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segunda-feira, 3 de julho de 2017

Comissão de Saúde aprova parecer de cinco projetos de Leis do executivo estadual


Membros da Comissão de Saúde (CAS), da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), aprovaram o parecer de cinco projetos de Leis do Executivo Estadual, que estarão na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (5).
Quatro projetos tem como relator o líder do governo na Casa, deputado Doutor Furlan (PTB), e outro está, sob a relatoria do deputado Jory Oeiras.
Alguns dos projetos aprovados estão vinculados à criação da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá (SVS), definindo sua estrutura organizacional básica e, criando cargos no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, além da extinguir o Laboratório Central (Lacen) que passa a ser uma unidade da SVS.
A comissão aprovou o parecer do projeto que altera a Lei nº 0417, de 17 de abril de 1998 e, a Lei nº 0811, de 20 de 3 fevereiro de 2004, que cria o Centro de Reabilitação do Estado do Amapá (CREAP).
Com a finalidade de criar os cargos na Secretaria de Estado da Saúde (SESA), e desenvolver a política estadual de saúde, por meio das ações de planejamento, coordenação, supervisão, controle e normatização de medidas, visando gerir o Fundo Estadual de Saúde, a comissão aprovou parecer do projeto de lei que dispõe sobre a finalidade e a estrutura organizacional básica e de cargos da SESA.
O deputado Jory Oeiras assumiu a relatoria do projeto de Lei que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde (FES).



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