Sessão da ALAP registra novo recorde de proposições legislativas em um só dia

A pauta da sessão deliberativa da Assembleia Legislativa do Amapá nesta terça-feira (28) bateu o recorde em número de proposições este ano, para uma única sessão plenária. Ao todo foram 229 requerimentos e indicações entre lidos e votados na sessão. Também foi votado um Projeto de Lei.

Para o deputado Paulo Lemos (PSOL) o grande volume de proposições demonstra o dinamismo e a capacidade de produção da Assembleia Legislativa. “Essa é prova de que os parlamentares dessa legislatura não ficam apenas em seus gabinetes. Eles saem às ruas e vão aos municípios em busca da solução dos problemas que afligem a comunidade. Na medida em que identificam as dificuldades, valem-se do instituto legal que essa casa dispõe que são os requerimentos ao Estado e as indicações às prefeituras, para saneá-las. É importante a população saber que nosso trabalho não está restrito ao plenário desta casa nem aos nossos gabinetes, mas que trabalhamos também fora deste prédio, em prol da comunidade”, acentuou.

O deputado Ericláudio Alencar (PRB) disse que a pauta da sessão reflete a disposição dos atuais deputados em trabalhar dentro e fora da Assembleia Legislativa. “Mediante levantamentos feitos pelas respectivas assessorias, legislamos naquilo que é possível legislar. Naquilo que está fora do nosso alcance, nos valemos dos requerimentos, indicações e moções, que também são atividades inerentes ao parlamentar. Isso demonstra que nosso povo está bem representado nesta casa legislativa”, assegurou.

Entenda o processo legislativo:

Requerimento - É todo o pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta. Em geral é destinado aos órgãos do Estado.

Indicação - A indicação é uma proposição que tem a finalidade de sugerir a outro Poder, ou a outra entidade pública, a execução de medidas fora do alcance do Poder Legislativo. Destina-se, em geral, às prefeituras municipais.

Moção - A moção é uma proposição em que a Assembleia Legislativa reivindica providências, hipoteca solidariedade ou protesta sobre determinado assunto. A moção independe de parecer das comissões e constará da Ordem do Dia da sessão seguinte àquela em que for lida em Plenário.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa
Texto – Paulo Oliveira (Assessor de Comunicação)