Membros do Ministério Público do Amapá apresentam projetos para aperfeiçoar Leis do órgão

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Kaká Barbosa (Avante), juntamente com o presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças (COF), deputado Max da ABB (SD), recebeu nesta terça-feira (05), no gabinete da Presidência da ALAP, o procurador geral de justiça do Ministério Público Estadual, Doutor Márcio Augusto Alves, e membros do Colégio de Procuradores, integrado pelos procuradores de justiça, Clara Banha Picanço, Nicolau Crispino, Jair Quintas, Estela de Sá, Jayme Henrique Ferreira e do promotor de justiça Laércio Mendes.

A visita dos membros do MP, teve como objetivo principal, apresentar  ao presidente do Parlamento Estadual, dois Projetos de Lei de interesse do Ministério Público. O primeiro, altera a Lei 79 (Lei de Membros do MP/AP) estabelecendo que o ouvidor geral da instituição, possa indicar seu substituto em caso de ausência do titular. O segundo aperfeiçoa a Lei 2.200/17, beneficiando servidores do Ministério Público.

“Estamos trazendo dois Projetos de Lei para apreciação desse parlamento” – disse o procurador geral de justiça, Márcio Augusto Alves. “O primeiro altera a Lei a 79 (Lei de Membros), no tocante à Ouvidoria. Hoje, o ouvidor disputa um processo eleitoral, e o segundo mais votado é o que o substitui nas ausências. Nossa proposta é de que o ouvidor possa indicar o seu substituto, quando viajar. O segundo, altera uma lei recente, a lei 2.200/217, aprovada este ano, mas que quando fomos efetivar sua execução, no âmbito do Ministério Público, percebemos que ela gerou algumas incongruências, tirou alguns direitos dos servidores e gerou insatisfações dentro do órgão. Então, decidimos rever a lei, fazer mudanças, e agora estamos trazendo um novo projeto para que os nossos servidores sejam melhor atendidos”, explicou.

Concluindo, Márcio Augusto destacou a harmonia existente hoje entre as instituições do Estado. “Nenhum Estado consegue levar adiante suas demandas e resolver seus problemas, se as instituições, seus órgãos e seus poderes estiverem em permanente conflito. Então, desde que assumimos o MP, procuramos manter uma relação bastante próxima e de muito respeito com as demais instituições. Tanto os procuradores vêm aqui Assembleia Legislativa, como os deputados nos visitam, sempre com muito respeito e consideração”, enfatizou.

Para o presidente da COF, deputado Max da AABB, é muito importante o respeito entre as instituições. “Eles vieram aqui para explicar as razões do projeto e, assim, podemos tirar as dúvidas sobre a matéria. O projeto visa corrigir algo que prejudicaria os servidores e isso é salutar, pois não pretendemos prejudicar ninguém. Essa visita demonstra o respeito e consideração pelo parlamento, e prova que o deputado Kaká Barbosa vem dirigindo esta casa com muita sabedoria. Antes, a visita de membros do Ministério Público causava temor, agora, vimos que a Assembleia está fazendo o seu papel e trabalhando como deveria, com transparência e responsabilidade”, avaliou.

O deputado Kaká, também analisou a visita dos procuradores e destacou a atual fase vivida pelo Parlamento Amapaense. “Isso mostra que estamos no caminho certo, buscando o respeito e a responsabilidade de administrar o Poder Legislativo amapaense. A Assembleia hoje tem credibilidade e isso pode ser visto pela visita dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, que nos  trouxeram em mãos, dois projetos de lei de interesse do Ministério Público, um deles, relacionado à estrutura de recursos humanos do MP. Isso demonstra, que nossa administração, junto com a mesa diretora da ALAP e com a participação de deputados, que podemos ter sim, uma Assembleia Legislativa forte, coesa, e com credibilidade”, finalizou o presidente