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quarta-feira, 18 de abril de 2018

Assembleia Legislativa aprecia 64 proposições em sessão ordinária



O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alap) apreciou, durante a sessão desta quarta-feira (18), 64 proposições, entre Projetos de Lei, Requerimentos e Moção de Aplausos. Na Leitura do Expediente, entre requerimentos e indicações, 32 novas proposições passaram a tramitar na Casa de Leis. Foram votados e aprovados pelos deputados um Projeto de Lei, uma Moção de Aplausos e 20 requerimentos.

De autoria da deputada Roseli Matos (PP), o PL aprovado institui a data de 29 de abril como do Dia Estadual da Dança e inclui o evento no Calendário Oficial do Estado. Os requerimentos, de autoria de diversos parlamentares, serão encaminhados ao Poder Público com pedidos de melhorias beneficiando diversas comunidades.

A Moção de Aplausos, proposta pelo deputado Pedro DaLua (PSC), homenageia o representante institucional da Assembleia Legislativa em Brasília, Elpídio Amanajás, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá. Para o secretário Legislativo da Alap, Antônio Aparecido, a homenagem é merecida pela forma como Elpídio trata os amapaenses na capital federal e pelo trânsito livre que o representante tem junto às instituições federais.

"O Elpídio é 'nossa ponta de lança em Brasília', que nos presta apoio sempre que vamos ali. É um profissional comprometido com as causas legislativas, que abre as portas em Brasília para os deputados amapaenses e que, acima de tudo, divulga o nome do Amapá de forma positiva. A proposição do deputado Pedro DaLua representa, sem dúvida, o sentimento de todos os parlamentares desta Casa e também dos servidores que, sempre que vão ao DF a serviço, recebem o apoio do Elpídio. É um facilitador e está em Brasília ajudando e fazendo a diferença", sustentou.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira
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Comissão de Administração Pública verificará situação dos atingidos pelas águas em Laranjal do Jari


A cidade de Laranjal do Jari vive o drama da enchente. Com as fortes chuvas, o nível do rio Jari subiu alcançando quase 2,50cm, afetando cerca de 3,7 mil residências e 8,9 mil pessoas. Com a finalidade de verificar a situação de calamidade que está ocorrendo, em decorrência da inundação provocada pelo rio, principalmente na sede do município, a Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) decidiu deslocar-se até o município nesta quinta-feira (19).

"Como se constata, há uma elevação da água do rio Jari, deixando várias famílias desabrigadas, elas deixaram suas residências e foram para casas de parentes, escolas e até mesmo para casas alugadas", destacou Fabrício Furlan (PCdoB), presidente da CAP.

A Prefeitura de Laranjal do Jari, por meio da Defesa Civil e da Guarda Municipal, está monitorando com equipes em alertas para remoção de famílias que tem seus imóveis atingidos pelas águas. As famílias estão sendo levadas para a quadra da Escola Mineko Hayashida, onde estão sendo montados os abrigos para aquelas famílias que precisarem ser removidas e quase dez famílias já se encontram abrigadas.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Everlando Mathias
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Comissões buscam alternativas para desenvolver o setor têxtil no Amapá



Com cerca de 800 mil habitantes, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amapá ainda vive sob o domínio da economia do contracheque. Visando mudar esse quadro, as comissões de Indústria, Comércio, Minas e Energia (CIC) e de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) trabalham para que essa realidade mude urgentemente. Os parlamentares membros destas comissões fazem estudos nos estados e municípios, visando desenvolver a atividade econômica gerada pelas cooperativas.

Na manhã desta quarta-feira (18), os deputados aprovaram requerimento verbal, de autoria do presidente da CIC, deputado Augusto Aguiar (MDB), solicitando uma visita técnica - com data ainda a definir -, ao município de São Bento, no estado da Paraíba, considerado polo industrial têxtil, pela fabricação de redes e mantas, cujos habitantes as vendem em diversas localidades do Brasil por meio das cooperativas. Atualmente, exporta redes para todos os estados do Brasil, bem como para a maioria dos países da América do Sul, África, Europa e Ásia. "São Bento é chamada de Capital Mundial das Redes por produzir por ano cerca de 12 milhões de redes", destacou Augusto Aguiar, profundo conhecedor do setor têxtil no Amapá.

De acordo com o parlamentar, São Bento saiu da linha da pobreza devido a uma ideia de cooperativa, criada pelos moradores, para gerar emprego, confeccionando e vendendo as redes. "Temos que implementar políticas públicas como forma de incentivar a produção local. Nosso estado tem uma cultura de importar tudo que consome", destacou Augusto Aguiar. "Tenho interesse de desenvolver esse método no Amapá", frisou. 

O presidente da CAP, deputado Fabrício Furlan (PCdoB), observou que a maioria da população do interior do Amapá usa redes, ou carinhosamente a baladeira. "Gerando emprego e renda, será bem-vinda a iniciativa", frisou. Na mesma sessão, foi aprovado requerimento para a realização de uma viagem no período de 24 a 31 de maio aos municípios de Marabá, Parauapebas e Belém (PA), com a finalidade de colher informações do setor mineral, no tocante aos projetos de exposição dos minérios nas regiões citadas. Para os parlamentares, o setor mineral no Amapá é uma mina de emprego e renda, mas não está sendo devidamente explorado.

Também foi aprovado nas comissões requerimento do deputado Junior Favacho (DEM), autor da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico, na Assembleia Legislativa, solicitando uma viagem com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, em Brasília.








AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - ALAP
Texto: Everlando Mathias
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No Dnit, presidente Kaká Barbosa pede urgência nas obras do trecho sul da BR-156



O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Kaká Barbosa (PR), esteve na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília (DF), com o objetivo de alcançar um direcionamento para o avanço das obras de asfaltamento da BR-156 – trecho sul, que liga Macapá a Laranjal do Jari. O encontro, articulado pelo deputado federal Vinícius Gurgel (PR/AP), ocorreu nesta quarta-feira (18).

Kaká Barbosa foi recebido pelo diretor Executivo do Dnit, Halpher Luiggi, que destacou o posicionamento do presidente do Legislativo com o problema que afeta diretamente a vida da população de seu estado. “Isso mostra que a Casa de Leis do Amapá, por meio de seu presidente, está preocupada com essa situação. Sabemos o quanto isso atrapalha o desenvolvimento econômico do estado. Mas já estamos dando os encaminhamentos para que as obras retomem o quanto antes”, disse o Halpher Luiggi.

O presidente da Alap pediu atenção especial para essa problemática que adormece o desenvolvimento econômico do Amapá. “Essas obras de pavimentação já duram 40 anos e não podemos deixar que isso se prolongue ainda mais. A Ponte Binacional já foi inaugurada e, enquanto do lado Francês já está tudo pronto, do nosso lado ainda falta muito para ser concluído, inclusive a BR-156, a mais importante via de acesso para o crescimento econômico do estado. A nossa vinda ao Dnit é para que o Governo Federal retome urgentemente os serviços e melhore a vida do nosso povo, do nosso estado em geral. Não tenho dúvida de que, assim concluída a BR-156, serão abertas as portas para o crescimento do Amapá”, ponderou o deputado Kaká Barbosa.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: David Diogo
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Projeto de Lei institui Dia Estadual da Dança no Amapá



A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL), de autoria da deputada Roseli Matos (PP), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Amapá o Dia Estadual da Dança, a ser comemorado em 29 de abril. O objetivo da iniciativa é difundir a prática da dança, como política pública, entre a população.

"A dança traz muitos benefícios, inclusive, à saúde. Nosso projeto visa estimular ações e atividades educativas de promoção e divulgação da dança por grupos e escola de dança para a população em geral, além de aprimorar essa arte em seus variados aspectos e formas no estado. Isso será feito por meio do fomento de debates, conferências, seminários, projeções, concursos, exposições e apresentações", justificou a autora do projeto.

O artigo terceiro do PL estabelece que durante o Dia Estadual da Dança poderão também, a critério do Estado, serem homenageadas pessoas, grupos e escolas de dança que tenham se destacado na atividade, no ano em curso. A matéria segue agora à apreciação do Executivo.

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Texto: Paulo Oliveira
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terça-feira, 17 de abril de 2018

Deputados aprovam projeto que concede reajuste de 1% aos servidores do Tribunal de Justiça


Após receber o parecer favorável na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa, o projeto que concede reajuste aos servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), no percentual de 1% retroativo ao dia primeiro de abril aos integrantes do quadro de servidores permanente, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (17). O PL agracia também os comissionados, as funções de confiança, as gratificações de disposição dos servidores civis e militares cedidos ao tribunal.

"Assim, o Tjap busca recompor, em parte, o poder aquisitivo das diversas categorias que compõem o Judiciário Estadual", justifica o presidente do órgão, desembargador Carlos Tork, na mensagem encaminhada ao Parlamento. A relatora do projeto na COF, deputada Janete Tavares (PPS), manifestou-se pela constitucionalidade e legalidade da iniciativa e destacou que o PL conta com descritivo de impacto financeiro e aval do ordenador de despesas para tal.

"Salientamos que a atual crise econômica, enfrentada por todos, impossibilita a concessão de maior percentual de reposição, muito menos reajuste com aumento real de salários, pois temos que pautar nossa política de forma responsável, inclusive, a não comprometer a administração judiciária", defendeu o desembargador Carlos Tork.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do governador do Estado, Antônio Waldez Góes (PDT).

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Eleição para definir presidente da CPI da Zamin deve acontecer nesta quarta, 18



O presidente do Legislativo Estadual, deputado Kaká Barbosa (PR), na sessão desta terça-feira (17), comunicou a assinatura da portaria de nomeação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar responsabilidades das mineradoras Anglo American, Zamin Amapá e todas as subsidiárias, que, eventualmente, tenham participado das negociações que envolvem os ativos referentes à exploração de minério de ferro no Amapá. Também deverão ser investigados os passivos cíveis, trabalhistas e ambientais dessas empresas, e apuradas a responsabilidade sobre o desmoronamento do porto de embarque de minérios, no município de Santana, ocorrido em março de 2013.

Nesta quarta-feira (18), os deputados indicados devem reunir para eleger o presidente, vice-presidente e o relator. Foram escolhidos pelos partidos as deputadas Roseli Matos (PP), Cristina Almeida (PSB) e Maria Góes (PDT); e os deputados Oliveira Santos (PRB), Jory Oeiras (DC), como membros efetivos. Como suplentes foram nomeadas as deputadas Aparecida Salomão (PSD) e Raimunda Beirão (PMB); e o deputado Pedro DaLua (PSC).

A comissão, criada nos termos do Requerimento 0115/2018, lido no dia 22 de fevereiro, durante a sessão itinerante realizada no município de Santana, tem o prazo para conclusão dos trabalhos de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O assessoramento técnico será feito por servidores da Casa, podendo também ter a participação de representantes de outros órgãos interessados, deferidos pela CPI.

As CPIs são temporárias e têm poderes de investigação equivalente aos das autoridades judiciais, que se criam para a apuração de um fato determinado, relevante para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social.

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Texto: Everlando Mathias
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Secretário Legislativo da Casa de Leis do AP cumpre agenda institucional na capital federal



O secretário Legislativo do Parlamento amapaense, Antônio Aparecido da Silva, conheceu toda a estrutura física da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A apresentação do espaço foi feita pelo secretário-geral da Câmara Distrital, Fernando Taveira. A proposta é elaborar um projeto semelhante ao usado para acomodar os parlamentares, servidores e receber os populares que acompanham as atividades do Parlamento.

A visita institucional do secretário à CLDF acontece no período em que o prédio da Assembleia Legislativa passa por reforma geral e o outro – com sete andares – em construção. "O nosso objetivo aqui é justamente conhecer toda a estrutura física disponibilizada aos parlamentares, servidores e a funcionalidade, como plenário, galerias, gabinetes, sala de reuniões, de comissões, entre outros espaços que possam ser adaptados em nossos prédios", explicou o secretário Legislativo.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal foi a escolhida por ter o mesmo número de parlamentares e contar com uma estrutura bem moderna. De acordo com o secretário Fernando Taveira, a construção do prédio da CLDF é resultado de um concurso público realizado em 1989. "Mesmo sendo um projeto arquitetônico apresentado em 1989, consideramos a nossa estrutura bem moderna, com espaços para os parlamentares, para as comissões, plenário e auditório", enfatizou.

Na visita, Fernando Taveira apresentou ao secretário Antônio Aparecido da Silva a sala da Mesa Diretora, os gabinetes da presidência, da vice-presidência, da primeira, segunda e terceira secretaria, e dos parlamentares que ocupam três andares do prédio – totalizando oito por andar – espaço da sala das comissões, plenário e o auditório.


O encontro entre os dois legislativos foi articulado pelo representante institucional da Assembleia em Brasília, Elpído Amanajás, para que o secretário tenha conhecimento de todo o conjunto arquitetônico da CLDF e possa levar os subsídios para serem adaptados na nova estrutura do prédio da Casa de Leis. Para Antônio Aparecido, essa modernização na estrutura do poder Legislativo do Amapá é resultado da atual gestão, que tem à frente o deputado Kaká Barbosa (PR), que autorizou tanto a reforma do prédio - que há quase trinta anos não passa por esse processo - quanto a construção do outro prédio com sete andares.


"A nossa visita à CLDF é para justamente termos esses subsídios que nos foi apresentado e como podemos adaptá-los a nossa estrutura. Acredito que é possível fazer um projeto moderno, semelhante ao usado por esta câmara distrital, que também conta com 24 parlamentares", ressaltou Antônio Aparecido da Silva.

O secretário Legislativo ainda conhecerá a gráfica do Senado, a TV Câmara é o Palácio do Itamaraty.

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Texto: Emerson Renon
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Presidente Kaká Barbosa garante apoio na execução do aplicativo Denuncie Mulher Amapá



O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Kaká Barbosa (PR), recebeu na manhã desta terça-feira (17) a gerente do Aplicativo Denuncie Mulher Amapá, Cristiane Sanches Barroso. “Para colocar em prática as ações desta ferramenta, precisamos de suporte técnico para atender a demanda de todos os municípios do estado”, destaca Tina Sanches, como é conhecida, informando que procurou a Assembleia Legislativa com a finalidade de firmar parceria para a divulgação do aplicativo nos meios de comunicação da Casa, além de solicitar do presidente apoio para equipar com móveis e computadores o box de atendimento instalado dentro do Centro Integrado de Operações em Defesa Social (Ciodes).

Kaká Barbosa garantiu total apoio do Legislativo estadual quanto a divulgação na mídia da Casa, doação de mesas, cadeiras, armários e computadores, para que os servidores possam atender a comunidade, num serviço 24 horas. "Gostaria de ressaltar que o pedido justifica-se pela crescente demanda por atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, na sociedade e nas diversas unidades da administração pública", reforça Tina Sanches.

Idealizado pela Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM), em parceria com o Centro de Gestão de Tecnologia da Informação (Prodap), o aplicativo registrou em menos de uma semana de funcionamento - lançado no último dia cinco deste mês - 182 casos de violência doméstica, com predominância de violência física, ameaças e descumprimento da medida protetiva. "Em alguns casos que não eram emergenciais, nossa equipe conseguiu articulação com a Rede de Atendimento à Mulher e deu atendimento necessário às vítimas", frisa Tina Sanches, explicando que o aplicativo estará disponível gratuitamente para download nas lojas virtuais que atendem às plataformas Android e iOS.

Ele permite, em duas opções, a denúncia imediata ou detalhada e informa a geolocalização da ocorrência, em tempo real, à polícia, que é acionada automaticamente. Lembrando o esforço que sempre empreendeu na defesa das mulheres, a deputada Edna Auzier (PSD), que é autora do Projeto de Lei que cria o SOS Mulher, que originou a criação do aplicativo Denuncie Mulher Amapá, com a mesma finalidade, destaca a época em que o aplicativo começou a ser desenvolvido. “Assim que assumi o cargo de deputada, em 2016, convidei a então vereadora Aline Gurgel para visitarmos a promotora de Justiça Alessandra Moro, que nos estimulou a levantar a bandeira em prol da mulher e lutar por essa causa. O estado precisa de monitoramento eficaz. As vítimas de violência doméstica denunciam e as denúncias não surtem efeito. Foi aí que mobilizei minha equipe, com destaque para a assessora Carla Xerfen, que foi incansável nesse trabalho”, lembra a parlamentar, destacando a importância do aplicativo no combate à violência doméstica.

"Estamos comemorando uma forma de melhor proteger a mulher. É necessário que tenhamos uma metodologia eficaz no combate à violência e estou muito feliz de fazer parte dessa geração que poderá acompanhar mais de perto esse aplicativo, que funciona em tempo real. Quando a vítima denuncia, todos saberão aonde está a falha. Se é da delegacia, que não atendeu, ou é outra situação. E, tanto o Ministério Público quanto o Judiciário, terão acesso à denúncia, em tempo real, por meio do smartphone", acrescenta a parlamentar, prometendo estudar uma forma de facilitar a aquisição desse equipamento às mulheres do Amapá.

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Deputada Edna Auzier defende regulamentação de transporte alternativo para Oiapoque



Em pronunciamento feito na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (17), a deputada estadual Edna Auzier (PSD) defendeu a regulamentação do transporte alternativo no trecho Macapá/Oiapoque. A parlamentar referiu-se a uma visita feita pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado à localidade de Camopi, na fronteira com a Guiana Francesa, ocasião em que foi feita uma audiência pública intitulada Rio Oiapoque, promovida pelo Instituto Kumarumã.


Segundo Auzier, entre as principais aspirações da população da fronteira está a legalização do transporte alternativo. "A comunidade quer a legalização dessa modalidade de transporte, seja por meio de vans, pick-up e outros veículos, uma vez que o atendimento da linha regular de ônibus ainda é ineficiente", defendeu, lembrando que existe um projeto nesse sentido tramitando na Assembleia Legislativa e que deverá entrar na pauta de votação na próxima semana.


Em aparte, a deputada Cristina Almeida (PSB) disse que o projeto já tramita há bastante tempo na Casa e que já houve manifestações do presidente da Associação de Transporte Alternativo em plenário. "Esse projeto passou por um processo muito longo. O Pablo [presidente da cooperativa] já esteve neste plenário fazendo um apelo para que o projeto seja votado logo", lembrou.

Em seu pronunciamento, Edna Auzier abordou ainda a questão da reconstrução dos boxes destruídos por um incêndio no Mercado Central de Oiapoque, ocorrido no dia 8 de março. "Conversei com os empresários que estavam muito angustiados, mas já fui informada pelo secretário das Cidades [Alcir Matos] que foi dada prioridade a essa reforma e que já foi enviada uma equipe para aquele município para dar início às obras de reconstrução do mercado", garantiu a parlamentar.

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Plenário da Assembleia Legislativa oficializa estrutura organizacional da Escola do Legislativo



O plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alap) aprovou, na sessão desta terça-feira (17), o Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, criando, definindo competências e dispondo sobre a estrutura administrativa da Escola do Legislativo (Esleg). O projeto aprovado, na verdade, apenas oficializa a estrutura que já estava constituída informalmente.

Destinada a promover o ensino e a capacitação dos servidores públicos e dos agentes políticos da Alap, a Esleg já vem há muito tempo exercendo as funções para as quais foi criada, tanto no âmbito estadual quanto municipal, estendendo seus cursos, oficinas e palestras às câmara e prefeituras de todos os municípios do Amapá. Atualmente, a presidência do órgão é exercida pela deputada Roseli Matos (PP). A direção está a cargo da servidora Wilca Costa e a Coordenadoria de Cursos sob a responsabilidade de José Ribamar Ferreira.

Para a deputada Roseli, a aprovação da resolução foi mais um importante passo para a consolidação da instituição. "Agora, a escola passa a funcionar de fato e de direito. O próximo passo será as instalações em prédio próprio para melhor atendermos nosso público-alvo, que são nossos servidores e os das câmaras municipais e prefeituras de todos os municípios. Tivemos um ano fértil em 2017 e pretendemos produzir ainda mais neste ano. Faremos tudo para continuar merecendo o respaldo do presidente desta Casa de Leis, deputado Kaká Barbosa [PR], que reconheceu nosso esforço e nos deu total apoio, graças ao qual a Esleg tornou-se referência em 2017, que pretendemos manter em 2018", comemorou.

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Assembleia Legislativa aprecia 64 proposições em sessão ordinária

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alap) apreciou, durante a sessão desta quarta-feira (18), 64 proposições, entre Proje...