Deputados derrubam veto referente ao projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018

Os deputados do Amapá derrubaram na sessão desta quarta-feira (30), por 16 votos, o veto parcial do Governo do Estado ao projeto de Lei 010/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, com redução no repasse para os Poderes. 

De acordo com a justificativa apresentada na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, diz que no que se refere ao cenário nacional, o ano de 2018 continua a exigir cautela e redução de despesas, tal como vem ocorrendo em 2017. A previsão do governo federal é que para 2018 a despesa total incluindo a transferência para Estados e Municípios, caia para 18,9% do PIB. A previsão do Banco Central para o PIB 2017 e 2018 é de 0,41% e 2,50% respectivamente, que após dois anos de contração, começa a dar sinais de recuperação.

No Amapá o PIB não deve obter índices elevados, devendo atingir uma taxa de crescimento de 4,11% nos próximos cinco anos (segundo dados da SEPLAN). De outro modo, a variação de preço para o IPCA local manteve-se com o patamar de 1,90% e 0,02% nos meses de janeiro e fevereiro de 2017 respectivamente.

 “Por certo que as receitas próprias e as receitas de transferência do governo federal, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), ainda terão desempenho incerto em 2018, como ocorre em 2017, estando condicionadas a aspectos econômicos locais, que por sua vez, relacionam-se diretamente com o cenário nacional. Por essa razão a projeção orçamentária para o exercício de 2018 está voltada para a manutenção do equilíbrio das contas públicas, fundamental para a estabilidade econômica e, para o crescimento sustentado do Amapá, pois é reflexo de um cenário onde a administração deve criar e executar mecanismos para contenção dos gastos públicos, sob pena da crise financeira se prolongar e, conduzir a economia para um cenário cada dia pior”, justifica o executivo estadual.

Os parlamentares aprovaram ainda, 161 proposições, sendo, dois projetos de leis ordinárias de autoria do Governo do Estado,  criando o Conselho das Cidades do Amapá – ConCIDADES e o Conselho Estadual de Juventude do Estado do Amapá (CEJUVE/AP).

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº0005/17-AL, da deputada Cristina Almeida (PSB), que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilmo. Senhor Andrelino Martins Nery e, 159 requerimentos de autoria de vários parlamentares voltados para as áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública do Estado.


AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - ALAP
Texto: Everlando Mathias
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