Comissão de Orçamento e Finanças da ALAP vota pereceres de vários projetos de Leis

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Estado, em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (22), deliberou sobre pareceres a respeito de diversos projetos de Leis submetidos àquela comissão. A sessão foi presidida pelo deputado Max da ABB e contou com a participação do vice-presidente da COF, deputado Pastor Oliveira e dos membros, deputadas Maria Góes, Aparecida Salomão e Janete Tavares.

O primeiro ato da Comissão, na sessão, foi a designação de novo relator para os processos de prestação de contas do Governo do Estado referentes aos anos 2004, 2005 e 2007, tendo em vista que relatório não chegou a ser concluído na legislatura anterior e considerando a nova titularidade da COF. A deputada Aparecida Salomão foi escolhida à unanimidade para função.

Em seguida a Comissão votou e aprovou os pareceres da COF que recomendavam a rejeição de três Projetos de Lei do deputado Paulo Lemos. Um que dispõe sobre a inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar da rede pública de ensino e o segundo que cria adicional de periculosidade ao salário dos policiais militares. Embora destacando a importância do primeiro, a comissão decidiu rejeitar, em razão de criar ônus ao Estado. No segundo caso, o parecer restou prejudicado, pois já havia parecer aprovado na Comissão de Constituição e Redação, rejeitando o projeto de Lei, por considera-lo inconstitucional.

O terceiro, estabelece a obrigatoriedade na confecção de placas informativas a serem fixadas em todas as obras do Estado. Nesse caso, a Comissão entendeu que já existe uma legislação especifica sobre esse assunto.

O deputado Max da AABB encerrou a sessão, informando a mudança no dia das reuniões da Comissão de Orçamento e Finança, que passa das segundas-feiras à tarde, para as quartas-feiras, às 8h30.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 21/03/2017

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Jaciguara Cruz
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