O ano de 2017 foi muito fértil para o Parlamento amapaense, com uma produção legislativa recorde. Das 60.703 proposições em tramitação na Casa de Leis, 9.381 foram apresentadas somente em 2017. Destas, 3.799 foram votadas, tendo 135 leis sancionadas pelo governador do Estado e 51 Emendas Constitucionais promulgadas pelo próprio Parlamento, durante o exercício.
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou mais de 120 sessões plenárias durante o ano, com a participação maciça dos deputados, buscando atender a todas as demandas da sociedade. "O processo legislativo obedece a ritos formais que visam assegurar a qualidade e a efetividade das leis, para que a legislação produzida atenda sua finalidade maior, a de salvaguardar o interesse público", reforça o presidente da Alap, deputado Kaká Barbosa (Avante).
Durante o processo legislativo, são realizados estudos e pesquisas e elaborados pareceres técnicos no âmbito de cada comissão temática a que o Projeto de Lei tenha pertinência. São também realizadas audiências públicas, debates, diligências ou outros instrumentos que possam ser agregados ao processo, a fim de buscar mais subsídios sobre a matéria em exame. Essas análises garantem um processo legislativo mais bem informado, discursivo e democrático, o que resulta em significativa melhoria da qualidade da lei.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira - Reg. Prof. 572 - DRT/PA
Fotos: Gerson Barbosa e Jaciguara Cruz
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