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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Parlamento Estadual abre ano Legislativo e recepciona mensagem do Governador do Estado



Pelo segundo ano consecutivo, o governador Waldez Góes, em sua mensagem anual a Assembleia Legislativa do Estado, destacou a difícil situação financeira vivida pelo Amapá em decorrência da atual crise econômica vivenciado pelo Brasil e pelo mundo, causando sérias dificuldades à sua administração. “Desde de janeiro de 2015, e por todo o ano de 2016, enfrentamos uma situação de crise econômica e política sem precedentes no Brasil, como reflexo de uma crise global. Em consequência, o Amapá sofre uma série de adversidades, especialmente por ainda dependermos significativamente de aportes de recursos federais para sustentação de nossa economia”, reclamou.




O discurso do chefe do executivo estadual transcorreu durante sessão solene, realizada na tarde desta quinta-feira (02), no Plenário da Assembleia Legislativa (Alap), por ocasião da abertura dos trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da sétima Legislatura. O evento, conduzido pelo presidente da Alap, deputado Kaká Barbosa, foi prestigiado pela grande maioria dos deputados, pelo governador Waldez Góes; pelo procurador geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Roberto Alvarez; pela promotora de Justiça, Ivana Cei; pelo procurador geral do Estado, Narson Galeno e pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Ericlaudio Alencar.
Waldez Góes discorreu sobre os investimentos feitos pela sua administração em programas destinados ao desenvolvimento econômico, destacando o Plano Plurianual, em especial os investimentos no setor agrícola beneficiando as pequenas empresas, a agricultura familiar e também as medidas de proteção ambiental como a Lei que criou a Floresta Estadual do Amapá (Flota).
 



Na área social o governador destacou a reorganização do “Renda Para Viver Melhor”, considerado o principal programa social do Estado, para garantir o atendimento universalizado do principal programa social do Estado. “Na busca de caminhos para superar a crise econômica que vivemos, detectamos a existência de muitas pessoas inscritas de forma concomitante nos programas Renda para Viver Melhor, do Governo do Estado e Bolsa Família, do Governo Federal, o que é vetado pelas regras dos respectivos programas”, justificou.
Na Educação, Góes lembrou o Programa Passe Social Estudantil, beneficiando 1.500 estudantes em 2016 com previsão de aumento para 2 mil estudantes este ano. Falou também sobre os investimentos no setor em 2016 e do que está planejado para este ano. Em seguida, falou sobre a Saúde Pública, onde “o governo vem tomando decisões voltadas para medidas prioritárias, relacionadas às questões estruturais de ampliações e reformas da rede de saúde”, sinalizou.
No tocante à segurança Pública, Waldez anunciou as medidas que estão sendo tomadas, em torno de dois eixos fundamentais: Acesso à segurança pública e promoção da cidadania e dos direitos humanos. “Planejamos realizar, ainda este ano, três concursos públicos para a área de Defesa Social: uma para agentes e delegados para a Polícia Civil, outro para soldados da Polícia Militar e um terceiro para médicos-legistas para a Polícia Técnico Científica (Politec”, anunciou o governador.
Na infraestrutura, o governador mencionou a pavimentação de rodovias estaduais e deu destaque à conclusão da ponte do Rio Matapi. “Trata-se de uma obra no valor de R$ 90 milhões, edificada em concreto armado, com 612 metros de extensão e que integra plenamente os municípios de Macapá, Santana e Mazagão, marcando o fim do uso de balsas para a travessia daquele rio, até então o único meio de chegar à rodovia AP-010 e ao município de Mazagão, a 32 quilômetros de Macapá”, enfatizou, lembrando que o governo está empenhado nos preparativos da ponte binacional ligando o Oiapoque a Saint-George, na Guiana Francesa.
O governador também incluiu em sua mensagem as inovações em planejamento e gestão do governo que resultará em maior agilidade na gestão pública e encerrou falando sobre a realização do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Macapá nos dias 26 e 27 de janeiro, para tratar de assuntos relacionados ao desenvolvimento da região e os resultados obtidos. “Nós, governadores da Amazônia, estamos cientes da importância de atuarmos de forma conjunta para, a despeito de nossas diferenças, nos unirmos em torno de temas de nosso interesse comum. A criação do Consórcio Interestadual é mais um passo que pretendemos dar nesse sentido, fruto da nossa convicção sobre a importância de atuarmos de forma coesa”, finalizou, agradecendo ao Parlamento a “aprovação dos instrumentos legais necessários ao andamento dos programas e projetos do governo”.
Pedindo desculpas por quebrar o protocolo e falar após o pronunciamento do governador, o procurador geral de justiça do Ministério Público Estadual, Roberto Alvarez, também usou da tribuna, para destacar o papel do Ministério Público, na solução de conflitos institucionais. “Senhor presidente, a nossa fala nem sequer deveria existir, pois depois do governador ninguém deveria falar. Mas estou aqui por impulso, pela gentileza. Quero destacar que na hora que for necessário corrigir pela justiça dos homens, o MP não abre mão de levar aqueles que acaso incidam em indícios necessários, a refletir sobre seus atos”, filosofou o procurador geral.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação - DECOM
Texto - Paulo Oliveira | Fotos - Jaciguara Cruz

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