Policiais Militares buscam apoio do Parlamento para readequar Lei que beneficia a classe

Em reunião ampliada, um grupo de deputados integrantes das Comissões Permanentes de Constituição Justiça, Redação e Cidadania (CJR) e de Segurança Pública (CSP), recebeu, na manhã desta quinta-feira (31), um grupo de policiais militares, integrado pelo 1º sargento Nunes Santos, Cabo Jones Araújo, 1º sargento Anjos, 1° sargento Ângelo e 1º sargento Rodnilson. Os militares buscam apoio do parlamento para que seja feita uma readequação em dois artigos da Lei Complementar, aprovada em julho deste ano, que promove alterações nos Quadro Especiais de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares, beneficiando mais de 700 servidores.

Participaram da sessão os deputados Kaká Barbosa (Avante), presidente da Assembleia Legislativa; Edna Auzier (PSD), presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR); Jory Oeiras (PRB), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), além dos deputados Oliveira (PRB); Paulo Lemos (PSOL); Raimunda Beirão e Janete Tavares (PSC), integrantes das duas comissões

A sessão foi aberta pelo presidente Kaká Barbosa, que explicou as razões da reunião e, em seguida, passou o comando à deputada Edna Auzier. “Quero deixar claro que Assembleia Legislativa não coloca dificuldades para o diálogo. Só não prometemos o que não podemos realizar. Mas, até hoje, graças a Deus, todas as nossas propostas têm avançado junto ao governador, acredito que desta vez não será diferente”, ponderou.

O Sargento Rodnilson, da Associação de Cabos e Soldados, destacou o “trabalho sério da Assembleia Legislativa”, agradeceu a oportunidade de explanar o pleito, e defender a alteração, que na sua opinião, vai beneficiar um grupo maior de servidores. “Estamos apresentando uma emenda ao projeto ao Projeto de Lei 003/2017, promovendo uma readequação nos quadros de policiais militares administrativo e de combatentes, remanejando vagas. Não estamos contra o benefício concedido aos colegas de quadro especial. Não estamos pegando carona, Estamos querendo tratamento isonômico. Que o reconhecimento seja estendido a todos”, considerou.

O Cabo Jones Araujo, também da Associação de Cabos e Soldados, destacou a nova fase da Assembleia Legislativa e defendeu o Plano de Cargos, Carreira e Salários para a categoria. “Sem um Plano de Cargos, Carreira e Salários, sempre haverá a necessidade de adequações. Só quem tem carreira é a classe de oficiais combatentes. Precisamos trabalhar esse benefício para todas as classes dentro da Polícia. Contamos com a sensibilidade dos deputados para que haja a redistribuição dos cargos lá em baixo, para esses companheiros possam galgar as promoções Sei que esse pleito não vai agradar a todos, mas com certeza, vai agradar a maioria. Quero parabenizar a presidência da Assembleia Legislativa que, nessa nova fase, usa o diálogo com servidores públicos e com toda a população”, enfatizou.

O deputado Paulo Lemos, defendeu o diálogo como forma de solucionar os problemas e disse que a Assembleia Legislativa busca sempre o consenso. “Fui procurado por dois grupos de policiais militares. Um que defende a manutenção, como veio do Poder Executivo, e outro, que se sentindo prejudicado, quer a alteração. Daí a necessidade de diálogo, que esta Casa sempre vem fazendo em relação aos servidores públicos. A nossa preocupação, a nossa política de manter aqui, o que vem de lá, da mesa de negociação. Até para evitar veto por parte do governador. Não adianta mexermos aqui, e o projeto ser vetado no Setentrião. Desse jeito não estamos ajudando ninguém”, explicou.

O deputado Jory Oeiras, presidente da CSP, destacou o papel das Comissões Permanentes na solução dos conflitos e defendeu os direitos dos servidores. “Só quem sente as coisas que o servidor sente na pele, é ele próprio, quando está sofrendo. Nesta nova fase, a Assembleia Legislativa traz a discussão, o debate para o plenário, através das comissões. Isso foi inaugurado nesta legislatura. Para isso, temos que reconhecer a postura do presidente Kaká, e dos presidentes das comissões. Existem sérias dificuldades na Procuradoria Geral do Estado. Contaremos com a boa vontade dos procuradores mais sensíveis, para que reavaliem, e verifiquem a possibilidade de alterar a lei, beneficiando todos os servidores envolvidos no assunto”, destacou.

A deputada Edna Auzier informou que irá à Procuradoria Geral do Estado e, se necessário, até ao Governador Waldez Góes para tratar da questão. “Minha preocupação é que essa alteração não prejudique o direito já adquirido pelos beneficiários do Projeto de Lei já aprovado, atrasando ou onerando o Estado. Conquista trabalhista é sempre progressiva. Mas, precisamos ver a situação do Estado e se isso não vai afetar o que já foi negociado anteriormente”, questionou

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - ALAP
Texto: Paulo Oliveira  Reg. Prof. 572  DRT  PA
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