ações de combate a dengue, citando como exemplo a que ocorreu no dia 18 de junho no bairro Infraero II e contou com o apoio de servidores de vários setores da Assembleia Legislativa e principalmente dos 24 gabinetes de deputados, alertaram a população sobre os perigos da doença. “É necessário que se tome medidas urgentes com o objetivo de eliminar, principalmente, os criadouros do mosquito. Não podemos esperar porque o tempo não para. Conclamo a todos, pois não podemos ficar aguardando que mais pessoas sejam infectadas”, afirmou o presidente Kaká Barbosa, incentivador da campanha.
No mês de outubro a Assembleia Legislativa através da Escola do Legislativo e Associação dos Voluntários da Casa participaram da programação do Dia D nas escolas da rede estadual de ensino desenvolvida pela Coordenadoria de Defesa Civil (CEDEC), Corpo de Bombeiros Militar do Amapá e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Alunos da Escola Estadual Princesa Izabel, no centro da Capital, receberam as equipes que apresentaram de forma lúdica prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. “A cada dia aumenta a evidência de que ações em parcerias são essenciais para o alcance de objetivos comuns. Diante dessa constatação, aproveitamos este momento de diálogo aberto para transformar o tema “Defesa Civil" em algo presente no dia a dia de cada cidadão”, frisou a diretora da Escola do Legislativo, Wilka Rocha, sobre a participação da escola com a distribuição de brinquedos aos alunos que foram atendidos pelo programa em parceria com a Defesa Civil.
O projeto Assembleia Cidadã encerrou o ano com duas grandes ações: A primeira no final do mês de novembro na Escola Estadual Nilton Balieiro, no bairro Marabaixo em Macapá, onde milhares de pessoas foram atendidas nas áreas de saúde, beleza, esportiva, expedição de documentos, assessoria jurídica feita pelos advogados da ALAP, da Defensoria e acadêmicos de Direito. Nos mesmos moldes ação foi desenvolvida no Arquipélago do Bailique na primeira semana do mês de dezembro.




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Comissão de Meio Ambiente da ALAP participa de reunião no município de Amapá


A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) através da Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida pelo deputado Pastor Oliveira (PRB), participará da programação alusiva ao Dia Nacional do Meio Ambiente, no município de Amapá. O evento será realizado pela prefeitura do município no mês de junho e contará com ação festiva e educativa. “Todo o trabalho será desenvolvido junto com a população do município e as instituições ligadas ao setor”, garante o prefeito Carlos Sampaio Duarte.
Uma reunião técnica na próxima segunda-feira (20), na Câmara de Vereadores de Amapá, com a participação do IBAMA, ICMB, SEMA, IMAP, Associação Estadual dos Surfistas e autoridades locais, vai definir a programação a ser desenvolvida no dia nacional do meio ambiente, 5 de junho, data escolhida para celebrar anualmente o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi instituída em 1972, durante a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) em Estocolmo, na Suécia, para tratar sobre assuntos ambientais. “A importância da data está relacionada às discussões que se abrem sobre a poluição do ar, do solo e da água; sobre o desmatamento; a diminuição da biodiversidade e da água potável ao consumo humano; a destruição da camada de ozônio, das espécies vegetais e das florestas; a extinção de animais, entre outros”, ressalta o presidente da CMA, deputado Pastor Oliveira.



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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Eleição preenche cargos vagos na mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá


Além do presidente Kaká Barbosa (PT do B), empossado no dia 1º de fevereiro, a mesa diretora da Assembleia Legislativa (Alap) para o biênio 2017/2019, finalmente está completa, agora com os seguintes membros: 1ª vice-presidente, deputada Roseli Matos (PP); 2º vice-presidente, deputado Max da ABB (SD); 1ª Secretária, deputada Edna Auzier (PDS); 2º secretário, deputado Pastor Oliveira (PRB); 3ª secretário, deputada Mira Rocha (PTB) e 4ª secretária, deputada Raimunda Beirão (PMB).
A votação foi em chapa única, denominada “Oportunidade” e aconteceu em cédulas eleitorais, na cabinete de votação. A eleição ocorreu durante sessão extraordinária, realizada na tarde desta terça-feira (15), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado. Dos 18 deputados presentes à sessão, apenas um votou contra.
Durante entrevista à imprensa, após a sessão, o presidente Kaká Barbosa disse que a eleição consolidou a nova Mesa Diretora da Casa e que o placar demonstra coesão. “Quero agradecer a Deus e aos 24 deputados que hoje permitiram a consolidação do que restava para preencher a mesa diretora, com uma votação expressiva – 17 a 1 – que mostra que a Assembleia está coesa e que, daqui pra frente, teremos paz para trabalhar em prol da sociedade, que é o que o povo mais quer”, avaliou.

Concurso Público

Questionado sobre a realização do anunciado concurso público para contratação de pessoal para Assembleia Legislativa, o deputado Kaká Barbosa disse que, por enquanto, o processo está sob avaliação dos setores competentes. “Essa questão, tendo em vista que estou na Presidência há apenas 15 dias, está sob análise da Procuradoria. Além disso, existe uma comissão sob a presidência do deputado Paulo Lemos, que definiu o assunto e eu o submeti à Procuradoria, para análise. Acredito que em mais quinze dias deveremos ter uma posição sobre o assunto”, concluiu.



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Texto – Paulo Oliveira | Foto – Jaciguara Cruz

Cristina Almeida diz que votação da nova Mesa Diretora expressa pacificação da ALAP


A deputada estadual Cristina Almeida (PSB), que integra o bloco parlamentar da oposição na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), disse nesta quarta-feira (15) que está confiante de que o Parlamento Estadual possa pacificar as disputas internas e seguir avançando na recuperação de seu papel perante a sociedade.
Ela falou aos jornalistas ao final da sessão extraordinária marcada para fazer a eleição dos cargos vagos na Mesa Diretora, desde o dia 02 de fevereiro. “O que a gente espera é que esse clima de mobilização que a Casa demonstra, com uma grande maioria compondo em torno de formar uma nova mesa, possa produzir resultados e que o Poder Legislativo avance para um novo moento”, disse ela.



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De volta à Mesa Diretora, Pastor Oliveira diz que todos podem ajudar na gestão


O trabalho realizado pelo deputado Pastor Oliveira (PRB) como 4º secretario no biênio 2015/2017 foi reconhecido pelos seus pares que o reelegeram nesta quarta-feira (15), para o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, biênio 2017/2019. O parlamentar compôs a chapa Oportunidade, que tem como presidente o deputado Kaká Barbosa (PTdoB). “É um orgulho e uma satisfação estar participando da Mesa Diretora e poder ajudar na administração da Casa. Vamos estar juntos lutando para que o Poder Legislativo realize um excelente trabalho”, afirmou Pastor Oliveira, garantindo que vai colocar em prática tudo o que for previamente discutido junto ao partido.
Pastor Oliveira, que preside a Comissão de Meio Ambiente, afirmou que queria ter atuação mais destacada nas comissões técnicas da Casa.
Mesa Diretora - A Mesa Diretora eleita para o biênio 2017/19 com o deputado Kaká Barbosa (PTdoB) na presidência; Roseli Matos (PP), como 1º vice-presidente; Max da AABB (Solidariedade), como 2º vice-presidente; Edna Auzier (PSD), como 1º secretário; Pastor Oliveira (PRB), como 2º secretário; Mira Rocha (PTB), como 3º secretário e Raimunda Beirão (PMB), como 4º secretário.



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Transporte alternativo do município de Oiapoque é discutido na sessão desta quarta-feira


Durante a 5ª sessão ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), foram aprovados dois projetos, 12 moção de congratulações e 15 requerimentos de autoria de vários parlamentares. Em votação única, foram aprovados dois projetos do Poder Executivo, que dispõe sobre o ensino da Polícia Militar do Estado do Amapá e o segundo altera a Lei nº 2.100, de 28 de Setembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Dívida para os fins estabelecidos no Protocolo de Intenções nº 001/2016. 
No grande expediente o deputado Pastor Oliveira (PRB), comentou sobre o projeto de lei aprovado em novembro do ano passado, que isenta as igrejas da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nas contas de água, luz, telefone e gás, será sancionado pelo Governo do Estado. O discurso do pastor foi aparteado pelo deputado Charles Marques (PSDC) e a deputada Telma Gurgel.
A deputada Cristina Almeida, também usou a tribuna e colocou em pauta a situação dos transportes alternativos do município de Oiapoque. Por mais de dez minutos o presidente da Cooperativa de Transportes Alternativos do Município de Oiapoque (Cootranspoi), Pablo Brasil, falou da luta da categoria que busca espaço na disputa com o ônibus para realizarem seu trabalho. “Durante o inverno os ônibus não vencem os atoleiros, nós atendemos todos os municípios com carros traçados e somos vistos como clandestinos”, frisou o presidente.
A deputada citou a lei aprovada na Casa, que dispõe sobre a autorização do transporte alternativo de passageiros e cargas e veículo intermunicipal. “Peço atenção dos senhores parlamentares, porque esta lei foi aprovada em um momento de conflito quanto a autorização para o uso do transporte alternativo no município de Mazagão”, destacou a parlamentar, assegurando que a lei passou a vigorar para todo o Estado do Amapá.
Finalizando a deputada Roseli Matos (PP), fez convite aos parlamentares para participarem da sessão solene proposta por ela e a deputada Edna Auzier, a ser realizada na próxima sexta-feira (17) pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), para homenagear as empresas parceiros e voluntários nas ações sociais realizadas pela casa em 2016.



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Projeto garante uso de bens do tráfico de drogas para tratar dependente químico


Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), proposta que determina que os bens apreendidos em decorrência dos crimes nela tipificados deverão ser preferencialmente revertidos a programas de tratamento e recuperação de dependentes químicos. O texto de autoria do deputado Pastor Oliveira (PRB), deverá ser votado ainda neste semestre.
Pelo projeto, os valores aprendidos em razão de crimes como o tráfico de drogas serão destinados deve ser destinado à recuperação de viciados. “Mais recursos investidos, melhores condições de trabalho e a garantia de maior alcance dos programas destinados ao tratamento e recuperação [de viciados em drogas], significam, no longo prazo, menor custo para a sociedade e o estado”, comentou o Pastor Oliveira na justificativa da proposta.



De acordo com o projeto os bens apreendidos em decorrências dos crimes tipificados na lei de tóxico deverão ser revestidos em programas de tratamento e recuperação de dependentes químicos, bem como à criação de clínicas especializadas. Os valores também serão usados em ações de assistência a usuários ou dependentes de drogas e de prevenção e redução de danos associados a seu uso.
O parlamentar defende a iniciativa de ampliar as fontes de financiamento para ações voltadas ao tratamento de dependentes químicos. Ele argumenta que as estruturas utilizadas no processo são extremamente caras, envolvendo diversos profissionais, como psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, além de instalações físicas, mobiliário, alimentação.



Na justificativa o parlamentar afirma que o estado enfrenta dificuldades em oferecer clínicas e leito suficiente para atender dependentes de substâncias entorpecentes e a capacidade de acolher está aquém do necessário. Ademais, a utilização desses valores destinados ao tratamento e recuperação de viciados em drogas, o que também se busca é um menor custo para a sociedade e o Estado. “Por essas razões, fica evidente a necessidade de aprovação desta proposição. Objetivamos a reversão do patrimônio obtido ilicitamente por meio da produção ilegal e trafico de drogas em favor da sociedade”, finaliza o deputado.


AGÊNCIA DE NOTÍCIAS
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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Uso da tribuna da Assembleia Legislativa suscita debates sobre saúde pública do estado


A sessão ordinária desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa foi bastante movimentada, com deputados de vários partidos ocupando a tribuna para pronunciamentos. O primeiro orador a discursar foi o deputado Paulo Lemos (PSOL), destacando dois temas: primeiro o veto pelo Governador do Estado, Antônio Waldez Góes (PDT), do projeto que trata da situação dos concursados da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) 2012. “Que possamos deliberar de uma vez por toda e acabar com esse tormento para deixar as pessoas, mas tranquilas, ou para buscar novas oportunidades ou serem chamados para ingressarem no serviço público”, comentou o deputado, recebendo os aplausos dos concursados que ocuparam as galerias da casa.
De acordo com os concursados até o presente momento foram feitas três convocações pela Secretaria Estadual de Administração (SEAD). A primeira em 2012 com 1.434, A segunda com apenas 159 e a terceira com 820, tendo sido empossados apenas 723 destes. “Fora isso, ainda existem segundo o portal de transparência do estado, aproximadamente 620 pessoas ocupando cargos através de contratos administrativos, mesmo com existência de candidatos aptos a preencher tais vagas”, frisou Marcelo Souza, da comissão de concursados. 
O deputado levantou a discussão sobre um levantamento da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), divulgado pelo programa de notícias Bom dia Brasil da Rede Globo, que mostra a situação do único mamógrafo da rede pública de saúde do Amapá, instalado no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), em Macapá, que está quebrado há dois anos.
Dados do levantamento mostra que o Amapá teve o segundo pior resultado na cobertura de mamografias no país. Apenas 3,6% das mulheres entre 50 e 69 anos fizeram o exame em 2015, ficando atrás somente do Distrito Federal, com abrangência de 1,7% para a mesma faixa etária. “Falta responsabilidade com a saúde pública do Estado e beira o absurdo da incompetência”, revolta-se o deputado, que foi aparteado pelo líder do governo na Casa, deputado Dr. Furlan (PTB), garantindo que vai se empenhar para buscar informações sobre a situação. “Em função da paralisação do serviço, foi feito um convênio com o hospital São Camilo para ofertar mamografia para o Estado. Atualmente a SESA realiza 300 mamografias por mês”, comentou o parlamentar.
Falou em seguida a deputada Cristina Almeida (PSB), para cobrar a falta de compromisso em relação à aquisição do aparelho de mamografia. “No próximo dia 8 de março vamos esta comemorando o Dia Internacional da Mulher com uma grande festa das mulheres através do Governo do Estado, que deveria não realizar a festa e comprar o aparelho”, sugeriu a deputada, que abriu espaço para o uso da tribuna pelo paciente Raimundo Nonato, que expos a situação dos nefropatas do Estado. Raimundo Nonato citou que em 2014, vieram a óbito 36 paciente, no ano seguinte o número subiu para 76 mortes, mantendo o mesmo total no ano passado e nos dois primeiros meses deste ano, já faleceram nove pessoas, em consequência da falta de medicamentos e equipamentos.



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Deputados aprovam blocos de requerimentos por melhorias para várias comunidades


Finalizando a sessão desta terça-feira (14) foram aprovadas 36 proposições, com destaque para os projetos de leis, do Executivo Estadual que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIMAP), tendo como Relator o deputado Charles Marques (PSDC) e o projeto que Estabelece regras para a implantação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amapá. Dois projetos do deputado Jory Oeiras (PRB), um institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho e segundo cria o Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE).
Foram aprovados ainda dois projetos de leis do deputado Fabricio Furlan, instituindo o Programa Estadual Coragem para sorrir com as disposições para a implantação do Tratamento ortodôntico e fornecimento e fixação de próteses dentária no âmbito do Estado do Amapá e o segundo de autoria do deputado, estabelece prazo de até 15 dias úteis entre a marcação da consulta e o atendimento médico ou marcação e realização de um exame na rede pública e/ou privada. E o projeto da deputada Edna Auzier, que institui o Programa de Reaproveitamento de Alimentos Perecíveis e Não Perecíveis, e finalizando o projeto de autoria do deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos no Estado do Amapá.
Os deputados ainda votaram cinco moções de aplausos e 21 requerimentos de autoria de vários parlamentares. 



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Dr. Furlan faz avaliação positiva da audiência pública sobre novos cursos da Unifap


O deputado federal Dr. Furlan fez uma avaliação positiva sobre o debate promovido pela Assembleia Legislativa na semana passada a respeito da criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). O parlamentar, que é médico, disse que a concretização do projeto vai permitir que um novo mercado seja expandido no Amapá e a audiência foi proposta para que parcerias políticas e com entidades ligadas ao setor rural pudessem ser estreitadas.
O último a ocupar a tribuna foi o deputado Dr. Furlan, que destacou a audiência pública realizada pelo seu gabinete que discutiu a criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). O espaço servirá para os cursos de agronomia, zootecnia e medicina veterinária, que serão implantados na instituição.
Dr Furlan usou a tribuna da Casa durante o Grande Expediente da sessão deliberativa. "Nossa proposta é realizar a discussão sobre o tema para que possamos futuramente garantir a formação de profissionais dessas três áreas no estado com o objetivo de desenvolvermos mais o setor agropecuário no Amapá. Por isso, vamos reunir todas as entidades ligadas ao setor para discutirmos e, quem sabe, firmarmos parcerias", destacou o deputado.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz

Paulo Lemos critica o que chama de ‘descaso’ com a saúde pública no plenário da Alap


O deputado Paulo Lemos (PSOL), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), usou a tribuna do plenário, nesta terça-feira, 14, para criticar o descaso do governo pela saúde pública no Amapá. Com base em reportagens veiculadas em um site de notícias local, o parlamentar cobrou o conserto do único mamógrafo existente na rede estadual, quebrado há dois anos. “Isso é uma falta de responsabilidade para com a saúde do povo”, repreendeu.
De acordo com a reportagem, Lemos revelou que o Amapá é o segundo pior resultado na cobertura de mamografias do país, segundo dados levantados pela Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM). “Esse índice vergonhoso é causado, principalmente, pelo não funcionamento desse único mamógrafo do Estado”, disse Lemos.
O deputado recriminou a previsão dada para o fim do primeiro semestre, dada pela Secretaria de Estado da Saúde, para a volta do funcionamento do mamógrafo. “O que é mais absurdo ainda. Se o Estado dispusesse de pelo menos duas máquinas, tudo bem aguardar esses meses todos, já que estamos no início do ano, mas só temos um”, rechaçou. “Enquanto isso, a população está desassistida desse exame fundamental para detecção do câncer de mama, por sinal, o que mais acomete e mata mulheres no país”, reiterou o parlamentar.
O líder do governo na Alap, deputado Antônio Furlan (PTB), disse que, em função do equipamento quebrado, os exames de mamografia são disponibilizados pelo Estado em um hospital particular, que recebe por mês autorização para realizar 300 mamografias à população. No entanto, não rebateu os dados da SBM quanto ao Amapá ser o segundo pior índice em realização desse tipo de exame no Brasil, mas afirmou dialogar com o governo quanto ao conserto da máquina.
Lemos pediu atenção também aos pacientes da nefrologia do Hospital de Clínicas Alberto lima (HCAL), que denunciam a falta de remédios importantes para o tratamento de hemodiálise. Segundo o representante dos renais crônicos no Amapá, Manoel Miranda, além da falta de medicamento, não há gaze, ataduras e até esparadrapos para quem faz o tratamento. “Ficamos mais de quatro horas presos a uma máquina e ainda somos obrigados ou a esperar por mais meia hora até que providenciem ataduras, gazes e esparadrapo para a retirada do cateter. Uma verdadeira Falta de respeito”, revela o paciente.
Manoel Miranda fez um apelo emocionado aos deputados para que tomem providências urgentes em prol da vida. “Já perdemos muitos amigos nessa batalha. Há quatro anos faço hemodiálise no estado e, desde então, a gente vem lutando por melhoria na qualidade do tratamento”, desabafou.
Lemos encerrou seu discurso cobrando que a Sesa obriguem os fornecedores a entregar os remédios, segundo a Sesa, já pagos e ainda não recebidos. “Já estamos cansado dessas desculpas. Se não é por falta de recurso, é o fornecedor que não entrega medicamentos. Já estamos fartos disso”.



Gabinete do Deputado Estadual Paulo Lemos
Jornalista responsável: Júnior Nery​/DRT 343-AP (96) 98127-1559

Deputada Edna Auzier institui programa de reaproveitamento de alimentos perecíveis e não perecíveis


Preocupada com o grande desperdício de alimentos observado em estabelecimentos que trabalham com esses gêneros no Estado, a deputada Edna Auzier (PSD), instituiu através de Projeto de Lei aprovado na sessão desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, programa de reaproveitamento de alimentos.
O Projeto de Lei propõe que os gêneros alimentícios, com data próxima de seus vencimentos ou com embalagens danificadas, mais ainda próprias para consumo humano, destinados a descartes em hipermercados, supermercados, mercadinhos/mini box, restaurantes e shopping centers, sejam doados a entidades de cunho assistencial. 
Os alimentos perecíveis a que se refere o projeto, devem ser de origem vegetal, sem valor comercial, mas aptos para reaproveitamento e consumo humano ou animal. As empresas doadoras, assim como entidades receptoras que participarem desse Programa, deverão obedecer aos critérios de segurança alimentar e nutricional.
Ainda, segundo o Projeto de Lei, deverão ser beneficiadas com as doações, as instituições sociais públicas ou privadas que fazem assistência à população em situação de carência como; creches, abrigos, casas de apoio, todos que fazem atendimento social e que tenham condições de receber tais benefícios, ficando impedidas de comercializar os alimentos
Além de isentar de ICMS os produtos alimentícios perecíveis e não perecíveis doados para entidades sociais por supermercados, hipermercados, distribuidoras de alimentos, mercadinhos/mini box, o Projeto de Lei também protege pessoas jurídicas que fizerem parte do programa de doação de alimentos, seja para entidades públicas ou privadas, contra infração /penalidade por conta dos produtos doados, a não ser nos casos de dolo, fraude, má fé, ou reincidência de fatos lesivos.
O acompanhamento e a fiscalização dos procedimentos estabelecidos na lei, ficarão sob a responsabilidade do Estado que deverá dispor de equipe técnica para esses fins. O projeto segue, agora, para apreciação governamental podendo ser sancionado ou vetado.




Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira | Foto – Gerson Barbosa

Deputada Luciana Gurgel doa ventiladores para escola da Lagoa dos Índios


A deputada estadual Luciana Gurgel (PMB) esteve na comunidade do Goiabal, para fazer a entrega de ventiladores para a direção da escola estadual Lagoa dos índios.
A ação se deu em resposta a um ofício encaminhado ao gabinete da parlamentar que solicitava os equipamentos para o uso dos alunos. No momento da entrega Luciana Gurgel colocou o seu mandato à disposição da comunidade. “Além do nosso trabalho legislativo na Assembleia o nosso gabinete sempre estará contribuindo com essas ações que beneficiam diretamente a comunidade, é um gesto que sempre defendemos e valorizamos independente de questões políticas”, declarou.
A diretora da escola, Valdineia Favacho, agradeceu a deputada e falou da satisfação de receber os ventiladores. “ Nós agradecemos muito a doação da deputada e acreditamos que ganhamos uma grande parceira para a nossa escola, pois além de atender o nosso pedido ela fez questão de vir pessoalmente fazer a entrega, disse Valdineia.
Luciana Gurgel ao verificar que a escola não tem quadra esportiva, disse que vai conversar com o deputado federal Vinícius Gurgel (PR) e ver a possibilidade de alocar emenda parlamentar para a construção de uma quadra.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete da Deputada Estadual Luciana Gurgel
Texto e fotos – Ascom GAB

Projeto de lei autoriza e estabelece normas para vacinação em farmácias e drogarias


O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro DaLua (PSC), protocolou nesta terça-feira, 14, o projeto de lei que estabelece normas para vacinação em farmácias e drogarias privadas. Para prestar o serviço, as farmácias deverão estar devidamente licenciadas pela Vigilância Sanitária e somente vacinas registradas no Ministério da Saúde poderão ser comercializadas. DaLua considera que as pessoas necessitam do acesso às vacinas, seja por meio de programas de vacinação ou por decorrência de tratamento médico, mas poucos são os estabelecimentos de saúde que realizam a venda.
O projeto de lei de DaLua regulamenta em nível local as resoluções do Conselho Federal de Farmácia que dispõem sobre novas atribuições do farmacêutico, com impacto na prática desse profissional, bem como na estrutura necessária nas farmácias e nas drogarias.
DaLua explica que a realização de exames rápidos de saúde em farmácias deverá atender à legislação específica a fim de garantir sua qualidade, e que estes testes visam auxiliar na detecção precoce de problemas de saúde e no acompanhamento do tratamento, de forma a contribuir com o trabalho do médico e os resultados de saúde do paciente, sem substituir em nenhuma hipótese a consulta com o médico. “A aplicação de vacinas em farmácias e drogarias visa ampliar o acesso da população a esses medicamentos, bem como colaborar com o poder público, de modo a expandir a cobertura vacinal da população, particularmente dos adultos. Diversos municípios e estados, a exemplo do Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina, já regulamentaram estes serviços em farmácias e drogarias a fim de orientar a conduta das vigilâncias sanitárias locais, uma vez que há ausência de regulamentação pela ANVISA”, disse o parlamentar.



Gabinete Deputado Pedro DaLua
Assessoria de Comunicação Social

Projeto Justiça Itinerante é reconhecido com Moção de Aplausos na ALAP


Foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 14, uma Moção de Aplausos ao Projeto Justiça Itinerante criado e desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
A propositura teve como autora a deputada estadual Luciana Gurgel (PMB) que destacou a relevância das atividades do projeto.
Temos que reconhecer a importância desse projeto e os seus colaboradores. Em nome da desembargadora Sueli Pini, que foi coordenadora da jornada durante 10 anos, quero parabenizar a todos que contribuíram de forma direta e indireta com esse projeto que é uma referência na história do Judiciário Amapaense” reforçou Luciana.
O projeto foi realizado pela primeira vez em 1996 com o apoio da Marinha do Brasil, no Arquipélago do Bailique levando a prestação de serviços jurisdicionais às comunidades que ainda não haviam tido acesso a qualquer serviço judicial e também a realização de casamentos. ‘É um dos mais importantes e democráticos serviços prestados pelo Judiciário Amapaense e que quebrou um paradigma, uma distância do judiciário com a população, levando a justiça de forma simplificada até o cidadão amapaense”, finalizou.




Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete da Deputada Estadual Luciana Gurgel
Texto e foto – Ascom GAB

Parceiros dos projetos sociais da Assembleia Legislativa serão homenageados em Sessão solene


Uma sessão solene proposta pelas deputadas Roseli Matos (PP) e Edna Auzier (PSD), será realizada na próxima sexta-feira (17) pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), para homenagear as empresas parceiros e voluntários nas ações sociais realizadas pela casa em 2016.



De acordo com a coordenadora de eventos sociais da Assembleia Legislativa, Ivone Miranda, foram realizadas cinco ações de combate a dengue, citando como exemplo a que ocorreu no dia 18 de junho no bairro Infraero II e contou com o apoio de servidores de vários setores da Assembleia Legislativa e principalmente dos 24 gabinetes de deputados, alertaram a população sobre os perigos da doença. “É necessário que se tome medidas urgentes com o objetivo de eliminar, principalmente, os criadouros do mosquito. Não podemos esperar porque o tempo não para. Conclamo a todos, pois não podemos ficar aguardando que mais pessoas sejam infectadas”, afirmou o presidente Kaká Barbosa, incentivador da campanha.


No mês de outubro a Assembleia Legislativa através da Escola do Legislativo e Associação dos Voluntários da Casa participaram da programação do Dia D nas escolas da rede estadual de ensino desenvolvida pela Coordenadoria de Defesa Civil (CEDEC), Corpo de Bombeiros Militar do Amapá e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Alunos da Escola Estadual Princesa Izabel, no centro da Capital, receberam as equipes que apresentaram de forma lúdica prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. “A cada dia aumenta a evidência de que ações em parcerias são essenciais para o alcance de objetivos comuns. Diante dessa constatação, aproveitamos este momento de diálogo aberto para transformar o tema “Defesa Civil" em algo presente no dia a dia de cada cidadão”, frisou a diretora da Escola do Legislativo, Wilka Rocha, sobre a participação da escola com a distribuição de brinquedos aos alunos que foram atendidos pelo programa em parceria com a Defesa Civil.


O projeto Assembleia Cidadã encerrou o ano com duas grandes ações: A primeira no final do mês de novembro na Escola Estadual Nilton Balieiro, no bairro Marabaixo em Macapá, onde milhares de pessoas foram atendidas nas áreas de saúde, beleza, esportiva, expedição de documentos, assessoria jurídica feita pelos advogados da ALAP, da Defensoria e acadêmicos de Direito. Nos mesmos moldes ação foi desenvolvida no Arquipélago do Bailique na primeira semana do mês de dezembro.


Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com

Deputada Edna Auzier participa de reunião na Caesa para definir soluções para Laranjal do Jari


A deputada Edna Auzier (PSD) perticipou de reunião realizada na sede da Companhia de Água e Esgoto do Amapá- Caesa, no dia 10 do corrente, à qual também compareceram a promotora Samille Alcolumbre de Brito, titular da Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari; o prefeito de Laranjal do Jari, Márcio Serrão; o presidente da Caesa, Valdinei Amanajás, diretores e técnicos da empresa de saneamento.
O assunto tratado na reunião foi a respeito de três inquéritos Cíveis em tramitação na Promotoria de Justiça daquele município, com vistas a regularização do fornecimento de água em três localidades de Laranjal do Jari. Com relação a Avenida Brasil, ficou acertado que o problema será solucionado em 30 dias, com a extensão da rede principal de abastecimento. Quanto ao Ramal da Castanheira, a solução será o aproveitamento do sistema de água do assentamento Maria de Nazaré Ribeiro e, com referência ao Ramal Coopermóveis, será estudada a extensão da rede de água do bairro Sarney.
Segundo a parlamentar, ficou decidido, a inda que, enquanto a Caesa se dispõe a promover os estudos e projetos necessários aos serviços, num prazo de 60 dias, a prefeitura de Laranjal do Jari, em contrapartida, propôs-se a oferecer mão de obra e a parte operacional para a realização de todas as obras.
“Esse é mais um esforço conjunto, entre o Ministério Público, o executivo municipal e o Legislativo, em busca da solução dos problemas que afligem a comunidade. Sejam eles de que município forem. Nosso papel, como parlamentar, é acompanhar e oferecer sugestões para que nosso povo tenha a melhor qualidade de vida”, afirmou a deputada Edna Auzier, que promete acompanhar todas as providências até a execução final dos trabalhos.
Desde a gestão municipal anterior a deputada vem acompanhando e cobrando do Estado, através da Caesa, o fornecimento de água para os bairros Sumaúma e Malvinas, em Laranjal do Jari



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Gerson Barbosa

Reunião firma parceria para projetos de acessibilidade e mobilidade em Macapá


Encontrar espaços em Macapá que possam ser compartilhados por todos é quase uma raridade. Há diversas limitações estruturais nos órgãos públicos e privados, bem como nas vias públicas.
Pensando nisso, a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) reuniu na manhã desta sexta-feira, 10, com o coordenador municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, Jodoval Farias, com o objetivo de firmar parceria para projetos a favor das pessoas portadoras de necessidades especiais em Macapá.
Segundo Jodoval, serão desenvolvidos vários projetos visando uma realidade com mais dignidade para todos, adaptados para receber pessoas com essas necessidades.
"O primeiro passo é tentar criar a cultura da compreensão de acessibilidade para quem precisa, adequar os meios e buscar parcerias", explicou.
O coordenador disse que está trabalhando para que a avenida Fab seja o modelo padrão dessas primeiras mudanças, já que é considerada a principal avenida do município, onde está comportada a maioria dos órgãos públicos, e que precisam se adaptar a estas exigências, seguida do centro comercial.
Desde a vereança, Cristina Almeida traz em seus mandatos pautas voltadas aos Direitos Humanos, e na ocasião reafirmou seu compromisso. Para ela, a coordenadoria está de parabéns pelo novo chefe da pasta, visto que Jodoval vem das lutas por melhorias para a classe.
"Trabalhamos para elaborar leis, fiscalizar, mas também com campanhas para educar a sociedade. Sabemos que não será fácil, entretanto o nosso mandato está aqui para contribuir nesta caminhada", destacou.
A parlamentar é autora da Lei nº 0157/12, que exige provadores adaptados aos clientes com necessidades especiais em lojas de roupas no estado do Amapá, onde serão obrigadas a disponibilizar provadores adaptados.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida
Texto e fotos – Ascom GAB

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Projeto de lei torna Instituto Beneficente Sacristo entidade de utilidade pública estadual


O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quinta-feira (09), projeto de Lei de autoria de deputada Raimunda Beirão, contemplando a concessão de Utilidade Pública ao Instituto Beneficente Sacristo de responsabilidade social, cultural e recreativo do Vale do Jari, que tem por finalidade promover e divulgar atividades de caráter técnico científico, educativo, cultural, religioso, filantrópico, técnico agrícola, ecológico e de responsabilidade e assistência social, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, que promovam o desenvolvimento social e econômico e combatam a pobreza, bem como atividades de ações de voluntariado. “Por suas atribuições o instituto é apresentado para ser considerado de utilidade pública estadual, e por esta medida, ser beneficiário de maiores possibilidades dos seus projetos sociais”, justifica a deputada.
Criado em setembro de 2013, o instituto esta situado na Rua Sapucaia, 211, bairro Nova Esperança no município de Laranjal do Jari. Com a Utilidade Pública, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação). O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Texto – Everlando Matias | Fotos – Gerson Barbosa 

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Presidente Kaká Barbosa pede auditoria do TCE nas contas da Assembleia Legislativa


O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Kaká Barbosa (PTdoB) teve aprovado na sessão desta quinta-feira (9) um Requerimento em que pede a instalação de uma completa auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nas contas do Parlamento Estadual, de modo a ter parâmetros sobre como está assumindo a gestão do Poder Legislativo.
O documento foi deliberado na chamada Ordem do Dia da última reunião ordinária semanal dos deputados e teve aprovação por unanimidade e foi elogiada por seus pares.
O novo dirigente da Casa disse que a auditoria será de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas contas da Assembleia Legislativa, referente ao exercício financeiro de 2016, bem como do mês de janeiro de 2017.
Ele justificou afirmando ser essa uma das medidas preventivas que a nova gestão está implantando, visando resguardar a administração, como parte de um arrojado programa de medidas saneadoras que visa o resgate da capacidade da ALAP dar respostas à toda a sociedade, no que se refere ao cumprimento pleno de suas missões constitucionais.
Kaká Barbosa também confirmou aquilo que parte da imprensa e a pessoas do povo estão acompanhando, com seguidas publicações no Diário Oficial Eletrônico de exonerações de cargos comissionados. “São medidas saneadoras que objetivam a modernização da máquina administrativa para os novos conceitos de gestão por resultados, além do enquadramento deste Poder aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere a despesas com pagamento de pessoal”, ponderou o atual dirigente da ALAP.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
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Texto – Cleber Barbosa | Foto – Jaciguara Cruz

Na última sessão semanal, deputados aprovam projetos e requerimentos para a saúde e infraestrutura


Com uma pauta composta de 56 proposições a sessão ordinária desta quinta-feira (9) a 3ª da Assembleia Legislativa do Amapá neste ano, teve aprovado três projetos de leis e 25 requerimentos de autoria de vários parlamentares.
Com o voto contra do deputado Jaci Amanajás (PV), foi aprovado projeto de Lei 0017/16-AL, de autoria do deputado Paulo Lemos (PSOL), que dispõe sobre a Obrigatoriedade na Realização do "Exame do Cotonete" - Exame de Cultura de Streptococcus B, em Todas as Gestantes que realizarem Pré-Natal nos Hospitais, Maternidades e Congêneres Públicos do Estado do Amapá.
Também foi aprovado projeto de Lei 0038/16-AL, de autoria da deputada Luciana Gurgel, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas Unidades de Saúde Pública do Estado e o projeto de Lei 0276/16-AL, da deputada Raimunda Beirão, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública ao Instituto Beneficente SACRISTO de responsabilidade Social, Cultural e Recreativo do Vale do Jari.
No Grande Expediente, dois assuntos movimentaram o plenário. No primeiro, o deputado Paulo Lemos (PSOL), questionou uma nota veiculada pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), em que a partir de 1º de fevereiro do corrente ano, a iluminação pública da capital Macapá, estaria sob a responsabilidade da prefeitura. “Precisamos fazer uma grande frente, prefeitos e vereadores dos municípios do Estado, senadores, deputados federais e estaduais, para que possamos rever o pacto federativo”, frisou o deputado ao usar a tribuna durante o pronunciamento.
De acordo com o deputado, o pacto em vigor atinge os municípios, que arcam com as responsabilidades, mas a arrecadação fica com a União, que joga as responsabilidades para os municípios. “Para termos esse recurso às prefeituras vão à Brasília com o pires nas mãos”, comentou o deputado.
Ainda segundo dados do deputado Paulo Lemos, 50% da iluminação publica da capital está quebrada. Por mês a companhia arrecada cerca de R$ 1 mi, mas não repassa para o executivo municipal alegando que a prefeitura deve para a CEA, precisa abater o valor. “Como uma prefeitura que vem fazendo um esforço para pagar os servidores, vai assumir essa responsabilidade da companhia quanto manter a iluminação publica?”.
Em aparte, a deputada Raimunda Beirão, representante do Vale do Jari, disse estar cansada de conversar com os diretores da companhia, que nada resolvem. O deputado Jaci Amanajás (PV), criticou a iluminação pública da capital e apoia a transferência do serviço para a prefeitura.




Saúde

Atendendo solicitação da deputada Cristina Almeida (PSB), a presidente da Associação Amapaense de Pacientes de Tratamento Fora Domicílio (AAPTFD), Ruane Soares, ocupou a tribuna da Casa para pedir apoio dos parlamentares quanto à situação dos oito mil pacientes (dados da última semana), que estão realizando tratamento em outros estados.
Segundo a vice-presidente da associação, Ana Carina, hoje o governo do Estado paga R$ 59 ao dia por paciente e acompanhante e R$ 390 reais para manter durante 20 dias. “Tem estado que o governo paga até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). No Amapá além desse valor ser baixo ainda acontece atraso e muitas vezes as famílias tem que arcar com dinheiro do próprio bolso”, frisou.

Diante da situação a deputada Cristina Almeida, fez um pedido ao líder do governo na Casa, deputado Dr. Furlan. “Que possamos ver a possibilidade do governo do Estado, Waldez Góes, poder dar uma atenção digna aos pacientes do TFD e que estão com mais de um ano com pagamentos atrasados, o que tem constrangido vários familiares e provocados óbitos”.
Em aparte o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Dr. Furlan, prontificou-se em companhia dos membros da comissão, buscar resolver os problemas junto ao secretario estadual de Saúde, Gastão Calandrini, que ao tomar posse prometeu dar atenção ao caso. O deputado Jaci Amanajás, informou que quando presidiu a comissão de Saúde, reuniu com o proprietário do hotel e foi garantido o pagamento das diárias para manter as famílias em Belém (PA).


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Deputada Edna Auzier propõe sessão solene para celebrar o Dia Internacional da Mulher


A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) vai realizar Sessão Solene, no próximo dia 6 de março, para celebrar o Dia Internacional da Mulher, que transcorre no dia 8 daquele mês. O evento é uma iniciativa da deputada Edna Auzieir (PSD), através de requerimento aprovado, em regime de urgência, na sessão deliberativa da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (09) e pretende homenagear todas as mulheres do Estado. A sessão solene foi antecipada para não prejudicar o andamento dos trabalhos legislativos, no plenário, que ocorrem nas terças, quartas e quintas-feiras.
Para autora da proposição, a data merece ser comemorada porque representa a conquista das mulheres brasileiras e remete à luta de mulheres do mundo todo em prol de melhores condições de trabalho. “O dia 8 de março é o resultado de lutas e reivindicações das mulheres por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos, que tiveram início na segunda metade do século XIX e se estenderam até as primeiras décadas do XX”, lembrou a deputada Edna Auzier.
A parlamentar disse ainda que a sessão solene deste ano tem o propósito de homenagear também as mulheres que ingressaram na política. “Queremos destacar o empoderamento, a participação da mulher na política. Hoje esta casa tem 11 deputadas, quase 50% do total. A despeito da difícil situação que estamos vivendo, com a crise econômica, esta é mais uma motivação para ocuparmos nosso espaço, buscarmos novas conquistas e prosseguirmos na luta para evitar a violência contra a mulher”, declarou lembrando que tramita na Alap, projeto de sua autoria denominado “S.O.S Mulher”, que resultará num aplicativo para smartphone destinado a facilitar a vida de mulheres em situação de risco.
A sessão solene do Dia da Mulher, a ser aberta pela deputada Edna Auzier, será constituída de programação especial, constando de culto ecumênico, palestras sobre o tema “Mulher na Política”, painel eletrônico com as medidas do Parlamento em prol da mulher, exibição de Marabaixo e música regional interpretada por voz feminina.


Origem do Dia Internacional da Mulher


No dia 8 de março de 1857, trabalhadores de uma indústria têxtil de Nova Iorque fizerem greve por melhores condições de trabalho e igualdades de direitos trabalhistas para as mulheres. O movimento foi reprimido com violência pela polícia. Em 8 de março de 1908, trabalhadoras do comércio de agulhas de Nova Iorque, fizeram uma manifestação para lembrar o movimento de 1857 e exigir o voto feminino e fim do trabalho infantil. Este movimento também foi reprimido pela polícia.
No dia 25 de março de 1911, cerca de 145 trabalhadores (maioria mulheres) morreram queimados num incêndio numa fábrica de tecidos em Nova Iorque. As mortes ocorreram em função das precárias condições de segurança no local. Como reação, o fato trágico provocou várias mudanças nas leis trabalhistas e de segurança de trabalho, gerando melhores condições para os trabalhadores norte-americanos.
Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem ao movimento pelos direitos das mulheres e como forma de obter apoio internacional para luta em favor do direito de voto para as mulheres (sufrágio universal). Mas somente no ano de 1975, durante o Ano Internacional da Mulher, que a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a celebrar o Dia Internacional da Mulher em 8 de março.



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Texto – Paulo Oliveira | Foto – Gerson Barbosa

Aprovado o Projeto de Lei que determina a presença de odontólogos nos hospitais


Deputados aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 0038/016, de autoria da deputada estadual Luciana Gurgel (PMB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nos hospitais da Rede Pública do Estado.
A propositura apresentada pela parlamentar atende a uma necessidade dos pacientes internados nas Unidades de Saúde, principalmente nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) “A boca é uma das portas de entrada para infecções. Principalmente a respiratória. Se não estiver limpa facilita a proliferação de bactéria. Portanto, a falta de tratamento dentário aumenta a possibilidade de infecções graves em pacientes internados”; defendeu Luciana
Luciana Gurgel destaca que os perigos são ainda maiores nas UTIs, onde a falta de higienização aos pacientes pode causar pneumonia, doença responsável por até 30% das mortes nesse ambiente. “ O trabalho do cirurgião dentista irá diminuir muito as infecções graves. Com o projeto aprovado na Assembleia temos a certeza que o governador será sensível à contratação desses profissionais para os hospitais devido a grande necessidade”, ratificou a deputada.

O Projeto de Lei segue para a sanção do Poder Executivo.



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Gabinete da Deputada Estadual Luciana Gurgel
Texto e foto – Rosiane Almeida (Ascom GAB)