Atendendo a proposições dos parlamentares que integram a Casa de Leis, a Assembleia Legislativa do Estado realizou um total de 13 audiências públicas no decorrer do ano de 2017, correspondendo a mais de uma por mês. Entre os temas mais relevantes, os eventos trataram, em 2017, sobre "Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá"; "Situação Administrativa, Financeira e Ameaça de Privatização da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa)".
Também foram abordados os temas "Portaria 445/MMA e seus Impactos no Amapá"; "O Risco à Aposentadoria e Outros Direitos"; "Unidades de Conservação – Direitos e Deveres das Comunidades” e “O Papel da Escola do Legislativo, sua Importância e Funcionalidade". Na área social, o debate transcorreu sobre "Lúpus – Conhecer, Conscientizar e Cuidar"; "Combate ao Suicídio: essa luta é de todos nós"; "Hospital Universitário: uma conquista de todos"; "Método Apac: um novo conceito de cumprimento de pena"; "Comissão de Políticas Agrárias (CPA)"; "Desenvolvimento Sustentável no Amapá" e "Combate à Violência no Município de Santana".
As audiências públicas são formas de participação e de controle popular da administração pública. Por meio delas é exercida a plena cidadania, dando voz ao cidadão comum para debater questões relevantes pertinentes aos direitos coletivos. Elas também são instrumentos de conscientização comunitária para a legítima participação nos temas de interesse público.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira - Reg. Prof. 572 - DRT/PA
Fotos: Gerson Barbosa e Jaciguara Cruz
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