Nesta semana, será protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei formulado pelos órgãos que compõem o Comitê de Segurança do Estado, que trabalham na manutenção da paz e combate à criminalidade no Amapá. De acordo com o projeto entregue ao governador do Estado, Antônio Waldez Góes (PDT), na manhã desta segunda-feira (23), na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), trata do aproveitamento de policiais da reserva que se aposentaram em até cinco anos e estão aptos a desenvolverem atividades no MPE, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e poderes Legislativo e Judiciário.
"Daremos uma resposta à sociedade, com o objetivo de colocar as pessoas que hoje estão nas atividades administrativas, reforçando o policiamento nas ruas", destacou o deputado Paulo Lemos (Psol), que representou a Assembleia Legislativa, durante o ato de entrega do documento ao Governo do Estado do Amapá (GEA).
O governador citou que cerca de 200 militares irão para a reserva todos os anos, gerando um déficit na corporação, que estava há seis anos sem concurso público. No mesmo nível, a Polícia Civil também carece de um reforço, estava há 10 anos sem concurso público.
O documento tem como objetivo otimizar a força policial do Estado, utilizando-a em favor da sociedade, por meio da abertura dos postos policiais existentes nestas instituições para policiais militares da reserva. Atualmente, a PM do Amapá possui 3.200 policiais em seu total e, destes, somente mil estão na atividade fim, que é o patrulhamento das ruas na capital e interior. “É uma solução debatida pelos integrantes do comitê e que deu certo em outros estados do Brasil”, justificou o procurador-geral de Justiça, Márcio Alves.
O comitê, formalizado em outubro de 2017, é composto pelo MPE, Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), TCE, Assembleia Legislativa do Amapá, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Exército Brasileiro, Agência Brasileira de Inteligência (Abim) e Guarda Municipal de Macapá, atua como integração das estruturas de segurança pública e poderes para que todos trabalhem juntos no combate aos crimes praticados em Macapá e no interior do Amapá.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Everlando Mathias
Fotos: Gerson Barbosa
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