O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Kaká Barbosa (PR), confirmou para quarta-feira (30) a segunda audiência pública destinada a apresentar à sociedade civil o relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Amapá, conforme definido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com os ministérios públicos Federal e Estadual e Governo do Estado, em outubro do ano passado. O evento acontecerá às 9h30, no plenário provisório, no Centro de Convenções Azevedo Picanço.
A primeira audiência foi realizada em março deste ano. Pelo TAC, a próxima deveria ser em julho, mas, por conta do recesso parlamentar, o presidente do poder Legislativo resolveu antecipar os debates para maio, em comum acordo com o GEA e Ministério Público.
Kaká Barbosa sustenta que a realização da audiência pública mostra o respeito que os poderes assumem com a sociedade. "A partir do momento em que você se propõe a fazer a prestação de contas do SUS, mostra que temos respeito com a sociedade e queremos que todos saibam como a Secretaria de Saúde aplica os recursos que chegam do Governo Federal e se estão sendo aplicados de maneira correta", sinaliza o presidente da Casa de Leis amapaense.
"Sabemos que não é fácil, o recurso é pouco para o tamanho da demanda. Afinal, atendemos pacientes de todas as partes do estado e até mesmo de fora do Amapá. É preciso encontrar alternativas para que todos possam ser assistidos e com qualidade, como deve ser", conclui o presidente Kaká.
O objetivo é fazer com que a população tome conhecimento dos investimentos governamentais na área da saúde em todo o estado. A transparência dos gastos com saúde atende ao previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar 141/2012, que rege o Sistema Único de Saúde.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Emerson Renon
Foto: Jaciguara Cruz
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