Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), projeto de lei que visa tornar obrigatório a disponibilidade de fio ou fita dental e enxaguante bucal nos estabelecimentos comerciais onde haja consumo de alimentos. “Com efeito, a escova consegue limpar a parte externa, de dentro e por cima dos dentes, mas não consegue limpar entre os dentes”, justifica o autor do projeto, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), quanto a necessidade do uso diário do fio dental e enxaguante bucal após todas as refeições, atuando nas regiões onde a escova não alcança.
De acordo com o projeto o uso desses produtos garante a remoção de resíduos alimentares que a escova não consegue remover, segundo a pesquisas apontam que a associação do uso do fio dental e enxaguante bucal com a escova de dente pode remover 46% das placas bacterianas e mais que o uso isolado de escova.
O deputado cita que no ponto de vista econômico, como bem demonstrou a reportagem do Jornal “O Estado de São Paulo” na edição do dia 28 de abril de 2009, os gastos que os donos dos estabelecimentos comerciais teriam com a aquisição de palitos poderão ser direcionados para o dispensador de fio dental (aparelho semelhante ao dispensador de papel toalha). “Sabe-se atualmente que a higiene bucal não se conclui apenas com a escovação. O uso do fio dental e enxaguante bucal são tão importante quanto o uso da escova de dente”, frisou o deputado kaká Barbosa.
O projeto destaca que o estabelecimento deverá disponibilizar nos banheiros o material em quantidade suficiente para o uso de sua clientela, a omissão custará caro para os cofres do local que sofrerá sanções em ordem progressiva, por reincidência: primeira infração – notificação para ser adequar à lei em 15 dias; a segunda infração: multa de 2 mil reais a terceira infração multa de 4 mil e a quarta infração, multa de 6 mil reais e a suspensão do alvará de localização e funcionamento por 30 dias. “Por fim, a utilização do fio ou fita dental e do enxaguante bucal colaboram com a preservação ambiental diminuindo o consumo de palitos de dentes e consequentemente o corte de árvores”, observa o autor da proposta. “Outro ponto importante diz respeito à higiene, pois somente a pessoa interessada terá contato com o fio dental, ao contrário do palito de dente que fica exposto nas mesas ao alcance de todos, colaborando na propagação de bactérias e doenças, além de causar sérios danos a saúde bucal, pois o palito de dente agride a gengiva causando retratação gengival bem como poderá desencadear um processo inflamatório na região ferida”, finaliza Kaká Barbosa.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 22/03/2017
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com
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