A defesa e a preservação do meio ambiente devem constituir preocupação dos governantes, pelas repercussões danosas que a sua deterioração acarreta para a humanidade. Esta é uma das constatações na defesa do projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa de proteção ao meio ambiente na secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá. “Dai porque estamos apresentando o projeto de lei, que representa uma contribuição para que o Governo do Estado ponha em prática a sua política de defesa e proteção do meio ambiente”, justifica o autor do projeto deputado Pastor Oliveira (PRB).
De acordo com o projeto que tramita na Assembleia Legislativa, o programa tem por finalidade desenvolver ações visando à conscientização da população da necessidade da preservação do meio ambiente e, entre outras atividades, deverá promover cursos destinados a difundir noções sobre os efeitos maléficos da devastação de florestas e matas, poluição do ar e das águas e proteção da flora e fauna.
Para entrar em execução o Governo do Estado está autorizado a celebrar convênios e outros ajustes com empresas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como com empresas particulares e entidades civis de caráter privado. “Por isso, o Poder Público deve por todos os meios ao seu alcance, adotar medidas que visem conscientizar a população para a necessidade de preservar o meio ambiente, orientando as pessoas sobre a prática de ações que evitem a degradação ambiental”, finaliza o Pastor Oliveira, informando que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento à Secretaria do Meio Ambiente, suplementadas se necessário.
Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz
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