O deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP) apresentou, na manhã desta quinta-feira, 31, na Assembleia Legislativa, novas proposituras em benefício do sistema prisional do Estado e de seus servidores.
A primeira foi a Moção de nº 0062/2017, em apoio à Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 14/2016 do Senado Federal, que cria a Polícia Penal nos âmbitos federal, estadual e distrital. Essa nova estrutura se constituirá num importante instrumento no combate ao crime organizado e na retomada da ordem e do controle sobre as unidades prisionais.
Em apoio à Moção, todos os deputados presentes na sessão assinaram o documento, com destaque para o presidente Kaká Barbosa, que solicitou a assessoria da presidência que envie, imediatamente, a propositura do deputado Jory Oeiras à presidência do Senado Federal, para que os demais congressistas tomem ciência da manifestação favorável à PEC por parte dos parlamentares amapaenses.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Outra propositura do deputado Jory Oeiras, protocolada hoje, foi o Requerimento de nº 2509/2017-AL, que solicita a realização de audiência pública, no dia 02 de outubro, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de debater os problemas e apresentar soluções para o sistema prisional do Amapá.
O Requerimento foi em atendimento a uma solicitação do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá, presidido pelo agente penitenciário Edno Santa Rosa Bentes, que, inclusive, acompanhou a coleta de assinaturas para respaldar a moção de apoio à PEC 14/2016 e o trâmite inicial da propositura que solicita a audiência pública.
Cumpre salientar que desde o início do seu mandato, o deputado Jory Oeiras tem dispensado uma atenção toda especial para o sistema prisional local. No rol de requerimentos apresentados em favor do Iapen, por exemplo, estão a solicitação de um drone de monitoramento; a reforma das 12 guaritas; a reforma das instalações elétricas e hidráulicas; a urbanização da área externa; a aquisição de munição não letal e colete balístico para os servidores; a construção de uma estação de tratamento de efluentes; e a construção de um sistema próprio de tratamento e de abastecimento de água.
O deputado Jory Oeiras também solicitou, através de Requerimento, que o governo envie à Assembleia Legislativa, para ser votado no menor prazo de tempo possível, o projeto de Lei Orgânica dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado.
Também tramita na Assembleia o Projeto de Lei que inclui os agentes e educadores penitenciários no rol de beneficiários da meia-entrada em cinemas, teatros, estádios de futebol, ginásios de esportes, boates, shows e em outros eventos culturais e esportivos realizados em qualquer ambiente instalado no Estado do Amapá, além da Proposta de Emenda à Constituição, que garante aos servidores penitenciários a isenção de pagamentos de tarifas nos transportes coletivos urbanos, rodoviários e aquaviários municipais e intermunicipais do Estado do Amapá.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - ALAP
Texto e fotos: Jorge Bitencourt Assessoria de Imprensa Deputado Jory Oeiras
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