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quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Assembleia Legislativa aprova 262 proposições em sessão deliberativa


Além da leitura do expediente, onde foram registradas 154 novas proposições que iniciam a tramitação na Casa de Leis, na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (06), foram votados e aprovadas 262 matérias de interesse da comunidade, entre as quais, Projetos de Lei beneficiando servidores públicos da Polícia Técnica e Científica (Politec), da Universidade do Estado do Amapá (Ueap) e do magistério estadual. Todos de iniciativa do Poder Executivo.

O Projeto 031/17 –GEA institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativo Efetivos da Universidade do Estado do Amapá- UEAP. O PL 033/17 – GEA, altera a Lei nº 1.468, de 06 Abril de 2010, que instituiu o Plano de cargos, carreiras e salários da Polícia Técnica- Científica e o PL 034/17 – GEA, que concede realinhamento salarial aos servidores públicos civis integrantes do Grupo Magistério do Cargo Auxiliar Educacional, Institui a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP).

Todos os projetos de interesse do funcionalismo público passaram pelas Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CJR) e de Orçamento e Finanças (COF), onde foram debatidos e aperfeiçoados, inclusive com a participação de representantes das categorias beneficiadas, prática que tem sido constante na atual gestão da Assembleia Legislativa.

Tanto a sessão do Plenário, quanto as das Comissões Permanentes anteriores foram acompanhadas por vários servidores públicos e sindicalistas, representantes das categorias beneficiadas. Ao final, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (Avante), determinou que fosse entoado o Hino do Estado do Amapá em homenagem aos presentes.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - ALAP

Texto: Paulo Oliveira - Reg. Prof. 572-DRT/PA
Foto: Gerson Barbosa
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