Na reunião desta quarta-feira (30), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Oliveira Santos (PRB), aprovou com a participação das deputadas Janete Tavares (PSC) e Maria Góes (PDT) pareceres favoráveis a vários projetos de iniciativa parlamentar que devem ser votados nos próximos dias em plenário.
A reunião aprovou, o parecer do projeto de lei ordinária nº 0103/2017, de autoria do deputado Pedro da Lua (PSC), que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada no âmbito do Estado, tendo como relator o deputado Oliveira Santos (PRB).
De acordo com o relator, a preocupação com a preservação do meio ambiente tem sido progressiva nos meios políticos, jurídico e social. “Dessa forma, o direito ambiental, espécie de direito fundamental de terceira geração, é hoje um importante instrumento para impedir o cometimento de práticas danosas ao meio ambiente e para determinar medidas compensatórias quando tais práticas forem inaceitáveis.
Em sua justificação, o autor explica, que o objetivo principal da proposta é a implantação de pontos de coletas de pneus inservíveis para evitar criadouro do mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão de graves doenças, além de implementar uma política direcionada à preservação ambiental e a redução dos impactos que os mesmos podem causar ao meio ambiente, estabelecendo regras legais para o devido acondicionamento de tais produtos e, a devida fiscalização pelo órgão ambiental competente.
Outro que recebeu o sinal verde foi o projeto de lei ordinária nº 0090/2017, de autoria da deputada Edna Auzier (PSD), que normatiza a doação de produtos perecíveis ou de madeira apreendidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). “ A proposta do projeto é permitir que insumos de origem florestal derivados de grandes obras públicas ou concessões da União Federal e do próprio Estado, possam cumprir uma função social derradeira e diretamente vinculada às comunidades e sociedade local”, defende a deputada.
Ainda durante a sessão foi definia a participação da comissão no IV Fórum Brasileiro de Educação Ambiental. O encontro nacional acontecerá no período de 17 a 20 de setembro em Santa Catarina.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - ALAP
Texto: Everlando Mathias
Foto: Jaciguara Cruz
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