Após intensa discussão, que durou mais de duas horas, a Assembleia Legislativa do Estado (Alap), na sessão desta terça-feira (27), aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, que isenta/reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) os itens que compõem a cesta básica regional. A iniciativa contempla mais de 20, como feijão, arroz, frango, farinha e leite, que terão isenção total do ICMS. Outros produtos, como gás de cozinha, pão, sabonete e trigo, terão redução de alíquota do imposto.
A grande divergência levantada pelos deputados Paulo Lemos (Psol) e Augusto Aguiar (MDB) foi referente a ausência dos produtos como farinha de trigo e carne bovina entre os itens que tiveram seu imposto reduzido. Ambos chegaram a pedir vistas do Projeto de Lei para melhor analisar a questão, mas desistiram, após as explanações do técnico da Secretaria de Estado da Fazenda, João Bitencourt; do presidente da Federação do Comércio, Eliezir Viterbino e do representante do setor de panificação, Max Walace.
Segundo Bitencourt, a paralização da tramitação do PL traria prejuízos, principalmente para a população, pois qualquer alteração no texto atrasaria em pelo menos 15 dias a sua aprovação. O técnico informou que a alíquota do trigo, que era 12%, já baixou para 7%, e que, posteriormente, esse número poderá baixar ainda mais, assim como o da carne. "Nosso Código Tributário prevê que os produtos da alínea ‘J’ poderão sofrer redução de até 50% em sua base de cálculo", garantiu o técnico.
Para Walace, a atual alíquota de 7% sobre a farinha de trigo é satisfatória, mas ele reivindica que essa taxa seja consignada em lei para evitar aumento no futuro. "Nosso produto está sendo tributado enquanto os produtos da concorrência estão sendo isentados. Apenas com palavras, o técnico não pode garantir que, amanhã, esta alíquota não aumente ainda mais", advertiu.
Viterbino lembrou que, antes de ser encaminhado para o Legislativo, o PL foi exaustivamente debatido com todos os setores envolvidos, inclusive com o de panificação. "Toda e qualquer isenção deve refletir no preço final da mercadoria. Aqui, não há lados opostos. Estamos todos juntos, do mesmo lado. Tudo deve ser em favor da população. Temos a garantia do Executivo de que não haverá majoração de alíquota e isso basta", acentuou.
Após a explicação dos técnicos, sugerida pela deputada Marília Góes (PDT), a discussão da matéria foi retomada com todos os deputados se manifestando e votando a favor. "É um belo projeto", disse Paulo Lemos, para depois emendar: "O técnico João Bitencourt explicou muito bem. O debate é sempre necessário". Augusto Aguiar disse que o papel do deputado é cobrar esclarecimentos para evitar transtornos à população.
O deputado Pedro DaLua (PSC) elogiou a forma como o assunto foi debatido e disse confiar no governo. "Importante não interrompermos a tramitação do projeto. Temos confiança no governador Waldez Góes [PDT], que goza de respeito e credibilidade da população", assegurou. O projeto agora segue para a sanção do Executivo, que, posteriormente, publicará Decreto contendo a relação completa dos itens que gozarão de isenção e de redução da alíquota do ICMS.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira
Fotos: Jaciguara Cruz
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