A Comissão de Saúde (CAS) da Assembleia Legislativa (ALAP) começou os trabalhos da semana ouvindo na manhã desta segunda-feira (27), representantes da comissão dos classificados do concurso de 2012 da secretaria estadual de Saúde (SESA) e a presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Amapá.
Em documento encaminhado a comissão de Saúde, os concursados destacam alguns pontos a serem analisados quanto ao pedido de revisão do quantitativo de vagas do projeto de Lei 0005/15 do Governo do Estado. “Caso o projeto seja aprovado na integra prejudicará diretamente todos os classificados que aguardam há mais de dois anos por uma oportunidade de convocação dentro do certame que esta em plena validade”, frisou o presidente da comissão dos classificados Fernando Brito de Oliveira, que propôs ao deputado Jacy Amanajás (PROS), presidente da CAS, a avaliação de alguns temas como: Insuficiência do quantitativo de cargos no projeto em destaque; contratos administrativos na saúde; nomeação quanto na vacância do cargo; sobrecarga de trabalho – plantão extra e celeridade na inauguração de novas unidades e ampliações.
O projeto Lei 0005/15 que dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e pela Lei 1.614, de 02 de janeiro de 2012, que cria 1.385 cargos efetivo para suprir as vagas nas áreas consideradas prioritárias, foi votado e aprovado na sessão ordinária do dia 27, sendo nove vagas para assistente social, cinco condutor de veículo de urgência marítimo, 350 enfermeiros, 57 nutricionistas, 18 psicólogos, 16 vagas para rádio operador de central de regulação médica, 864 técnicos de enfermagem, 31 na área de apoio diagnóstico (auxiliar de laboratório), 15 na área de vigilância em saúde no cargo de fiscal de vigilância sanitária e 20 vagas para técnico em segurança do trabalho.
A técnica em enfermagem Dilza Melo, avalia que o número solicitado não atenderá a necessidade existente no momento e denunciou que o Governo está contratando agentes administrativos para exercer a função de técnico em enfermagem. Questionada pelo deputado Jory Oieras (PRB), a informar onde estes contratados estão atuando com desvio de funções, a técnica em enfermagem disse não saber. “Não podemos cobrar uma coisa que não temos provas”, frisou o deputado, colocando que esteve reunido com técnicos do Governo e informaram que, inicialmente o Estado estará chamando para assumir os contratos administrativos os concursados que estão na lista, que posteriormente serão efetivados.
O relator do projeto e membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Dr. Furlan (PTB), explicou que não é prerrogativa da Assembleia Legislativa, determinar ou alterar o número de vagas, sendo uma atribuição do Poder Executivo. “O nosso poder é apenas aprovar ou não o projeto de Lei, quem gera despesas é o Governo do Estado”, justifica o deputado que deu parecer favorável à contratação dos concursados.
O deputado Jacy Amanajás solicitou através de requerimento encaminhado a secretaria estadual de Administração, informações sobre o quantitativo que está solicitado através do projeto.
Na mesma sessão os deputados ouviram a presidente do Sindicato dos Médicos, Helen Melo, sobre a decisão da Desembargadora Sueli Pini, em tutela antecipada que . “No dia 18 de março foi protocolado junto à SESA, um relatório informando sobre os plantões e sobreavisos da categoria, além da irregularidade dos descontos do Imposto de Renda nas verbas remuneratória”, frisou Helen Melo, denunciando que desde a última sexta-feira (24), no Pronto Atendimento Infantil (PAI), os serviços de plantões estão desassistidos nos horários noturnos e finais de semana. “Nas demais unidades de saúde os médicos estão trabalhando de forma gratuita”, frisou.
Os deputados garantiram que vão tomar as providencias. O deputado Dr. Furlan propôs uma audiência com o governador Waldez Góes, para buscar uma solução, além de convidar o secretario da SESA para dar explicações junto à Comissão de Saúde.
Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz
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