Deputados apreciam 222 proposições em sessão ordinária

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado apreciou exatamente 222, proposição, sendo 111 na Leitura do Expediente e 111 na Ordem do dia . No Grande Expediente e nas Comunicações Inadiáveis houve debate sobre temas de relevância para a comunidade.

Com a Leitura do Expediente, 111 novas proposições passaram a tramitar no parlamento, entre Mensagem e Projeto de Lei do Poder Executivo, projetos de lei ordinária, requerimentos e moções, de autorias de diversos deputados.

Na Ordem do Dia, também foram debatidos e votadas 111 proposições, sendo três Projetos de Lei ordinária, dois Projetos de Resolução e 107 Requerimentos. Todos aprovados à unanimidade.

Dos três Projetos de Lei, dois foram do deputado Pedro Dalua (PSC), um dispondo sobre a inclusão da disciplina Prevenção do Uso Indevido de Drogas como conteúdo na grade curricular das Escolas das Redes Públicas e Privada de Ensino do Estado do Amapá e outro, sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos, ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semi dependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência, adequados às suas necessidades, mediante celebração de convênios com os Municípios Amapaenses.

O terceiro, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PT do B), determina jornada de trabalho diferenciada para Servidores Públicos estaduais efetivos que possuam filhos portadores de necessidades especiais e dá outras providências.

Os dois Projetos de Resolução aprovados, um da deputada Marília Góes (PDT) altera a Resolução nº 0091, de 26 de Abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que trata das Comissões Permanentes da Casa de Leis. Outro, de autoria de diversos deputados, altera a Resolução nº 0091, de 26 de Abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, estabelecendo que as vagas surgidas na Mesa Diretora da Casa, no primeiro ano de mandato, serão preenchidas mediante eleição. Se decorrido mais de um ano de mandato, o preenchimento será pelo substituto regimental.

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