Projeto foi feito sob requerimento do deputado Dr. Furlan (PTB). A partir de agora, há condições técnicas para garantir a nomeação dos profissionais aprovados no concurso da saúde realizado em 2012.
Foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa do Amapá, o Projeto de Lei 005/15 GEA, de autoria do Executivo (ao qual o deputado Dr. Furlan foi o relator), que altera a Lei 1.059/2006 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Saúde, criando vagas para diversos cargos do grupo saúde.
O projeto do Executivo foi elaborado sob o Requerimento 0303/15-AL, de autoria do deputado Dr. Furlan (PTB), que trata do Plano de Cargos e Salários do grupo Saúde (PCSS) com o objetivo de criar vagas, viabilizando da quinta chamada do concurso da SESA 2012.
De acordo com o Dr. Furlan, foi cumprido mais um compromisso de campanha, pois agora há condições técnicas para garantir a nomeação dos profissionais aprovados no concurso da saúde realizado em 2012.
Agora o Executivo deve lançar o Edital de Convocação através da Secretaria de Administração (Sead). O quantitativo de cargos criados atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, não sobrecarregando o equilíbrio fiscal do estado com despesa de pessoal.
“Durante meu mandato vou trabalhar muito para buscar nomear o maior número de aprovados possível. Este é um compromisso que eu tenho com os aprovados no concurso da saúde de 2012. Com a realização da quinta chamada do concurso, a sobrecarga de trabalho que os profissionais da saúde estão passando hoje, vai diminuir, melhorando as condições de trabalho e os serviços prestados para a população”, afirmou o deputado.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
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