CRE apresenta relatório da reunião ampliada realizada no município de Oiapoque (AP)

Em sessão extraordinária realizada no início da tarde desta quarta-feira (17) a Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado (CRE) da Assembleia Legislativa do Estado (ALAP), apresentou o relatório da reunião ampliada realizada no município de Oiapoque, que será encaminhado para o Ministério Público Federal e Estadual, Embaixadas do Brasil e da França, Câmara dos Deputados e Senado Federal, às respectivas Comissões de Relações Exteriores, Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Oiapoque e Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

De acordo com a conclusão do relatório a comissão está comprometida com as autoridades representantes de classe e a população em geral para discutir as demandas e dar encaminhamento. Os membros decidiram realizar com urgência a visita a Cayena, com a finalidade de provocar um protocolo de intenções entre a embaixada Brasileira e Francesa, com vistas a promover definitivamente um intercambio entre os dois países, tendo em vista que o eminente projeto binacional, prevê a interligação das duas nações, é avesso às atuais questões executadas entre trabalhadores ou imigrantes brasileiros regulares.

“Há necessidade de que estes brasileiros sejam tratados da mesma forma que imigrantes franceses quando adentarem no Oiapoque”, frisou a presidente de comissão, deputada Raimunda Beirão.

A proposta da comissão é promover encontro com a Prefeitura de San Goerge e o Conselho Guianense, com a finalidade de solucionar e eliminar as agressões e a violência com que são tratados principalmente os catraieiros brasileiros pela polícia francesa, antes que a situação se transforme num impasse diplomático de difícil solução.

Os membros também discutiram o convite da União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale), para participar no próximo dia sete de junho, na cidade de Foz do Iguaçu (PR) da reunião conjunta para tratar sobre a implantação dos Free-shops nas cidades gêmeas de fronteiras, que são lojas localizadas no interior de salas de embarque e desembarque de aeroportos onde produtos são vendidos com isenção ou redução de impostos. A proposta esta sendo defendida pela Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops.

“Nós temos uma realidade de fronteira que se avançou com abertura da ponte binacional que é o comercio entre San George, na Guiana Francesa e Oiapoque no Estado do Amapá, onde existe um projeto avançado realizado pelos técnicos da Receita Federal do Brasil, das chamadas lojas francas”, comentou o vice-presidente da CRE, deputado Paulo Lemos, colocando a importância da Assembleia Legislativa em participar do evento, que reunirá autoridades de vários escalões do governo federal e dos estados que compõe a entidade.

Durante o encontro, está programada a apresentação, pela Receita Federal do Brasil e o Serviço Federal de Processamento de Dados (CERPRO), da situação atualizada a respeito dos mecanismos para a instalação de lojas francas, além de rodada de debates com a participação de parlamentares, prefeitos e entidades do comércio sobre o referido tema.

A deputada Cristina Almeida, frisou sua preocupação com a situação da ponte binacional. “Temos uma grande oportunidade de debater com pessoas que já tem experiência em free-shops”, comentou a deputada.

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