27 de abril, data em que se comemora o dia Nacional das Empregadas Domésticas, a deputada estadual Cristina Almeida (PSB), usou seu tempo regimental na Assembleia Legislativa do Amapá, para comemorar a organização dos trabalhadores, que estão fortalecendo a luta.
A socialista falou dos avanços da categoria durante anos de lutas por direitos iguais, “Não podemos negar os avanços que tivemos nos últimos anos, conquistas importantes como a Emenda Constitucional 72 aprovada recentemente, que estende aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, concedendo direitos como Seguro-Desemprego; Conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; Pagamento de Horas Extras; Adicional Noturno e Seguro Contra Acidente de Trabalho. Isso sem dúvida, fortalece a cidadania e autoestima dos trabalhadores”, lembrou Cristina Almeida (PSB).
A maioria das pessoas que desempenham a função são predominantemente feminina, com baixa escolaridade e com uma faixa etária de 40 à 45 anos. Portanto 93,2% são mulheres e a maioria 61,8% são pardas ou negras. Já no Estado do Amapá, cerca de 85% dos trabalhadores domésticos não tem carteira assinada, e vivem na informalidade, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/AP).
Na oportunidade, a socialista convidou os parlamentares e a comunidade em geral para participarem do lançamento da Campanha pela Valorização do trabalho Doméstico, “No próximo domingo, dia 03 de maio, às 8h30, no plenário da Assembleia Legislativa, estaremos realizando o Lançamento da Campanha pela Valorização do Trabalho Doméstico, uma ação permanente de luta pela igualdade de direitos, promovendo a inclusão social dos trabalhadores domésticos, com a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, reconhecimento, qualificação e capacitação profissional da categoria.
O evento é uma parceria com o Sindicato dos Empregados Domésticos e Domésticas do Estado do Amapá (SINDOMESTICAS); Ministério do Trabalho e Emprego do Amapá (MTE); Ministério da Previdência Social (INSS) e Ministério Público do Trabalho (MPT). E ainda, contará com a participação de Creuza Oliveira, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos, grande liderança do segmento.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)
Assessoria de Comunicação
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