Acontece no próximo domingo, 3, às 8h30, no Plenário da Assembleia legislativa do Amapá, o Lançamento da Campanha pela Valorização do Trabalho Doméstico, uma parceria entre o Sindicato dos Empregados Domésticos e Domésticas (Sindomesticas) e a deputada estadual Cristina Almeida (PSB). O objetivo é instituir uma campanha permanente de luta pela igualdade de direitos, promovendo a inclusão social dos trabalhadores domésticos, com a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, e ainda, o reconhecimento, qualificação e capacitação profissional da categoria.
O evento contará com a presença da Presidente Nacional da Federação dos Trabalhadores Domésticos (FENATRAD), Creuza de Oliveira; Superintendente Regional do Ministério do Trabalho (MTE/AP), Joelma de Morais Santos; Gerente Executiva do Ministério da Previdência Social (INSS/AP), Ana Isabel Romano; Ministério Público do Trabalho (MPT/AP) e a Deputada Federal Janete Capiberibe (PSB).
Durante o evento, será proferida várias palestras para debater diversos temas e esclarecer a categoria e população em geral, sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, bem como a importância da valorização e regularização dessas relações de emprego, e ainda, orientações sobre a nova legislação do trabalho doméstico, os direitos e mudanças na emenda Constitucional 72, assédio moral nas relações de trabalho, e a relação entre trabalhador e ministério da previdência social, momento oportuno para que o trabalhador possa tirar suas dúvidas, se atualizar e se informar sobre seus direitos e deveres no trabalho doméstico.
O trabalho doméstico é a profissão, onde a maioria é ocupado por mulheres. Existem oito milhões de pessoas inseridas no trabalho doméstico, sendo que 93,2% são mulheres e a maioria 61,8% são pardas ou negras.
A legislação brasileira (CLT) mantém tratamento desigual à categoria, pois não garante a igualdade de todos/as perante a lei. Seus textos literalmente excluem e discriminam um segmento de cidadãs/os, formado em sua grande maioria por mulheres. Essa exclusão não é por acaso, ela tem suas raízes fincadas na história escravocrata, patriarcal e machista e no fato do trabalho doméstico ser exercido por mulheres, e na sua grande maioria mulheres negras. Em detrimento disto, a campanha surge com o intuito de junto a categoria, lutar pelos direitos e pela valorização desses trabalhadores no estado do Amapá.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)
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