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segunda-feira, 23 de abril de 2018

Comitê de Segurança entrega ao GEA Projeto de Lei que substitui PMs da ativa por militares da reserva em órgãos públicos



Nesta semana, será protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei formulado pelos órgãos que compõem o Comitê de Segurança do Estado, que trabalham na manutenção da paz e combate à criminalidade no Amapá. De acordo com o projeto entregue ao governador do Estado, Antônio Waldez Góes (PDT), na manhã desta segunda-feira (23), na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), trata do aproveitamento de policiais da reserva que se aposentaram em até cinco anos e estão aptos a desenvolverem atividades no MPE, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e poderes Legislativo e Judiciário. 

"Daremos uma resposta à sociedade, com o objetivo de colocar as pessoas que hoje estão nas atividades administrativas, reforçando o policiamento nas ruas", destacou o deputado Paulo Lemos (Psol), que representou a Assembleia Legislativa, durante o ato de entrega do documento ao Governo do Estado do Amapá (GEA). 

O governador citou que cerca de 200 militares irão para a reserva todos os anos, gerando um déficit na corporação, que estava há seis anos sem concurso público. No mesmo nível, a Polícia Civil também carece de um reforço, estava há 10 anos sem concurso público. 

O documento tem como objetivo otimizar a força policial do Estado, utilizando-a em favor da sociedade, por meio da abertura dos postos policiais existentes nestas instituições para policiais militares da reserva. Atualmente, a PM do Amapá possui 3.200 policiais em seu total e, destes, somente mil estão na atividade fim, que é o patrulhamento das ruas na capital e interior. “É uma solução debatida pelos integrantes do comitê e que deu certo em outros estados do Brasil”, justificou o procurador-geral de Justiça, Márcio Alves.

O comitê, formalizado em outubro de 2017, é composto pelo MPE, Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), TCE, Assembleia Legislativa do Amapá, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Exército Brasileiro, Agência Brasileira de Inteligência (Abim) e Guarda Municipal de Macapá, atua como integração das estruturas de segurança pública e poderes para que todos trabalhem juntos no combate aos crimes praticados em Macapá e no interior do Amapá.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Everlando Mathias
Fotos: Gerson Barbosa
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