Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (29) a
Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR), presidida pela
deputada Edna Auzier (PDS), com a participação dos membros efetivos, deputados
Dr. Furlan (PTB)), Janete Tavares (PSC) e do membro suplente, deputado Paulo
Lemos (Psol), apreciou e aprovou seis Projetos de Lei de iniciativa do Poder
Executivo e manteve veto parcial a um Projeto de Lei do Judiciário. Entre as
matérias aprovadas, estão a instituição do Plano de Cargos, Carreiras Salários
da Universidade Estadual do Amapá (UEAP) e da Polícia Técnica e Científica
(Politec), além da criação do Conselhos Estadual das Cidades (Concidade) e do
Conselho Estadual da Juventude (Conjuv).
A CJR também aprovou o Projeto de Lei da Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa que revoga a Lei Ordinária 1590/2011, que dispõe sobre os cargos de
provimento em comissão e o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que
concede realinhamento salarial aos servidores públicos civis, integrantes do
grupo magistério, do cargo de auxiliar educacional e, cria a gratificação de
suporte técnico e pedagógico.
Na mesma sessão, a CJR aprovou o Projeto de Lei do executivo que estabelece o
programa de combate à tortura, e outro que cria o Selo Amapá a ser utilizado
nas mercadorias produzidas na Zona Franca Verde. A pedido dos deputados Paulo
Lemos e Dr. Furlan, foi retirado de pauta, o Projeto que regulamenta o
adicional de insalubridade e de atividades perigosas, prevista no Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá.
Os projetos aprovados seguem agora para apreciação em outras comissões, e
depois serão submetidos ao Plenário da Assembleia Legislativa para, em seguida,
serem encaminhados à apreciação governamental.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - ALAP
Texto: Paulo Oliveira - Reg. Prof. 572 - DRT - PA
Foto: Jaciguara Cruz
Portal: al.ap.gov.br
Blog: casadeleis.blogspot.com
Twitter: @assembleia_ap
Facebook: Assembleia Legislativa do Amapá
Instagram: assembleia_noticias
Flickr: noticias assembleia
Tv Assembleia: Canal - 57.2
Rádio Assembleia: 93.9 FM
Nenhum comentário:
Postar um comentário