A deputada estadual Maria Góes (PDT), declarou apoio durante sessão deliberativa da Assembleia Legislativa (ALAP) nesta segunda-feira (27) ao projeto de lei que institui para o exercício da atividade profissional Cuidador de Idosos no Estado do Amapá, de autoria do deputado Michel JK (PSDB) e ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e pela Lei 1.614, de 02 de janeiro de 2012 que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde.
A proposição foi encaminhada para Alap, através da mensagem nº 13/15, em 31 de março de 2015, contendo a exposição de motivos para a tomada da decisão para apreciação do projeto em regime de urgência, que encontra-se no Art. 106 da Constituição Estadual, na qual o governo pretende criar 1.385 cargos de provimento efetivo nas áreas consideradas prioritárias da saúde.
Em defesa do Executivo, a pedetista disse que o estado fará justiça a essas pessoas. O governador Waldez inicia este mandato com uma realidade diferente da gestão anterior. “Com certeza o Estado tem fundamentos para a criação de novos cargos se não tivesse sentido. Aprovamos projeto para contratação emergencial na saúde porque era necessário”, avaliou a deputada – parabenizando a iniciativa do Poder Executivo.
Sobre o projeto que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, a parlamentar destacou que parte das prioridades destinadas aos mais velhos ainda não estão sendo cumpridas. Para a deputada, o Estatuto do Idoso é uma das leis mais bem elaboradas da legislação brasileira, mas há baixa aplicabilidade. “Os idosos não estão tendo o básico, como o acesso à saúde e à educação. As maiores violências com os idosos acontecem dentro de casa, são violências domésticas de todo o tipo: solidão, abandono, distrato, tortura psicológica etc. O respeito aos idosos depende de um conjunto de fatores que devem ser trabalhado primeiro em família e depois pelo Estado e a sociedade. Parabenizo a brilhante iniciativa do deputado Michel JK”, afirmou.
Góes destacou em seu pronunciamento, a dedicação ao cuidar dos seus pais, e sua preocupação com a pessoa idosa, sobretudo, que sofre com o analfabetismo, a falta de orientação e de saúde básica. “Pessoas que trabalharam a vida toda, e cabe a nós também sensibilizarmos a população sobre o dever da participação social quanto aos cuidados com nossos idosos”, declarou a parlamentar.
Segundo a proposta, o cuidador desempenhará funções de acompanhamento e assistência exclusiva à pessoa idosa, como cuidados preventivos de saúde, prestação de apoio emocional, administração de medicamentos e outros procedimentos de saúde (desde que orientado por profissional de saúde responsável pela prescrição); e auxílio e acompanhamento na mobilidade do idoso e na realização de rotinas de higiene pessoal e ambiental e de nutrição.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Fonte: Ascom/Dep. Maria Góes – PDT
Foto: Edivaldo Andrade (Didi)
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