Para DaLua, aumento na conta de energia elétrica gera tarifa "abusiva e impagável"

O deputado Pedro DaLua (PSC) considerou abusivo o aumento na tarifa de energia autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel) e que passa a vigorar já em dezembro. O reajuste será de 37%. Na verdade, o valor seria bem maior, pois o pedido da companhia amapaense junto ao órgão regulador era de 46%.

DaLua considera que o aumento não se justifica em função dos inúmeros problemas na prestação do serviço e no fato de que o ex-governador Camilo Capiberibe endividou o Estado pelos próximos 30 anos para pagar dívidas da companhia junto a Eletrobrás. Atualmente, a gestão da companhia é feita pelo Governo Federal, mas o Governo do Amapá continua como principal acionista.

A alteração nos valores atende a revisão tarifária, que, segundo a Aneel, deixou de ser feita ao longo de dez anos, entre 2003 e 2013. O acúmulo ocorreu porque os custos da compra de energia feita pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) não eram reconhecidos em virtude da estatal não ter assinado o contrato de concessão. No estado, são 202 mil unidades consumidoras.

O deputado informou que está à disposição para ser signatário das inúmeras ações que já começaram a desembarcar no poder Judiciário, incluindo os órgãos de classe do empresariado local, que buscam impedir o aumento na Justiça. Para ele, o reajuste fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor e pode ter como impacto a aplicação de uma tarifa "impagável".

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Gabinete Deputado Pedro DaLua
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