Jornada menor para servidor com cônjuge ou filho deficiente é aprovada na Assembleia Legislativa

Servidor público estadual que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência poderá ter garantido em lei o direito a jornada de trabalho reduzida. Projeto que inclui esse direito foi aprovado nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e segue para sanção do governador do Estado, Antônio Waldez Góes.

O deputado Kaká Barbosa (PTdoB), autor do projeto, classificou a aprovação da matéria como uma importante vitória. Na justificativa o deputado, lembrou que a permissão de horário especial depende de comprovação da necessidade de acompanhamento do dependente, o que deve ser feito por uma junta médica. “Vários tribunais brasileiros já concederam o direito de redução de carga de 40 horas para 20 horas semanais sem a necessidade de compensação a servidores efetivos portadores de Síndrome de Dawn”, destaca Kaká Barbosa.

A legislação hoje assegura o horário especial, sem a necessidade de compensação, ao servidor portador de deficiência. O projeto acolhido pelos deputados estende o benefício ao servidor público estadual que é responsável pela pessoa com deficiência. Para acompanhar um filho deficiente em uma terapia pela manhã, por exemplo, o servidor precisará compensar de noite ou no fim de semana, tempo que deixa de estar com o filho.

A mudança na lei permitirá ao servidor ter um horário especial, em função das demandas da pessoa com deficiência sob sua responsabilidade, sem a necessidade de compensação. “Com a redução da jornada, teremos a possibilidade de dar um melhor acompanhamento a nossos filhos e isso vai refletir no futuro deles, eles terão mais chances de ter um futuro”, ressaltou Kaká Barbosa.

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