quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Uso indevido da meia passagem prejudica todos os usuários

A garantia de pagar meia passagem no transporte coletivo reflete uma história de lutas e conquistas dos movimentos sociais, que precisa ser respeitada e valorizada. Por outro lado, o uso fraudulento do benefício, pelo chamado “falso estudante” deve ser combatido.  A conduta, além de causar prejuízo aos demais usuários, configura crime de falsidade ideológica, tipificada no Art.299 do Código Penal Brasileiro – CPB cuja pena varia de um a três anos de reclusão e multa. 

A política tarifária das concessões de serviço público, como é o caso do transporte coletivo, salvo incentivos diretos que subsidiem determinados custos, transfere para a planilha as despesas geradas com benefícios e gratuidades. Dessa forma, caberá aos demais usuários custear as viagens realizadas com desconto ou inteiramente gratuitas. Como cabe ao cidadão de um modo geral pagar a conta, nada mais justo que tais benefícios sejam rigorosamente fiscalizados. A lógica é bem simples: quanto menos usuário pagante, maior será o valor da tarifa.

Atualmente, cerca de 40% dos passageiros transportados são estudantes, enquanto nas demais capitais a média é de 25%. A falta de fiscalização nos ônibus contribui para a perpetuação da fraude, que vem ocorrendo em situações distintas. Existe àquele que fez o cadastro no início do ano com base na declaração de matrícula, parou de estudar logo depois, mas continua utilizado o benefício. Outro tipo comum ocorre quando a carteira de estudante é utilizada por qualquer outro membro da família, amigo ou empregado.

Cada estudante tem direito a quantidade suficiente para o deslocamento casa – escola, bem como outras atividades extracurriculares. O controle das viagens é feito pelo Novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

Os falsos estudantes costumam ser agressivos e desrespeitosos com os cobradores. “Geralmente quando o cobrador pede a identificação, eles começam a falar palavrão e dizem que não vão mostrar a carteira de jeito nenhum. Ofensas pessoais são comuns, como se cobrador estivesse pedindo algo absurdo ou ilegal. Na verdade, estamos mapeando o uso irregular da meia passagem anotando o número do cartão para que seja feita investigação posterior”, disse Artur Sotão, gestor da Bilhetagem Eletrônica.

A campanha contra o falso estudante deverá ser intensificada nos próximos dias. Desde 2010, Termos de ajustes de conduta tem sido feitos no MPE e ficou determinado que as escolas deverão encaminhar listas atualizadas de freqüência escolar. Com essas informações, após cruzamento de dados, muitas carteiras deverão ser bloqueadas por uso irregular. “Outros mecanismos de fiscalização serão adotados no interior dos ônibus, pois não podemos mais tolerar a fraude, e para isso pedimos o apoio da população”, finaliza Artur Sotão.

Esclarecimento
O Setap também esclareceu que a limitação de quatro passagens diárias foi estabelecida em TAC e supre a necessidade para a qual o benefício foi criado. “A meia-passagem serve para que o estudante se desloque de casa para a escola e vice-versa. Não para o trabalho, shopping ou outra atividade estranha à rotina escolar”, explica Renivaldo Costa, assessor de comunicação do Sindicato.

Ele também explica que nos casos em que o estudante comprova necessitar utilizar mais de quatro passagens diárias, o cartão é liberado. “Para os casos em que o estudante realmente necessita, temos sido tolerantes. O que não podemos permitir são casos em que um mesmo cartão chega a ser utilizado até 20 vezes num mesmo dia, por até três pessoas diferentes. Isso chama-se fraude”, denunciou Renivaldo.


Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

Constituída Comissão Técnica para elaboração de concurso público da Assembleia Legislativa do Estado

Entrevista coletiva sobre o assunto será concedida nesta quinta (19), às 10h, no Salão Nobre da Alap

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), deputado Jaci Amanajás (PV), emitiu portaria nomeando Comissão Técnica para elaboração de edital destinado à realização de Concurso Público para o quadro de servidores efetivos do parlamento estadual.
A comissão será presidida pelo deputado Paulo Lemos –PSOL e terá como membros os servidores Antônio Aparecido da Silva, Carlos Alberto Sampaio Cantuária, Gracilene Dias de Sá Feio e Mauro Henrique Brabo Alves. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, de acordo com o regimento interno da Alap.
O presidente da comissão, deputado Paulo Lemos, disse que o Concurso é necessário para suprir as carências de pessoal no parlamento. “Primeiramente vamos requerer aos setores encarregados, um levantamento minucioso das necessidades de pessoal, levando em consideração as aposentadorias já realizadas e as que estão em fase de efetivação. E também porque a Assembleia precisa de um quadro efetivo, em razão do longo espaço de tempo da última realização de concurso na casa. Temos que dar uma resposta efetiva à sociedade”, enfatizou.
Para o presidente da Alap, deputado Jaci Amanajás, já está mais que na hora do parlamento ter seu quadro efetivo de servidores. “Nos 25 anos de existência do Legislativo Amapaense um único concurso público para pessoal foi realizado. Este concurso vai corrigir o excesso de cargos comissionados que existe hoje na casa que passará a ter seu quadro de servidores efetivos. Isso não significa que todos os cargos serão extintos, mas ocorrerão em menor proporção”, garantiu.
Nesta quinta-feira (19), às 10h, o presidente Jaci Amanajás e os membros da Comissão do Concurso Público receberão a imprensa, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa para uma entrevista coletiva, quando serão prestados maiores esclarecimentos sobre o certame.


Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira 

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Sargentos que fazem parte do PROED são homenageados por Roseli Matos.

Os sargentos da Polícia Militar do Amapá (PM), Wendel Russo Corrêa de Souza e Aline Cristina dos Santos Silva, receberam a Moção de Aplausos em reconhecimento pelo trabalho feito com jovens santanenses através do Programa Educacional de Resistencia as Drogas (PROERD).
O Programa é referencia na prevenção ao consumo de drogas com resultados comprovados por pesquisas em todos os países onde é desenvolvido. No Amapá foi implantado em 2002 e tem como público alvo pais e alunos de escolas públicas e particulares. Vale ressaltar que neste período já participaram do Programa 23 mil crianças e adolescentes. “Como forma de incentivo devemos destacar o exemplo dos sargentos Wendel e Aline”, enfatizou a deputada.
Os sargentos desenvolvem suas atividades no 4º Batalhão, no município de Santana e além de cumprirem escala de serviço ainda ministram instruções para os alunos do programa. 

ASCOM DEPUTADA ROSELI MATOS(PP)

sábado, 14 de janeiro de 2017

Roseli Matos fala da relevância da vinda de ministro ao Amapá

Em seu perfil numa rede social, a deputada Roseli Matos (PP) fez considerações a respeito da visita do ministro de estado da Saúde a Macapá, na sexta-feira.

"Hoje no Sebrae, foi bom ouvir do Ministro da Saúde Ricardo Barros, que o Governo Federal vai liberar 48,3 milhões para serem investidos na saúde do Estado. Valor destinado para compra de equipamentos e materiais permanentes e custear serviços da atenção básica e de média e alta complexidade nos municípios de Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Pracuúba, Vitória do Jari, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Itaubal.
Parabéns ao deputado federal André Abdon, grande articulador da vinda do Ministro."

ASCOM DEPUTADA ROSELI MATOS(PP)

O deputado estadual Dr. Furlan (PTB) acompanha a visita do ministro da saúde à capital Amapaense.

Na ocasião, o parlamentar questionou ao ministro se o Hospital Metropolitano pode ser transformado num hospital de trauma referenciado aos moldes dos hospitais que já existem em Minas Gerais e Rio de Janeiro. "Não obtive a resposta adequada, entretanto o ministro falou que a realização de mutirões está garantida, havendo apenas a necessidade de uma organização melhor pra ver a lista de pacientes com os médicos e com a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)", afirmou Dr. Furlan.

O funcionamento do Hospital Metropolitano é uma das bandeiras de luta do deputado, que já foi tema de audiência pública, proposta por ele, e de uma Sessão Itinerante da Comissão da Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), realizada em setembro de 2016.

Em 2015, o parlamentar realizou um abraço simbólico ao redor do hospital com a finalidade de cobrar a conclusão da obra.

Vejo que é muito importante a vinda do ministro ao Amapá, porque ele realmente pôde conhecer de perto os problemas, ver a realidade das nossas obras da saúde", declarou Dr. Furlan.

ASCOM DEP. DRº. FURLAN

Luciana Gurgel solicita ao Ministro da Saúde mutirão de cirurgia ortopédica

Durante reunião com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, realizada na manhã dessa sexta-feira, 13, no Sebrae, a deputada estadual Luciana Gurgel (PMB) solicitou ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, a realização de cirurgias ortopédicas para os pacientes que estão há meses na fila de espera.

O Ministro garantiu que o Governo Federal dará incentivo financeiro específico para realizar os mutirões e solicitou aos deputados e ao secretário de saúde que prepare e organize a ação.

“ Vamos preparar esse mutirão secretário. Deixe todo mundo arrumadinho com as próteses prontas. Aí os especialistas do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) vem aqui e realizam o mutirão. Assim como todos os institutos de excelência que são sustentados pelo Governo Federal podem dar esse apoio”, afirmou o ministro.

A deputada Luciana Gurgel ficou satisfeita com o comprometimento do ministro.

“ Foi afirmado que o Ministério da Saúde está disposto a financiar a realização do mutirão ortopédico e isso é uma notícia sensacional. Irá atender grande parte das demandas, diminuir a fila de espera e acabar com a angustia de com o sofrimento de centenas de pacientes e famílias que estão há meses enfrentando uma das piores situações na saúde”, declarou Luciana.

Além da reunião com prefeitos, deputados estaduais e federais, gestores públicos e secretários de saúde, o ministro visitou as obras da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul e do Centro de Reabilitação da Zona Norte. Ambas em fase de conclusão.

@DeputadaLucianaGurgel
#DeputadaemAção
#AmapacomAmor
#Empreendedorismo
#CirurgiasOrtopédicas
#MaisSaúde

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Presidente Jaci Amanajás entrega veículos para reportagem da Tv e Rádio Assembleia

Em uma cerimônia simples, mas bastante representativa para o setorial de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, o presidente Jaci Amanajás (PV) fez nesta quarta-feira (11) a entrega de dois veículos oficiais para as equipes de reportagem. São dois carros modelo Ford Fiesta, devidamente adesivados com a inscrição “Imprensa” e os logotipos dos veículos de comunicação da Casa, a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, a Agência de Notícias, o Jornal da Assembleia e o Portal da Web.
Segundo o atual dirigente do Parlamento Estadual, a entrega dos veículos faz parte de seu programa de gestão iniciado em agosto do ano passado, com destaque para a retomada dos projetos em parceria com o Senado Federal, que visavam a implantação de canais legislativos de televisão e rádio. “A primeira etapa foi concluída no final de dezembro, com a inauguração das emissoras de tv e rádio, que já estão em funcionamento. Hoje mais um passo foi dado, com a entrega das viaturas para as reportagens”, disse Amanajás.
No próximo dia 24 deste mês, cinco profissionais jornalistas da ALAP seguem viagem para Brasília, a fim de participar de estágio supervisionado no Congresso Nacional. A partir dessa capacitação, eles estarão aptos a atuar também como correspondentes das emissoras federais. “Serão módulos de televisão, rádio, assessoria de imprensa, multimídia e documentação, uma oportunidade única para o aperfeiçoamento de nossos técnicos e uma troca de experiências que certamente favorecerá a qualidade da programação que será levada ao ar”, diz o jornalista Cleber Barbosa, atual diretor de comunicação da ALAP.
Já para o mês de fevereiro, após o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa contará com as transmissões ao vivo de suas sessões plenárias, das comissões permanentes ou temporárias e demais atividades do Parlamento, tudo com qualidade digital, de alta definição. Também será lançado um jornal impresso – chamado Parlatório – com a estratificação de votações e demais acontecimentos que impactam no cotidiano do estado, sejam servidores públicos ou pessoas do povo ou segmentos da sociedade civil ou organizada.

Mais imagens:



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Cristina Almeida prestigia comemoração dos 43 anos dos Piratas Estilizados

Em comemoração aos seus 43 anos, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Piratas Estilizados, em parceria com a Rede Record, realizou no último sábado, 7, na quadra da escola Azevedo Costa, o festival “O Melhor Samba Enredo de Todos os Tempos”. 

O festival foi idealizado por Goreth Almeida e Diego Cearense, integrantes da escola. Contou com a participação de cinco escolas de sambas: Império do Povo, Piratas da Batucada, Maracatu da Favela, Boêmios do Laguinho e da anfitriã, Piradas Estilizados, que se apresentaram com integrantes de suas baterias, intérpretes e músicos. O sambista Dominguinhos da Estácio foi o convidado de honra da festa.

Autoridades do samba e da política, como a deputada estadual Cristina Almeida (PSB), prestigiaram o evento. A parlamentar é autora da Lei 1969, a qual declara de utilidade pública no âmbito do estado do Amapá a agremiação. 

Em nome do presidente dos Estilizados, Roberyo Leite, Cristina parabenizou a escola pelo seu aniversário, disse que o festival mostra que o samba faz parte da cultura amapaense e é preciso um olhar mais atencioso dos atuais governantes. "O samba faz parte da cultura do Amapá e merece ser valorizado", destacou.

Composta por 8 jurados, a banca julgadora  escolheu o samba enredo vencedor "Bum, bum, é o canhão da Fortaleza", do compositor Francisco Lino da Silva, o “Menestrel”, da Boêmios do Laguinho.

Assembleia Legislativa do Amapá
Assessoria de Comunicação Social

Gab. Dep. Cristina Almeida

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

TV Assembleia estreia programa sobre orientações jurídicas ao cidadão



A advogada e professora de direito Claudia Cezário, que é chefe do Gabinete Civil da Assembleia Legislativa do Amapá, faz sua estreia nesta noite de quinta-feira (05) na TV Assembleia, canal 57.2. Ela apresenta o programa Direito em Foco, que vai ao ar semanalmente nas noites de quinta-feira, às 22 horas.
Segundo ela, embora seja operadora de direito e advogada militante, a linguagem a ser adotada nos programas será didática, de fácil entendimento. “O programa vai tratar de temas importantes no mundo do direito e que afeta a toda a sociedade”, resume Cezário.
O primeiro convidado é o advogado Joelson Mesquita, que falou sobre o tema “A alienação parental e seus reflexos na família brasileira”. O programa tem uma hora de duração.  

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Dalua presta homenagem a Antônio Teles e propõe luto oficial de três dias em memória do ex-deputado

O deputado Pedro Dalua (PSC) enviou condolências à família do ex-deputado e médico Antônio Teles, falecido nesta quarta-feira, 4, vítima de um infarto fulminante. Para Dalua, Teles – que foi deputado constituinte e deputado estadual ao longo dos anos 1990 – deu uma importante contribuição ao parlamento, seja na elaboração da Constituição, para a qual propôs emendas, quanto na Comissão de Saúde, onde atuou incansavelmente.

Dalua lembrou que nos anos 2000, desiludido com a política, Teles passou a dedicar-se unicamente a Medicina e deu importantes contribuições na sua área de atuação, a Pneumologia. “O grande legado de Teles – além de sua biografia – vem também da contribuição de Teles Junior, seu filho e reconhecido como um dos grandes economistas deste Estado”, destacou.

O parlamentar propôs Moção de Pesar e a decretação de luto oficial de três dias na Assembleia Legislativa em memória de Antônio Teles.

Gabinete do Deputado Pedro Dalua

Assessoria de Comunicação Social

NOTA DE PESAR

Nota de Pesar

Consternado com a morte prematura do ex-deputado estadual constituinte e médico nefrologista, Antônio Pinheiro Teles, ocorrido na tarde desta quarta-feira (4), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, deputado Jaci Amanajás, lamenta profundamente a perda do profissional e amigo, rogando a Deus que conforte o coração de seus familiares.
O doutor Teles, como era tratado por seus pacientes, tinha 69 anos de idade, era amapaense, formado em medicina pela Universidade Federal do Pará. Atualmente era Conselheiro Suplente do Conselho Regional de Medicina e membro da Academia de Medicina do Estado do Amapá.
Sua morte deixa uma lacuna muito grande na classe médica, pelos valores profissionais e morais que sempre praticou e também na política amapaense, onde militou com dignidade e profissionalismo, sem jamais macular essa nobre missão pública.
O médico e ex-deputado deixa três filhos e dois netos. Seu corpo será velado esta noite na Capela Santa Rita e amanhã, a partir das 8 horas da manhã, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado, com celebração de Missa às 15 horas e saída para sepultamento às 16 horas, no Cemitério São José.

Macapá, 04 de janeiro de 2017.

Deputado Jaci Amanajás
Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Jornalistas da Assembleia Legislativa serão capacitados pela TV e Rádio do Senado Federal

Após a inauguração oficial das emissoras de tv e rádio legislativa no Amapá, em dezembro, uma nova fase da parceria entre o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) se inicia, com a capacitação dos profissionais técnicos e jornalistas do Parlamento Estadual. Eles seguem para Brasília no próximo dia 24 de janeiro para participação de estágio supervisionado em rádio, televisão, assessoria de imprensa, multimídia e documentação.
O grupo será liderado pela chefe do Gabinete Civil da Presidência da ALAP, a advogada Claudia Cezário. Os profissionais escalados para o treinamento são os jornalistas Leonardo Trindade, da Rádio Assembleia; Emerson Renon, da TV Assembleia; Everlando Matias, da Agência de Notícias da Assembleia; e Michael Anderson, editor e repórter cinematográfico da TV Assembleia, que em Macapá é sintonizada pelo canal digital 57.2.
A delegação permanecerá quatro dias sendo qualificada e trocando experiências com os profissionais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. “Para nós será, sem dúvida, uma experiência enriquecedora, afinal o Congresso Nacional é uma referência para todos nós em se tratando de comunicação legislativa, uma vez que possuem toda a expertise necessária para ministrar esse treinamento aos profissionais do Amapá”, diz o jornalista e radialista Leonardo Trindade.
Já o jornalista Everlando Matias, que há vinte anos atua no setorial de comunicação da ALAP, diz que será a primeira vez que participa de uma experiência de intercâmbio em Brasília. “Nós estivemos em outras oportunidades participando de visitas técnicas no Senado e na Câmara Federal, mas desta vez a proposta é ainda mais abrangente, pois poderemos trocar experiências e participar de produções das emissoras do Congresso Nacional”, diz Matias.
A TV Senado foi fundada oficialmente em 1996 e a Rádio Senado em 1997. Mas até então eram canais acessados apenas na tv fechada, ou seja, para assinantes de tv a cabo ou de antenas parabólicas. “Com esse convênio com as Assembleias Legislativas, iniciado em 2012, a gente está popularizando esses canais legislativos, oferecendo a um custo muito menor os sinais em tv aberta nos estados, pois o investimento é rateado”, diz o jornalista Cleber Barbosa, atual diretor de comunicação da Assembleia Legislativa do Amapá.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Gerson Barbosa

Site al.ap.gov.br | Blog da Assembleia | TV 57.2 | Rádio 93,9 FM

Presidente da CDH presta homenagem ao coronel Carlos: “Exemplo de cidadão, policial e gestor público”

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Dalua, prestou homenagem nesta terça-feira, 3, ao coronel José Carlos Corrêa de Souza, que deixou o comando da Polícia Militar após completar o ciclo necessário para acessar a reserva remunerada, depois de 31 anos dedicados à corporação. No lugar de Souza, assumiu o coronel Rodolfo Pereira de Oliveira Junior.
Para Dalua, os dois anos do coronel Carlos à frente da PM garantiram o fôlego que a instituição precisava para alçar a posição de um dos órgãos mais respeitados junto à opinião pública. “Me orgulho de ter participado como colaborador de inúmeros projetos empreendidos pelo coronel Carlos e dele ter aberto às portas da PM para nosso mandato”, lembra o parlamentar.
O deputado cita, dentre as realizações de Souza, a inauguração da brinquedoteca, a entrega de novas viaturas e a reativação de postos policiais que estavam desativados. Além disso, nos anos de 2015 e 2016, o índice de crimes em bairros historicamente perigosos como Perpétuo Socorro, Congós, Pedrinhas e Muca, sofreu uma queda vertiginosa, graças ao policiamento ostensivo implantado nestes locais.
DaLua protocolou um Voto de Louvor em homenagem ao coronel Carlos, onde destaca a contribuição do militar em favor da sociedade amapaense. “Para mim, o coronel Carlos é um exemplo de cidadão, de policial e de gestor, que imprimiu uma marca na PM”, afirmou.

Assembleia legislativa do Estado do Amapá
Gabinete do Deputado Pedro Dalua

Assessoria de Comunicação Social

Deputadas do Amapá reivindicam ser a maior bancada feminina de todo o país

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) possui uma das maiores bancadas femininas de todas as casas legislativas do país, segundo apontam as integrantes do Parlamento Estadual. Com a posse da suplente Janete Tavares (PSC), sobe para 11 o número de cadeiras ocupadas por mulheres na atual Legislatura, o que equivale a um, percentual superior a 45% das vagas a detentores de mandatos.
Segundo previsão legal, os partidos devem destinar 30% do número de vagas para candidatas do sexo feminino a cada eleição, mas esse percentual jamais se confirmou em detentoras de mandato eletivo nessa proporção. “Lá mesmo no Congresso Nacional as mulheres não são nem 10%”, diz a deputada Raimunda Beirão (PMB) coincidentemente a maior detentora de mandatos da atual composição da Casa, com quatro legislaturas.
Já a deputada Maria Góes (PDT) diz que ninguém quer editar um embate sobre gênero, mas a participação da mulher na política é sim salutar e precisa ser incentivada. “Nós estamos ao longo dos tempos vencendo uma barreira de cada vez. Teve um tempo em que as mulheres nem votavam, quanto mais ser votadas. Então se isso for oficial, termos a maior bancada de mulheres do país, será um exemplo que o estado estará dando ao Brasil”, diz Maria Góes.
Na última sessão do ano, neste sábado, as deputadas decidiram se organizar em apenas um dos lados do Plenário, deixando os deputados do outro. “Posso dizer que o plenário ficou mais bonito deste lado”, brincou o deputado Jaci Amanajás, que depois falou da importância delas no Parlamento. “Elas aceleram a Casa e ainda com um toque de sensibilidade sobre as questões aqui debatidas”, concluiu o atual dirigente da Alap.
A direção da Assembleia Legislativa pretende consultar oficialmente a entidade-mãe dos Parlamentos Estadual, a UNALE (União Nacional dos Legislativos e dos Legisladores), sobre a liderança da Casa de Leis do Amapá em sua “bancada do batom”.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Cleber Barbosa | Foto – Gerson Barbosa

Assembleia Legislativa aprova orçamento do Estado em 5,6 bilhões para 2017

Foi fixada em R$ 5.681.448.338,00 (cinco bilhões, seiscentos e oitenta e um milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil e trezentos e trinta e oito reais) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Estado do Amapá a partir do próximo ano. A legislação foi aprovada no final da manhã deste sábado (31) em sessão deliberativa extraordinária no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) – com quinze parlamentares comparecendo à reunião, no encerramento das atividades do Legislativo.
O texto aprovado é maior em R$ 300 milhões que a proposta orçamentária original enviada pelo Governo do Estado no dia 30 de setembro. A explicação vem do fato do Estado ter contraído um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), portanto tais recursos – no mesmo valor – precisavam estar contabilizados na lei orçamentária para efetivamente serem liberados para investimentos no exercício financeiro vindouro.
Um acordo entre os chefes de Poderes Constituídos, que ao longo do ano tiveram algumas rodadas de entendimentos visando uma estratégia para o enfrentamento da crise, previa um congelamento dos valores do rateio do bolo orçamentário, para os mesmos valores executados em 2016. Esses encontros foram promovidos pelo Comitê Gestor do Estado. “E isso ficou garantido com a LOA aprovada hoje, com todos os entes permanecendo com seus mesmos orçamentos anuais”, disse o secretário de Planejamento da ALAP, Carlos Cantuária.
A única exceção, embora devidamente justificada, foi o Tribunal de Justiça do Estado, que terá R$ 100 milhões a mais, só que em decorrência de um resíduo referente a repartes do Imposto de Renda que o Estado faria a restituição ao longo do ano, daí a melhor alternativa ter sido faze-lo também na contabilização do orçamento de 2017. Executivo ficará com R$ 5,033 bilhões (82,26%), a Assembleia Legislativa R$ 161,9 milhões (4,66%), Tribunal de Contas do Estado com R$ 58,038 milhões (1,65%), Tribunal de Justiça com R$ 282 milhões (7,30%) e o Ministério Público do Estado com 145,7 milhões (4,13%).
A redação final da LOA seguirá para sanção do chefe do Poder Executivo Estadual e após sua publicação terá seus efeitos no próximo ano.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Cleber Barbosa | Fotos – Gerson Barbosa

Deputados derrubam veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 por erro formal de assinatura

Em sessão extraordinária realizada na manhã deste sábado (31), a Assembleia Legislativa do Estado (Alap) derrubou o veto parcial do governador ao Projeto de autoria do Governo do Estado que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, cujo artigo 10  sofreu alteração na Casa de Leis. O projeto original estabelecia que os repasses aos Poderes Constituídos seriam feitos pela “receita arrecadada”. A Assembleia Legislativa mudou a redação para “receita orçada”. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recomendando a rejeição do veto, obteve 14 votos a favor e um nulo. Nove deputados faltaram à sessão.
O Relatório da CCRJ, assinado pelos membros daquela Comissão, recomendou a rejeição ao veto, tão somente pelo fato da mensagem estar assinado pelo vice-governador, João Bosco Papaléo Paes como governador do Estado e não como vice-governador no exercício da função de governador. “A mensagem, com as razões do veto encontra-se subscrita por pessoa diversa da autoridade competente expressamente apontada no caput do artigo 107 e seguintes da Constituição do Estado do Amapá que, mesmo sendo vice-governador do Estado, não pode intitular-se ou subscrever como Governador. Em suma, a verdade é que a mensagem foi assinada por pessoa não autorizada e competente, estando absolutamente maculada, porque o subscritor não é governador e nem o ato encontra-se assinalado como governador em exercício ou vice-governador no cargo de governador do Estado”, assinala o documento
Em outro trecho, o relatório analisa as modificações introduzidas no artigo vetado, classificando-as de “graves” e inconstitucionais, admitindo que o veto teria sido mantido, não fosse o erro formal de assinatura da mensagem. “Adianto que o veto seria mantido pois as razões demonstradas na mensagem são bastantes e fundamentadas, porque inexequíveis disposições do artigo 10 do Projeto da LDO, por contrariar o ordenamento jurídico, macular o processo legislativo próprio das leis orçamentárias além de desprezar as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional  nº 86/2015, principalmente diante da inovação dos repasses aos entes públicos calculados sobre a previsão mensal da receita efetivamente realizada adotando-se a compensação imediatamente posterior, em boa hora, diga-se, cumprindo-se o objetivo finalístico ou teleológico da Responsabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca o relatório.
O parecer da CCRJ não apenas recomenda a rejeição do veto, mas reafirma que a presidência da Assembleia Legislativa do Estado deve estabelecer negociações junto ao governador para o encaminhamento imediato ao parlamento de projeto de Lei modificando ou dando redação ao artigo 10 da Lei.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
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Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Gerson Barbosa

sábado, 31 de dezembro de 2016

“Prevaleceu o entendimento”, diz presidente Jaci ao anunciar fim das atividades do ano

Com voto contrário da deputada Cristina Almeida (PSB), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017 no montante de R$ 5.681 bilhões, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) em sessão extraordinária neste sábado (31/12), que teve início com uma oração sugerida pela deputada Marília Góes (PDT) e feita pelo deputado Pastor Oliveira (PRB). Com isso, o Poder Legislativo entra em recesso parlamentar e retoma seus trabalhos no dia 1º de fevereiro de 2017. A matéria, prevista no projeto de lei nº 0019/16, teve seis emendas aprovadas pelos parlamentares. “Isso é fruto do diálogo que tivemos com cada um dos parlamentares no plenário, sempre com o intuito de contribuir com a mensagem”, ressaltou o presidente deputado Jaci Amanajás (PV).
De acordo com o parecer 0051/16 da Comissão de orçamento e Finanças (COF), assinado pela relatora, deputada Mira Rocha, o orçamento do Amapá está previsto para ser votado com o valor de R$ 5.681.448.338, após a autorização de empréstimos de R$ 300 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF), para investimentos.
A deputada Roseli Matos (PP), apresentou em conjunto com vários parlamentares emenda número 06 sugerindo alteração dos valores do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. 
O orçamento dos poderes ficou em R$ 220.043.038, sendo R$ 171.041.038 para a Assembleia, R$ 58.038.948 para o Tribunal de Contas e R$ 65 mil para o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (FMTCE).
O poder judiciário ficará com R$ 282.055.656, sendo R$ 274.681.407 para o Tribunal de Justiça, R$ 6.523.768 para o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça, e R$ 850.481 para o Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude. O Ministério Público terá R$ 145.701.125.

 Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Everlando Matias | Fotos – Gerson Barbosa