Evangélicos serão homenageados em sessão na Assembleia Legislativa

Os evangélicos amapaenses serão homenageados na segunda-feira, dia 1º de dezembro na Assembleia Legislativa (ALAP) em sessão solene realizada no Plenário Deputado Dalto Martins. A cerimônia que inicia às 9h30 faz parte da programação pela passagem do Dia do Evangélico que é comemorado no dia 30 de novembro.

Participarão da sessão diversos representantes de comunidades evangélicas do Estado, que receberão o reconhecimento do Legislativo pelas obras sociais que realizaram através das igrejas. “Sabemos que as pessoas que mais procuram Cristo, são aquelas que moram nas periferias, mas a igreja também está aberta para as outras classes”, comentou o pastor Oton Alencar, da Igreja Assembleia de Deus – A Pioneira, sobre esses trabalhos dizendo que os mais necessitados são os que mais procuram as igrejas, mas que elas estão abertas à todos.

A data entrou para o calendário oficial através da Lei Estadual nº 827 de 19 de maio de 2004. A deputada estadual Mira Rocha foi à idealizadora do Projeto, que aprovado pela Assembleia Legislativa, recebeu sanção do governador Waldez Góes, e se transformou na Lei Estadual nº 0827. Os evangélicos estão crescendo aceleradamente no Estado do Amapá, segundo os dados do IBGE. “Já somos 28% em nosso estado, somando 187.000 pessoas que tomaram a decisão de entregar suas vidas ao Reis dos Reis”, frisou a autora da Lei.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza (PSC) demonstrou sua gratidão à comunidade evangélica pelos relevantes serviços prestados ao Estado (extensivo ao país), nas áreas de evangelização, educacional, profissional e principalmente no atendimento social, salvando vidas de forma concreta.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz  

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Charles Marques solicita reforma no Posto da Policia Militar de Mazagão

O posto da Polícia Militar no município de Mazagão, distante aproximadamente 35 quilômetros da capital Macapá, esta inadequado para as funções a qual são atribuídas.  A base não oferece nenhum tipo de estrutura para seu correto funcionamento.

De acordo com a reivindicação da comunidade e dos militares que são lotados no município, o posto não possui cela para acomodação dos presos. “Os presos são transferidos para as delegacias do município de Santana”, informa o deputado estadual Charles Marque (PSDC), percebendo que esse problema é de interesse público, deu entrada com requerimento na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), solicitando do Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), que seja realizado reforma e ampliação do prédio. “Solicito que seja sanado o mais breve possível”, justifica o parlamentar.  A ideia é fazer a reforma com motivos nipônicos, sem descaracterizar o padrão dos prédios da Polícia Militar do Estado.

Para o deputado Charles Marques, é muito importante criar mecanismos que visam a valorização da carreira do policial, para aumentar a segurança em todo o Estado. “O policial bem remunerado e com incentivos trabalha mais contente e desenvolve melhor suas funções”, comentou o deputado. “Da forma que está hoje, o prejuízo é gigantesco para a população. A estrutura física do local não corresponde com o trabalho o qual a policia militar deve realizar”, enfatiza o parlamentar, observando que ao transportar presos para o município de Santana, a população fica desguarnecida, haja vista que o contingente de policiais também é deficiente para atender a área urbana e rural do município de Mazagão.

Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias (Assessor de Comunicação)

Dr. Furlan propõe que Hospital Metropolitano seja cedido ao governo do estado

O deputado estadual Dr. Furlan propõe que as obras do Hospital Metropolitano, localizado na zona norte, sejam cedidas ao governo do estado, para que ele assuma a responsabilidade de finalizá-las.

A obra do hospital, que pertence à Prefeitura de Macapá, iniciou há 12 anos e até hoje não foi concluída. Por isso, o deputado propõe que o estado assuma o restante da obra.

Para isso, ele deu entrada a uma indicação na Assembleia Legistativa onde pede ao prefeito do município de Macapá, Clécio Luiz, que ceda as instalações do Hospital Metropolitano ao governo do estado, pois o próximo gestor, Waldez Góes,  está disposto a concluir a obra.

"Tive uma conversa com o governador eleito, Waldez Góes, que se mostrou extremamente animado com a possibilidade de finalizar a obra daquele hospital. Na conta da prefeitura de Macapá tem R$ 5,2 milhões destinados à conclusão. Com a obra finalizada, o governo do estado fica responsável em equipá-lo e colocá-lo em funcionamento”, concluiu.   

Dr. Furlan, que é médico, entende que o Hospital Metropolitano seja um hospital de traumas, porque assim ele poderá resolver o problema do Hospital de Emergências (HE) de Macapá. “Todos sabem o grande drama que as pessoas enfrentam ao chegarem no HE. Nesta semana visitei o local e me deparei com um cenário muito triste. Por isso sei o quanto é importante que essa situação seja logo resolvida. Então se o Hospital Metropolitano for voltado aos traumas, a população vai ter um atendimento digno e não vai mais precisar passar meses esperando por uma cirurgia, por exemplo”, relatou o deputado. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Dr. Furlan (PTB)

Texto - Graziela Miranda (Assessora de Comunicação)

Definição orçamentária para 2015 só em dezembro, diz Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa ainda não tem uma data certa para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa as despesas para o exercício 2015 de R$ 5,811 bilhões, bem acima do que foi estimado na LDO, em aproximadamente R$ 5,5 bilhões. Os deputados continuam o processo de análise para depois apresentar emendas e deslocar recursos de uma área para outra, caso a distribuição feita pelo governador não seja a ideal, a exemplos do que já aconteceu em outros anos.

De acordo com o relator da matéria, deputado Keka Cantuária, os parlamentares estão sendo cautelosos ao analisar a questão orçamentária, tendo como base os graves problemas apresentados pelo atual governador em gerenciar os gastos públicos, principalmente, referente à manutenção de alguns setores considerados essenciais como educação, Saúde e Segurança Pública, além de pagamento de pessoal e terceirizados.

O parlamentar acredita ainda que o Estado, apesar de anunciar quase sempre que a economia avançava e previa crescimento na arrecadação, o governo não conseguiu implementar uma política concreta para que isso ocorresse e o Estado não conseguiu manter as projeções anunciadas e acredita que teve acumular baixa nas arrecadações até o fim de 2014, o que deve causar certo impacto na receita no ano seguinte.

Obras - Sobre a proposta orçamentária de quase R$ 6 bilhões para 2015, Keka foi enfático ao explicar que a elevação de quase R$ 400 milhões do orçamento estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o que foi proposto pelo Executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA), está associada aos investimentos bancados com recursos do BNDES paradas por problemas técnicos, avaliadas em mais de R$ 170 milhões. Também está incluso recursos do programa Proinveste, que somam mais de R$ 200 milhões, e mais R$ 160 milhões que não foram usados em 2014.

“Estamos sendo cautelosos em nossas análises até mesmo para não inviabilizar o trabalho do próximo do governador, e por conta disso, vamos aguardar o relatório dos técnicos da equipe do próximo gestor para que apontem onde querem que sejam feitas alterações para que os deputados possam apresentar as emendas necessárias no orçamento”, condicionou.

Toda essa cautela do parlamento é por conta do pequeno crescimento a ser alcançado pelo Estado, que deve ficar na casa de 1%, bem abaixo do estimado pelo governo estadual, a exemplo do que acontece com o crescimento do país, que também deve fechar em 1,5%, abaixo do estimado pelo governo federal. Segundo o relator, os cinco principais impostos que ajudam a elevar a arrecadação estadual, em apenas dois o Estado deve alcançar a meta estimada, ICMS com quase 84% arrecadados e o IPVA que já arrecadou quase 99% do previsto para este ano.

No caso do Fundeb a situação é bem diferente, a arrecadação está bem abaixo do esperado, apenas 62% do previsto. O mesmo acontece com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) que teve uma defasagem em mais de 300 milhões de reais, a exemplo do que acontece com outros tributos que estão em queda livre.

“Com toda essa deficiência financeira, teremos dificuldades em elaborar uma receita orçamentária para 2015, já que alguns dos principais tributos o governo não irá alcançar os 100% do que deveria ser arrecadado”, sentenciou Keka.

Quanto à expectativa sobre o percentual destinado ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e ao Ministério Público Estadual (MPE). Os dois, que inicialmente estavam com os percentuais determinados em 7,50% e 4,30%, respetivamente, na LDO, tiveram os percentuais vetados pelo governador Camilo Capiberibe.

O veto governamental, que acabou sendo mantido pela Assembleia Legislativa, deve acarretar em redução na previsão orçamentária do TJAP e do MPE para 2015.

“É uma situação que pode ser revertida, mas para isso tem que haver um entendimento com o próximo gestor, não podemos antecipar nada e vamos continuar cautelosos para que até a conclusão dos trabalhos tenhamos um orçamento definido e que não emperre a máquina administrativa”, esclarece Keka.

A estimativa do parlamento é que a matéria seja apreciada somente em dezembro.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Diretor do Decom - Cleber Barbosa

Texto - Emerson Renon (Assessor de Comunicação)

Dr. Furlan está preocupado com o surto da Febre Chikungunya em Oiapoque

O deputado estadual Dr. Furlan (PTB-AP) – que também é médico – esteve no último fim de semana no município de Oiapoque, se deparou com uma verdadeira epidemia da doença no local: 40% dos atendimentos do hospital do município são em pessoas que estão com a Febre Chikungunya. O parlamentar ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão deliberativa desta quarta-feira (26), quando fez um relato preocupante a respeito do avanço da doença no Amapá, especialmente na região da fronteira com a Guiana Francesa, onde a doença estaria desenfreada.

O deputado quis chamar a atenção das autoridades para o que diz ser uma ameaça de agravamento da situação. “Nós estamos à beira de uma pandemia do Chikungunya no Amapá e o Oiapoque é a porta de entrada dessa febre para o Brasil. Uma das medidas que o município tomou foi decretar estado de emergência. O pior de tudo é que as medidas que já foram tomadas não estão surtindo o efeito desejado”, afirmou o deputado.

Apesar de a Febre Chikungunya não oferecer muito risco de morte aos pacientes atingidos, ela é uma doença incapacitante, onde as pessoas podem ficar sem mexer as articulações, além de sentir os efeitos da doença por meses ou até anos.

A maior preocupação do deputado Dr. Furlan é que esse surto está acontecendo no período seco e que ainda poderá se agravar com o período chuvoso, que inicia no mês de dezembro. “Na época das chuvas, se nada for feito, esse problema vai agravar. Por isso questiono o que está sendo feito para resolver essa situação. Sei que feita uma ação emergencial, mas ela não resolveu”, questionou o deputado.

Uma das proposições do deputado para resolver o problema é realizar uma ação de limpeza e barreira em Oiapoque. “Algo tem que ser feito e imediatamente, porque o Oiapoque está sendo a porta de entrada dessa febre, não só para o estado do Amapá como também para o Brasil”, finalizou. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM

Diretor do Decom – Cleber Barbosa

Texto – Graziela Miranda (Assessora de Comunicação)

Assembleia derruba veto ao projeto de lei que estabelece autonomia financeira e orçamentária aos Poderes

Por 13 votos a zero, a Assembleia legislativa do Estado (Alap), em sessão realizada nesta quarta-feira (26), rejeitou o veto integral do governado Camilo Capiberibe ao Projeto de Lei  88/2014 de autoria do presidente da Casa, deputado Moisés Souza (PSC), que autoriza os Poderes Judiciário e Legislativo, bem como o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas do Estado, por ato próprio, a procederem a abertura de crédito suplementar, dentro de seus respectivos orçamentos.

Na justificativa do veto, o governador Camilo Capiberibe alega que o Projeto de Lei estaria "afrontando dispositivos constitucionais, tanto de ordem federal como estadual" e que somente  o Poder Executivo tem a prerrogativa de abrir créditos suplementares. "O Projeto de Lei viola a ordem constitucional, pois adota modelo que não está compatível com o ordenamento em vigor, sendo claro que os créditos suplementares somente poderão ser abertos por decreto do Poder Executivo, com autorização legislativa", afirma o governador.
Para o consultor geral da Assembleia Legislativa, economista Paulo Melém, trata-se de um equívoco do governo. Segundo ele já ocorreram casos de outros vetos, com a mesma argumentação. "Acho que, mais uma vez,  houve um equívoco do governo. Parece que estão fazendo 'Ctrl V/Ctrl C' com alguns vetos.  Começam falando de uma coisa e terminam falando de outra. A matéria tem sustentação em legislação federal. Tratam-se de créditos que ocorrem quando há sobra do financeiros sem dotação orçamentária. Nesses casos, a instituição, seja a Aassembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público ou Tribunal de Contas podem abrir crédito suplementar visando custear essas despesas", afirmou.
Melém levantou até a suposição de retaliação por parte do executivo. "Acho até que, em razão da Assembleia estar avaliando uma abertura de crédito para o executivo o governador tenha vetado o Projeto de Lei, partindo do princípio de que se estão avaliando o dele, ele veta o dos outros poderes", sustentou, lembrando que o projeto de lei foi debatido entre Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, antes de sua aprovação.
O veto foi derrubado com base no parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, que recomendou a rejeição.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Diretor do Decom - Cleber Barbosa

Texto - Paulo Araújo de Oliveira (Assessor de Comunicação)

Nota à Imprensa

Ante a distribuição de notícia dando conta de um novo afastamento do presidente e do 1º secretário das Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa comunica que ainda não foi notificada da decisão, todavia vem esclarecer que o pedido de afastamento foi primeiramente negado pelo desembargador Carmo Antônio de Souza. Em outra ação, teve o pedido deferido pela relatoria do desembargador Carlos Augusto Tork de Oliveira, ficando claro que o Ministério Público Estadual protocolou pedidos idênticos para que chegasse, pela distribuição, à relatoria de um desembargador que comungasse com as razões expostas pelo Ministério Público.

Os fundamentos da decisão do desembargador Carlos Tork dizem respeito à aprovação da Emenda Constitucional nº 48 e ao Decreto Legislativo 574/2014, que foram decisões do Plenário da Assembleia Legislativa e não decisões isoladas do presidente Moisés Souza ou do 1º secretário Edinho Duarte. O presidente nada mais fez que cumprir seu dever de ofício ao submeter a matéria ao soberano Plenário, conforme dita o Regimento Interno deste Parlamento Estadual.

Quanto à decisão, os deputados atingidos irão adotar as medidas cabíveis para se restabelecer a verdade e a justiça, que prevaleça a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski, nas Ações de Suspensão de Liminar nº 806 e 808, que garante a permanência dos dois parlamentares até o julgamento do mérito pela mais Alta Corte Judicial do País.

Macapá-AP, 24 de novembro de 2014.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

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Deputado cobra melhorias de infraestrutura básica para município de Santana

Problemas de abastecimento de água, iluminação publica e na infraestrutura de no município de Santana foram temas de cobranças na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Charles Marques (PSDC) apresentou vários requerimentos solicitando melhorias direcionados ao Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF) cobrando providências para a cidade.

Depois de ouvir apelos da população da cidade, Charles Marques, que também é morador do município, pede a realização de serviços de recapeamento e urbanização em algumas ruas da Vila Amazonas.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar a solicitação é em decorrência das ruas D-08, D-09, D-10, D-13, D-14 por apresentar-se intrafegável por excesso de buracos impossibilitando a população de transitar com segurança. “Portanto solicito que o problema seja sanado o mais breve possível”, frisou o deputado, solicitando que o serviço seja estendido para a Rua Padre Vitorio Galliane, bairro Paraíso e Travessa F, bairro Novo Horizonte.

Vários requerimentos também foram aprovados e enviados ofícios a SEINF solicitando que seja construído calçamento por toda a extensão das avenidas São Paulo, José de Anchieta, Castelo Branco e Princesa Izabel. “As vias citadas estão cheias de buracos, dificultando o transito para veículos e colocando em risco a vida de pedestres”, justifica Charles Marques.

O abastecimento de água no município também tem sido uma preocupação para os parlamentares e a população. Segundo relatos dos moradores, o desabastecimento é um dos problemas graves que atinge vários bairros. "Não poderíamos simplesmente virar as costas. Apresentei o requerimento solicitando providências imediatas e vou cobrar constantemente", garantiu o parlamentar após ter aprovado requerimento solicitando melhorias no fornecimento de água. “Também ouvimos muitas reclamações dos populares, sobre a precariedade do atendimento à população do serviço de iluminação publica”, comentou o deputado, que cobra da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que seja feito uma revisão na iluminação pública de todos os bairros do município de Santana. Haja vista que o município se encontra em total escuridão, prejudicando a segurança das pessoas que circulam por via publica”, justifica o deputado.

RELEASE 24/11/2014

Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias

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Deputado Dr. Furlan fala sobre o fechamento do Centro Cirúrgico do HE

Após receber a denúncia de profissionais e pacientes do Hospital de Emergências (HE) de Macapá que o Centro Cirúrgico daquela casa de saúde está fechado nesta segunda-feira (24), o deputado Dr. Furlan falou na tribuna sobre a preocupação com o sistema de saúde no estado do Amapá.

“É importante que as pessoas que estão no governo atual lembrem que eles têm responsabilidade com a população até o dia 31 de dezembro. Não é porque se perdeu uma eleição que a população será deixada ao relento, o que está acontecendo. O fechamento do Centro Cirúrgico do HE de Macapá é um capítulo final de uma novela muito mal elaborada e muito mal construída, que foi a gestão da saúde no governo Camilo Capiberibe”, afirmou.  

Para resolver o problema da superlotação do HE, o deputado propõe que o Hospital Metropolitano, localizado na zona norte, seja um hospital de traumas. Para isso, Dr. Furlan deu entrada no dia 17 de novembro a uma indicação onde pede ao prefeito do município de Macapá, Clécio Luiz, que ceda as instalações do Hospital Metropolitano ao governo do estado, para que ele assuma a responsabilidade de finalização das obras e da administração do hospital.

"Tive uma conversa com o governador eleito, Waldez Góes, que se mostrou extremamente animado com a possibilidade de finalizar a obra daquele hospital. Na conta da prefeitura de Macapá tem R$ 5,2 milhões destinados à finalização daquela obra. Com a obra finalizada, o governo do estado fica responsável em equipá-lo e colocá-lo em funcionamento”, concluiu.   

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Dr. Furlan (PTB)

Texto - Graziela Miranda (Assessora de Comunicação)

Grupos culturais e religiosos promovem ato da Consciência Negra em Macapá

Passados mais de 126 anos da abolição inclusa, negros e negras amapaenses ainda enfrentam obstáculos de natureza estrutural para conquistar sua plena igualdade. Este foi o tom do encontro promovido por movimentos sociais que marcou o Dia da Consciência Negra no Amapá, comemorado no dia 20 de novembro.

O ato, realizado na tarde de quinta-feira (20) no plenário da Assembleia Legislativa, contou com a participação das principais lideranças quilombolas no Estado. Também participaram o presidente do Poder Legislativo, deputado Moisés Souza (PSC) e o deputado federal eleito Marco Reating (PSC).

O ato levou dezenas de pessoas ao Legislativo que lotaram as galerias da Casa. Por mais de 3 horas, as principais lideranças cobraram mais ações por parte do poder público para que os negros tenham uma política social mais igual que possam garantir a todos condições de conquistar boas moradias, empregos e acima de tudo, uma melhor qualidade de vida.

Os dois parlamentares acompanharam atentamente as reivindicações apresentadas pelos movimentos sociais. O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza destacou alguns avanços conquistados pelos movimentos, mas entende que ainda há muito a fazer em favor das comunidades quilombolas.

Segundo Moises Souza, ainda que nos últimos anos “conquistássemos algumas importantes políticas públicas de inclusão racial, como as cotas nas universidades e nos concursos públicos, a Lei 10639/03, a instituição de ministério, secretarias e conselhos em âmbito federal, estadual e municipal para elaboração de políticas de igualdade racial, o racismo continua impregnado na sociedade brasileira".

As declarações do parlamentar coincidem com o anseio das comunidades quilombolas que lutam, principalmente, por avanços nas políticas públicas e por um estado ou mesmo por um país mais humano, mais igual, onde todos possam ter oportunidades em condições de igualdade para buscar suas melhorias.

O assunto deve voltar a ser pauta no plenário com elaboração de projetos que possam ser transformados em leis que beneficiem negros e negras de todo o Estado. “É um dever de todos, principalmente, dos políticos lutarem por políticas públicas que possam beneficiar a todos, brancos e negros, ações concretas que possam garantir acessos a Educação, Saúde, moradias e todas as outras benfeitorias que promovam a inclusão social”, destacou o deputado federal Marcos Reating.

Departamento de Comunicação - DECOM
Diretor do Decom - Cleber Barbosa
Texto - Emerson Renon (Assessor de Comunicação)

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP 

Lei "Patrícia Gonçalves" reduz em 64% os números de trotes na capital

A lei criou o programa de conscientização que diminuiu expressivamente o número de ligações enganosas feitas por crianças em Macapá

A deputada estadual Maria Góes (PDT) reuniu-se com membros do Centro Integrado de Operações e Defesas Sociais – CIODES, na tarde de quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa para apresentação de estatísticas relacionadas com a criação do Projeto de Lei nº 1.551 de 06 de julho de 2011 de sua autoria, que instituiu o programa contra trotes telefônicos, denominado “Patrícia Gonçalves Façanha”.

A iniciativa de criar esta lei se deu em decorrência da tragédia ocorrida em 2006 por ocasião de um trote. A bombeiro militar Patrícia Gonçalves Façanha foi chamada para atender uma ocorrência de incêndio, estava no alto do carro da corporação, quando uma freada brusca a arremessou para fora do caminhão, ceifando sua vida instantaneamente.

Os trotes não são passados aos serviços de emergência apenas por crianças. Mas as vozes infantis são responsáveis pela maioria desses telefonemas com comunicados de falsas emergências, que congestionam as linhas de atendimento. Os trotes a serviços públicos de emergência representam à sociedade um problema muito mais grave que uma brincadeira de mau gosto. “Além de gerar atraso no atendimento e provocar até mesmo o óbito de pacientes que precisam de atendimento médico de emergência”, disse a autora da lei.

O Coordenador do Projeto, Capitão da PM/AP, André Dias, informou que após a implantação da lei se observara redução dos casos de trotes telefônicos. Em comparação com o percentual de 2011, 2012 e 2013. Em 2014, o número de trotes teve uma redução de 64%. Estatísticas apuradas até novembro deste ano.

Segundo dados do CIODES foram registrados ligações em forma de trotes em 2011(90.863), 2012 (152 mil) e 2013 (158 mil trotes). Nesse mesmo período de 2014, foram registradas 556.334 ligações, sendo 119.484 trotes. Em relação aos anos de 2012 e 2013, este ano conseguimos reduzir cerca de 64%  o número de  trotes, isso representa um avanço que a lei começou a se solidificar como uma política pública no Estado do Amapá.

O projeto “Alozinho”, criado com base na Lei Patrícia Gonçalves se desenvolve, através de palestras, vídeos, peças teatrais, cartilhas, folders e visitas ao CIODES. Desenvolvido por integrantes do Corpo de Bombeiro Militar e Policia Militar, o programa também ensina os pequenos cidadãos a usar corretamente cada um dos serviços emergenciais, como os Bombeiros (193), a Polícia (190) e o Samu (192).

Ao longo dos seus anos de funcionamento, o projeto “Alozinho” visitou 52 escolas em todos os bairros de Macapá. Beneficiando um total de 10.400 alunos. Enquanto se divertem, as crianças aprendem como agir em casos de emergência, quais números devem ser acionados em cada situação e desenvolvem senso de responsabilidade. O trabalho é feito por meio de encenações. O teatro ajuda a prender a atenção dos pequenos, que gravam tanto a história do atendimento a uma emergência quanto a de um trote e suas consequências indesejáveis.

O coordenador do projeto, Adolfo Ricardo Menezes, apresentou metas para 2015: Regulamentar a lei de criação do projeto; tansformar o projeto Alozinho em programa; aperfeiçoar a equipe do projeto; expansão do projeto para os municípios do Estado, expandir para a comunidade acadêmica, religiosa e centros comunitários; a aquisição de um transporte; campanhas educativas (Caminhadas, panfletagem, adesivaçao), criação de um estande, para serem realizada a divulgação nas feiras agropecuárias do Estado.

A autora do PL, deputada Maria Góes, disse que têm pretensões políticas futuras para a expansão do projeto “Alozinho” para outros locais. “Estou Feliz com o projeto que está sendo desenvolvido até agora, mas vou trabalhar para que ele cresça para outros municípios. Tudo tem despesa, vamos em busca da parceria com o governador eleito, Waldez Góes e através da bancada federal para que possamos levar este projeto para outras escolas do Estado”, afirmou a Deputada.

O projeto tem como objetivo combater o acionamento indevido dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Ciodes, com intuito de conscientizar a sociedade, principalmente a juventude. Pois a população é a mais afetada por essa brincadeira irresponsável e nos meses de férias escolares, como dezembro e janeiro, os trotes aumentam significativamente.

Poucas vezes os serviços emergenciais conseguem identificar os autores de trotes e puni-los. Mas esse tipo de ação não é uma brincadeira e o adulto que passa um trote ao serviço de emergência está sujeito a punições sérias.

O autor dos trotes, quando identificado, responde por contravenção penal de perturbação da tranqüilidade alheia, que prevê pena de prisão simples (de 15 dias a 2 meses) ou multa.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Diretor do DECOM - Cleber Barbosa

Texto: Ediana Franklin | Fotos: Jaciguara Cruz

Desvio de recurso federais não foram informados, diz superintendente do DNIT no Amapá

Em uma audiência em Brasília entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moises Souza, e o superintendente do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Fábio Vilarinho, o executivo da autarquia federal disse só ter tomado conhecimento dos desvios dos recursos federais pelo Governo do Estado através da imprensa.
Ele explicou que existem convênios entre a União e o Estado para garantir obras de construção e também manutenção de estradas federais no Amapá e que os recursos depositados na conta dos convênios, possuem destinação especifica e jamais poderiam ter sido empregados pelo Governo do Estado em outras destinações.
Vilarinho disse já ter pedido informações ao Governo do Estado a respeito da aplicação destes recursos, mas sua solicitação não foi atendida. "Nós então já atravessamos ofício reiterando o pedido de informações que se novamente não for atendido nos levará a adotar outras medidas", diz o superintendente do DNIT.
Ele explicou que algumas obras objeto de convênio com o Estado, como na construção do trecho Sul da BR 156 são tocadas pelo Governo do Amapá, chamadas de obras delegadas, mas que são fiscalizadas pelo DNIT. Outras obras são tocadas diretamente pelo órgão, como a recuperação e manutenção da BR 210.
Já o presidente da ALAP disse ver com muita preocupação tais informações que só corroboram com a denúncia que desembarcou no Parlamento Estadual há alguns dias. "Temos informações de que o governo tomava esses recursos a título de empréstimo e que tentou devolver, mas não conseguiu na sua totalidade, restando um rombo superior a R$ 150 milhões se levarmos consideração que além do DNIT foram mexidos recursos do SUS e do BNDES. Isso pode explicar o caos na saúde, os atoleiros nas nossas estradas e a queda na qualidade de vida nas cidades do Amapá", conclui Moises Souza.

Michel JK é homenageado por procuradores do Estado do Amapá

Durante o 3º Congresso de Advocacia Pública do Amapá realizado pela Procuradoria do Estado do Amapá (PGE), nos dias 11, 12, e 13 de novembro - o deputado estadual Michel JK (PSDB) foi homenageado. A medalha de mérito do setentrião concedida ao parlamentar foi aprovada por unanimidade pelos procuradores em razão da sua dedicação ao longo da legislatura 2011/2014, ajudando no fortalecimento das prerrogativas constitucionais dos procuradores e na aprovação da Lei Complementar nº 082."Ficamos honrados com a homenagem, com o reconhecimento dos procuradores. Essa medalha nos dá a certeza de que o nosso mandato está contribuindo com a sociedade. Vamos continuar atuando dessa forma, primando pelo fortalecimento das instituições, categorias e da população", destacou Michel JK. O título honorífico é raro de ser concedido pela procuradoria. A última comenda foi atribuída a um jurista de São Paulo há 4 anos. O congresso deste ano contou com a participação dos seis maiores juristas de São Paulo- e valorizou o cunho social arrecadando 459 quilos de alimentos não perecíveis que serão doados para Casa da Hospitalidade.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAPGabinete do Deputado Michel JK (PSDB)Texto - Rosiane Almeida (Assessora de Comunicação)

Nota à Imprensa

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) lamenta o tratamento dispensado pelo Ministério Público do Estado, especialmente pela forma truculenta e desrespeitosa com que fez considerações a respeito das recentes mudanças na legislação pertinente ao chamado Parquet.

A votação da Emenda à Constituição Estadual Nº 48, feita pela ALAP, seguiu todos ritos e exigências formais, resultando na definição de uma regra para o processo de escolha dos procuradores-gerais de Justiça, a partir de um movimento puxado a nível nacional por outros Parlamentos Estaduais, como, mais recentemente, o Estado de São Paulo.

Os deputados e as deputadas formaram juízo de valor com relação a essa matéria, ou seja, de que o correto é que apenas procuradores de Justiça concorram ao cargo, assim como apenas desembargadores podem ser eleitos presidente do Tribunal de Justiça. Ambos têm atuação no chamado Segundo Grau do Judiciário, um foro vedado a atuação de promotores de Justiça e juízes de Direito, respectivamente.

A Assembleia também esclarece que o Decreto Legislativo aprovado na 54ª Sessão Ordinária, não revogou a Lei Complementar 79, como o MP tem dito, mas sim suspendeu sua vigência, baseada em norma federal que admite que a Administração Pública pode rever seus atos quando eivados de nulidade. Não houve quebra na hierarquia das leis, apenas o Legislativo identificou que houve um erro formal no processo legislativo que originou a lei.

Também é de se lamentar que no afã de dar seguimento a uma verdadeira campanha de desmoralização da Assembleia Legislativa, alguns membros do Ministério Público tenham cometido o desatino de aventar a possibilidade de intervenção federal no Amapá, uma medida extremada e totalmente descabida, no momento em que o Estado alcança sua maturidade como ente federado.

Uma intervenção seria um retrocesso histórico, pois significaria a anulação de todos os Poderes Constituídos, seria jogar por terra todas as conquistas alcançadas até hoje para o Amapá se fazer Estado. O que mais chama a atenção é o fato dessa insana alternativa ter sido aventada pelo próprio MP, que deve ser o guardião da democracia e das leis neste país.

Temos todas as condições de resolver nossos próprios problemas. E a Assembleia Legislativa está de pé para cumprir seu papel constitucional.

Macapá-AP, 12 de novembro de 2014.

Palácio Deputado Nelson Salomão

Sede do Poder Legislativo do Estado do Amapá.

Assembleia Legislativa

Deputado Bruno Mineiro visita obra da ponte sobre o Rio Matapi

O Deputado Estadual Bruno Mineiro (PT do B), visitou ontem (11) a obra sobre a ponte do Rio Matapi.  Como Presidente da Comissão de Transportes e Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o parlamentar foi fazer um levantamento de como está o andamento da obra. A obra da maior ponte em concreto armado do Estado do Amapá, iniciou dia 06 de janeiro de 2013, tendo o Consórcio Equador como responsável pela execução da obra.

Orçada em cerca de R$ 90 milhões, a obra implica na construção de uma ponte em concreto armado, em balanço sucessivo, com 688,1 metros de extensão. A ponte será composta por sete vãos, em vigas pré-moldadas, sendo quatro para o lado de Santana e três para o lado de Mazagão. Todos os vão com aproximadamente 38 metros. Serão feitos mais cinco vãos em balanços sucessivos, sendo dois de 60 metros e três de 100 metros, incluindo o vão central, que contempla o gabarito de navegação de 50 metros de largura por 25 metros de altura, composto ainda de sinalização náutica e sistema de iluminação pública.

Hoje a obra está com 58% executada sendo que os serviços de estações, blocos, pilar, travessa e encontro já estão concluídos e 20% das aduelas, vigas, lajes, transversinas, vigas pré-moldadas em balanço sucessivo já estão prontos. A obra está gerando hoje 320 em pregos diretos e 400 indiretos.

Como a construção da Ponte sobre o Rio Matapi é condição fundamental para poder haver a integração rodoviária da capital com o município de Mazagão, com o sul do estado e também a integração rodoviária entre o estado do Amapá e Pará quando ocorrer o término da construção da Ponte sobre o Rio Jarí entre Laranjal do Jari e Monte Dourado (distrito de Almerim-PA).

A construção da ponte representa um marco na integração rodoviária do Estado. Vai fomentar a agricultura, o turismo e atrair investimentos para a região, em especial para o município de Mazagão. Em curto espaço de tempo, acabará com os transtornos da travessia através de balsas entre os municípios de Santana e Mazagão.

Além do Deputado Bruno Mineiro (PT do B), estavam presentes na visita, o Prefeito de Mazagão, Dilson Borges (PMDB), o Representante do Consórcio Equador, Eng° Edimilson Filho e o diretor de obras viárias da Secretaria de transportes do Amapá, Engº Benedito Martins Jr. Se tudo correr dentro do previsto a Conclusão da obra será em julho de 2015. A grande preocupação é com o atraso no pagamento por parte do governo do Estado do Amapá, segundo informações do Consórcio, desde agosto deste ano que os pagamentos não estão sendo feitos. Se continuar assim, a partir de janeiro de 2015, a obra pode sofrer paralisada, prejudicando assim a previsão de conclusão. Para o Deputado Bruno Mineiro, uma possível paralização na obra pode significar uma grande prejuízo para o governo do estado, para os municípios de Mazagão e Santana, para  o consórcio e principalmente para a população.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Bruno Mineiro - PT do B

Texto: Leonardo Trindade (Assessor de Comunicação)

991612380 / 988076900

Fotos: Jaciguara Cruz

Proposta elaborada pela deputada Marilia Góes dá autonomia ao órgão de gestão do sistema penitenciário e atende antiga reivindicação de servidores do setor

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 003/2014, de autoria da deputada Marilia Góes (PDT), que transforma o Instituto de Administração Penitenciário do Amapá (IAPEN) em Superintendência de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (SUAP), foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais em sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, 10.
A PEC altera os artigos 75 e 76 da Constituição do Estado do Amapá, para acrescentar o artigo 75, e o parágrafo 6º no artigo 76. A proposta da parlamentar pedetista vem sendo trabalhada há mais de um ano, junto com agentes e educadores penitenciários, que hoje somam quase 1.300 profissionais. Eles ajudaram a formatar a emenda de acordo com as necessidades da categoria e do Estado.
A transformação do Instituto em superintendência visa reorganizar a instituição, e com isso valorizar os profissionais lotados naquele órgão. A partir da mudança os trabalhadores poderão contar com plano de cargos e carreiras, como existe nas demais instituições do setor de segurança pública, como Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Técnico-Científica.
A criação da superintendência confere autonomia administrativa à instituição, que passa a desempenhar atividades exclusivas de Estado. Dessa forma, atividades hoje realizadas pela PM, como segurança interna e externa das unidades penais, escolta penal, intervenção em conflitos, recapturas de foragidos, serviço de inteligência penal, fiscalização do cumprimento das penas alternativas e condicionais, bem como ressocialização e medidas de reinserção social dos egressos, passarão a ser executadas pelos agentes e educadores penitenciários.
Para a deputada Marilia, a PEC representa um ganho principalmente para esses profissionais, que ao longo dos anos vêm lutando por conquistas que vão além de salários, como qualificação, reconhecimento e condições de exercer seu trabalho com qualidade.
“Aprovar esta PEC é ver o desejo de uma categoria se concretizando, é ver que o Amapá deixa de caminhar na contramão do desenvolvimento, e entra em outro nível de gestão. Principalmente, neste momento, com a eleição de Waldez Governador, o Amapá ganha um novo modelo de gestão executiva, com participação e voz da sociedade civil organizada”, salientou a deputada.
“Hoje é uma data que marca as nossas vidas, pois estamos conseguindo algo que a gente vem buscando há cerca de 12 anos”, declarou Carlos Viana, fundador do Sindicato dos agentes penitenciários do Amapá. “Queremos autonomia para trabalhar e ter nosso trabalho reconhecido. Só temos mesmo a agradecer”, acrescentou.
Para entrar em vigor a PEC precisa ser aprovada em segunda votação e depois publicada no Diário Oficial do Estado. Para Marilia, o fato da proposta ter sido aprovada por unanimidade em primeira votação e ter recebido uma avaliação muito positivo de todos os parlamentares, é indicativo claro de que vai receber a aprovação do Legislativo mais uma vez.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAPGabinete da Deputada Estaduial Marília Góes - PDTTexto - Ariele Martins (Assessoprra de Comunicação)Contatos: (96) 9155-7974/ 98111-5260

Raimunda Beirão pede sinalização nas pontes da rodovia Macapá-Jari

Através do requerimento apresentado durante a sessão ordinária de segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Raimunda Beirão (PSDB) pede ao Poder Executivo através da Secretaria de Transportes do Estado do Amapá (Setrap) que seja realizada a recuperação das pontes localizadas na BR 156 que interligam a capital, Macapá aos municípios do extremo sul do Estado, que atualmente encontram-se danificadas.

Segundo a justificativa da parlamentar, nos últimos meses, inúmeros acidentes foram registrados, onde carros caíram na cabeceira da ponte da BR 156 a qual liga o município de Macapá e o município de Laranjal do Jarí. “Desta forma, peço ao Poder Executivo que efetue um estudo de viabilidade para que seja implementado tal requerimento. Diante da gravidade de recentes acidentes que ali ocorreram, solicito o imediato atendimento, instalando iluminação adequada próxima à ponte, obrigando os condutores a diminuírem suas velocidades, restabelecendo-se a segurança no trânsito dos usuários da BR-156, que precisam passar por aquele trecho.”, solicitou a Beirão.

A última vítima da falta de iluminação das pontes da BR 156 foi o bispo de Macapá, Dom Pedro Conti e mais duas pessoas sofreram um acidente de carro às proximidades do município de Laranjal do Jari. Em um trecho mal sinalizado e sem iluminação, o pontífice perdeu o controle do veículo em uma curva acentuada e bateu numa ponte. Após a batida, o carro capotou e caiu de uma altura de quatro metros.

Preocupada com o crescente número de acidentes ocorridos nestes pontos, a tucana apresentou dois requerimentos nesta segunda-feira, 10. A primeira solicita que sejam instaladas, em regime de urgência, lombadas, lombadas eletrônicas. A segunda, requer sinalizações verticais e horizontais, nos dois sentidos da BR 156, próximos à ponte sobre o Rio Jari.

Assembleia Legislativa do Amapá – ALAP 

Departamento de Comunicação - DECOM

Diretor do Decom - Cleber Barbosa

Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

Empresas que comercializam uniformes policiais deverão se cadastrar, diz Assembleia

As empresas responsáveis pela confecção, distribuição e comercialização de uniformes e distintivos das Policias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar deverão, a partir de agora, cadastrar-se junto à Secretaria de Segurança Pública para poder exercer a atividade. A exigência é por conta do projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais na manhã desta segunda-feira (10).

Um dos objetivos da matéria, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC), é para combater a ação de quadrilhas que usam distintivos e roupas de policiais para cometer crimes, em todo o Estado. “Temos que encontrar mecanismos para inibir a ação dessas quadrilhas, que estão se especializando nesse tipo de crime e causam pânico em toda a sociedade”, justifica Moisés.

De acordo com o texto, após o cadastramento, a Secretaria de Segurança Pública emite um certificado de autorização. O documento deverá ficar em um lugar visível do estabelecimento comercial e terá validade de dois anos. O material só poderá ser comercializado no varejo, ‘exclusivamente para os integrantes dos órgãos referidos – Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros – mediante identificação do consumidor, que deverá apresentar carteira de identidade funcional e documento de autorização de compra expedido pela instituição que pertence’.

No ato da venda, o comerciante deverá preencher um formulário de identificação do comprador, onde irá especificar a data da venda, o tipo e a quantidade de peças adquiridas, o nome completo, matrícula ou registro funcional e unidade de locação. O documento de venda e as notas fiscais deverão ser arquivados pela empresa por pelo menos cinco anos.

Para saber se as exigências estão sendo cumpridas, a Secretaria de Segurança Pública ficará responsável pela fiscalização dos estabelecimentos credenciados. Em caso de descumprimento, o proprietário pode ser advertido, multado, ter o produto apreendido, pode ainda ficar impedido de fabricar o produto, suspensão do fornecimento do produto, além da suspensão temporária da atividade ou até a cassação da licença do estabelecimento.

A matéria agora segue para o Palácio do Setentrião para a sanção governamental. Em caso de aprovação do chefe do Executivo, a lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Diretor do Decom - Cleber Barbosa

Texto - Emerson Renon (Assessor de Comunicação)