Com placares idênticos – 18 votos favoráveis, dois contra, três ausências e uma abstenção – a Assembleia Legislativa do Estado (Alap), aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (08) os pareceres do deputado Fabrício Furlan (SD), e da deputada Edna Auzier (PDS), respectivamente, em dois projetos de Decretos Legislativos, de números 050/16 e 051/16, negando autorização para processamento e recebimento de denúncias, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o governador Waldez Góes. Os processos, ajuizados pelo Ministério Público do Estado tramitaram, originariamente, no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, subindo para o STJ face ao foro privilegiado de Waldez Góes, eleito governador do Estado em 2014.
Tanto o deputado Fabricio Furlan (SD), relator do Decreto Legislativo 050, quanto a deputada Edna Auzier (PDS), relatora do Decreto 051, na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR), manifestaram-se contrários à autorização para processamento do governador – que poderia ser afastado – no que foram acompanhados pela maioria dos parlamentares, na sessão.
Durante a votação, a matéria foi amplamente debatida pelos deputados presentes. Os que se posicionaram favoráveis à aprovação do parecer, alegaram que o afastamento do governador traria instabilidade jurídica e inúmeros prejuízos à economia do Estado.
Os de oposição, como a deputada Cristina Almeida (PSB) e o deputado Paulo Lemos (Psol), disseram que a permissão para processar o governador serviria para resolver de vez a questão. “Quem não deve, não teme”, disse Cristina – líder da oposição no Parlamento Estadual.
Única a se abster de votar, a deputada Marília Góes (PDT), defendeu a aprovação dos pareceres da CCJ, lembrando que isso não paralisa as investigações contra Waldez Góes. “Independente de aprovados ou não dos decretos, Waldez Góes continua respondendo perante a justiça, as acusações que pesam contra ele. A permissão serviria apenas para afastá-lo do cargo”, disse.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Jaciguara Cruz
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