A Comissão de Indústria, Comércio, Minas e Energia (CIC) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), sob a presidência do deputado Augusto Aguiar (PMDB), realizou no início da tarde desta quarta-feira (7) a primeira sessão extraordinária para analisar o Projeto de Lei de autoria do presidente da comissão. O PL dispõe sobre a implantação de lojas francas (free shops) nos municípios do Amapá que se encontrem no raio da faixa de fronteira, destinadas à venda de mercadorias nacionais ou importadas contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira.
De acordo com o projeto, a faixa de fronteira é estabelecida do marco zero do município de Oiapoque até 150 quilômetros, ficando os municípios situados ao longo desse perímetro incluídos nos benefícios da Lei Federal nº 12723/2012. Visando colher informações sobre a realidade do comércio dos municípios que compõem o eixo Macapá/Oiapoque e Macapá/Laranjal do Jari, os membros da comissão realizarão visitas a estas localidades em datas a serem estabelecidas.
"Temos um entendimento com a Agência de Fomento do Amapá (Afap) sobre a realidade e apresentaremos essa pesquisa em conjunto", frisou Augusto Aguiar, citando como exemplo o vizinho estado do Pará, onde a capital não desenvolveu sua economia, diferente dos municípios. "Com esta pesquisa em mãos, poderemos mostrar onde o estado precisa atuar", ressaltou o deputado.
A deputada Edna Auzier (PSD) destacou a forma de economia diferenciada de cada um exemplificando o município de Calçoene, que se destaca na comercialização de peixes. "Precisamos buscar formas para orientar os empreendedores nos municípios", completou.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Everlando Mathias
Fotos: Jaciguara Cruz
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