Deputado Pastor Oliveira propõe criação de Cadastro Estadual de Pedófilos

O Amapá poderá ser mais um estado do País com um banco de dados contendo o registro completo de pessoas indiciadas, denunciadas ou condenadas por crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A proposta é do deputado estadual Pastor Oliveira (PRB), que apresentará, em breve na pauta dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), um Projeto de Lei determinando a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.

De acordo com o parlamentar, a implantação do Cadastro Estadual de Pedófilos visa ajudar nas políticas de combate à pedofilia em todo o Estado, sem gerar custos para o poder público. A ideia é compilar em um arquivo único informações detalhadas sobre os agressores, tais como dados pessoais, endereço, características físicas, fotografias, histórico, documentos periciais e as circunstâncias em que os crimes foram praticados.

Para o Pastor Oliveira, o banco de dados poderá facilitar o trabalho dos órgãos responsáveis pela identificação e monitoramento dos criminosos. “Conhecer quem são esses pedófilos, onde e como agem é de extrema importância. Dessa forma, as autoridades e a sociedade podem monitorá-los e adotar medidas preventivas que evitem a reincidência do crime”, defende o autor da proposição.

Cabe observar que o Poder Executivo, no âmbito do Ministério de Justiça, já opera a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (INFOSEG), não havendo custos para que, nessa rede, haja a necessária adaptação, visando à inclusão dos pedófilos.

Estados como Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Bahia e Rio Grande do Sul também possuem propostas equivalentes em fase de discussões. No âmbito nacional, o Projeto de Lei n° 629/2015 que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

No exterior, nações como Inglaterra, Portugal e Estados Unidos contam com iniciativas semelhantes já consolidadas. No país norte-americano, qualquer pessoa pode consultar a identidade e localização de pedófilos e demais indivíduos considerados agressores sexuais pelo site ‘National Sex Offender Public Website’ (www.nsopw.gov), mantido pelo governo há mais de uma década.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 21/03/2017

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz

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