A lei criou o programa de conscientização que diminuiu expressivamente o número de ligações enganosas feitas por crianças em Macapá
A deputada estadual Maria Góes (PDT) reuniu-se com membros do Centro Integrado de Operações e Defesas Sociais – CIODES, na tarde de quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa para apresentação de estatísticas relacionadas com a criação do Projeto de Lei nº 1.551 de 06 de julho de 2011 de sua autoria, que instituiu o programa contra trotes telefônicos, denominado “Patrícia Gonçalves Façanha”.
A iniciativa de criar esta lei se deu em decorrência da tragédia ocorrida em 2006 por ocasião de um trote. A bombeiro militar Patrícia Gonçalves Façanha foi chamada para atender uma ocorrência de incêndio, estava no alto do carro da corporação, quando uma freada brusca a arremessou para fora do caminhão, ceifando sua vida instantaneamente.
Os trotes não são passados aos serviços de emergência apenas por crianças. Mas as vozes infantis são responsáveis pela maioria desses telefonemas com comunicados de falsas emergências, que congestionam as linhas de atendimento. Os trotes a serviços públicos de emergência representam à sociedade um problema muito mais grave que uma brincadeira de mau gosto. “Além de gerar atraso no atendimento e provocar até mesmo o óbito de pacientes que precisam de atendimento médico de emergência”, disse a autora da lei.
O Coordenador do Projeto, Capitão da PM/AP, André Dias, informou que após a implantação da lei se observara redução dos casos de trotes telefônicos. Em comparação com o percentual de 2011, 2012 e 2013. Em 2014, o número de trotes teve uma redução de 64%. Estatísticas apuradas até novembro deste ano.
Segundo dados do CIODES foram registrados ligações em forma de trotes em 2011(90.863), 2012 (152 mil) e 2013 (158 mil trotes). Nesse mesmo período de 2014, foram registradas 556.334 ligações, sendo 119.484 trotes. Em relação aos anos de 2012 e 2013, este ano conseguimos reduzir cerca de 64% o número de trotes, isso representa um avanço que a lei começou a se solidificar como uma política pública no Estado do Amapá.
O projeto “Alozinho”, criado com base na Lei Patrícia Gonçalves se desenvolve, através de palestras, vídeos, peças teatrais, cartilhas, folders e visitas ao CIODES. Desenvolvido por integrantes do Corpo de Bombeiro Militar e Policia Militar, o programa também ensina os pequenos cidadãos a usar corretamente cada um dos serviços emergenciais, como os Bombeiros (193), a Polícia (190) e o Samu (192).
Ao longo dos seus anos de funcionamento, o projeto “Alozinho” visitou 52 escolas em todos os bairros de Macapá. Beneficiando um total de 10.400 alunos. Enquanto se divertem, as crianças aprendem como agir em casos de emergência, quais números devem ser acionados em cada situação e desenvolvem senso de responsabilidade. O trabalho é feito por meio de encenações. O teatro ajuda a prender a atenção dos pequenos, que gravam tanto a história do atendimento a uma emergência quanto a de um trote e suas consequências indesejáveis.
O coordenador do projeto, Adolfo Ricardo Menezes, apresentou metas para 2015: Regulamentar a lei de criação do projeto; tansformar o projeto Alozinho em programa; aperfeiçoar a equipe do projeto; expansão do projeto para os municípios do Estado, expandir para a comunidade acadêmica, religiosa e centros comunitários; a aquisição de um transporte; campanhas educativas (Caminhadas, panfletagem, adesivaçao), criação de um estande, para serem realizada a divulgação nas feiras agropecuárias do Estado.
A autora do PL, deputada Maria Góes, disse que têm pretensões políticas futuras para a expansão do projeto “Alozinho” para outros locais. “Estou Feliz com o projeto que está sendo desenvolvido até agora, mas vou trabalhar para que ele cresça para outros municípios. Tudo tem despesa, vamos em busca da parceria com o governador eleito, Waldez Góes e através da bancada federal para que possamos levar este projeto para outras escolas do Estado”, afirmou a Deputada.
O projeto tem como objetivo combater o acionamento indevido dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Ciodes, com intuito de conscientizar a sociedade, principalmente a juventude. Pois a população é a mais afetada por essa brincadeira irresponsável e nos meses de férias escolares, como dezembro e janeiro, os trotes aumentam significativamente.
Poucas vezes os serviços emergenciais conseguem identificar os autores de trotes e puni-los. Mas esse tipo de ação não é uma brincadeira e o adulto que passa um trote ao serviço de emergência está sujeito a punições sérias.
O autor dos trotes, quando identificado, responde por contravenção penal de perturbação da tranqüilidade alheia, que prevê pena de prisão simples (de 15 dias a 2 meses) ou multa.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Diretor do DECOM - Cleber Barbosa
Texto: Ediana Franklin | Fotos: Jaciguara Cruz
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