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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Na última sessão semanal, deputados aprovam projetos e requerimentos para a saúde e infraestrutura


Com uma pauta composta de 56 proposições a sessão ordinária desta quinta-feira (9) a 3ª da Assembleia Legislativa do Amapá neste ano, teve aprovado três projetos de leis e 25 requerimentos de autoria de vários parlamentares.
Com o voto contra do deputado Jaci Amanajás (PV), foi aprovado projeto de Lei 0017/16-AL, de autoria do deputado Paulo Lemos (PSOL), que dispõe sobre a Obrigatoriedade na Realização do "Exame do Cotonete" - Exame de Cultura de Streptococcus B, em Todas as Gestantes que realizarem Pré-Natal nos Hospitais, Maternidades e Congêneres Públicos do Estado do Amapá.
Também foi aprovado projeto de Lei 0038/16-AL, de autoria da deputada Luciana Gurgel, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas Unidades de Saúde Pública do Estado e o projeto de Lei 0276/16-AL, da deputada Raimunda Beirão, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública ao Instituto Beneficente SACRISTO de responsabilidade Social, Cultural e Recreativo do Vale do Jari.
No Grande Expediente, dois assuntos movimentaram o plenário. No primeiro, o deputado Paulo Lemos (PSOL), questionou uma nota veiculada pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), em que a partir de 1º de fevereiro do corrente ano, a iluminação pública da capital Macapá, estaria sob a responsabilidade da prefeitura. “Precisamos fazer uma grande frente, prefeitos e vereadores dos municípios do Estado, senadores, deputados federais e estaduais, para que possamos rever o pacto federativo”, frisou o deputado ao usar a tribuna durante o pronunciamento.
De acordo com o deputado, o pacto em vigor atinge os municípios, que arcam com as responsabilidades, mas a arrecadação fica com a União, que joga as responsabilidades para os municípios. “Para termos esse recurso às prefeituras vão à Brasília com o pires nas mãos”, comentou o deputado.
Ainda segundo dados do deputado Paulo Lemos, 50% da iluminação publica da capital está quebrada. Por mês a companhia arrecada cerca de R$ 1 mi, mas não repassa para o executivo municipal alegando que a prefeitura deve para a CEA, precisa abater o valor. “Como uma prefeitura que vem fazendo um esforço para pagar os servidores, vai assumir essa responsabilidade da companhia quanto manter a iluminação publica?”.
Em aparte, a deputada Raimunda Beirão, representante do Vale do Jari, disse estar cansada de conversar com os diretores da companhia, que nada resolvem. O deputado Jaci Amanajás (PV), criticou a iluminação pública da capital e apoia a transferência do serviço para a prefeitura.




Saúde

Atendendo solicitação da deputada Cristina Almeida (PSB), a presidente da Associação Amapaense de Pacientes de Tratamento Fora Domicílio (AAPTFD), Ruane Soares, ocupou a tribuna da Casa para pedir apoio dos parlamentares quanto à situação dos oito mil pacientes (dados da última semana), que estão realizando tratamento em outros estados.
Segundo a vice-presidente da associação, Ana Carina, hoje o governo do Estado paga R$ 59 ao dia por paciente e acompanhante e R$ 390 reais para manter durante 20 dias. “Tem estado que o governo paga até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). No Amapá além desse valor ser baixo ainda acontece atraso e muitas vezes as famílias tem que arcar com dinheiro do próprio bolso”, frisou.

Diante da situação a deputada Cristina Almeida, fez um pedido ao líder do governo na Casa, deputado Dr. Furlan. “Que possamos ver a possibilidade do governo do Estado, Waldez Góes, poder dar uma atenção digna aos pacientes do TFD e que estão com mais de um ano com pagamentos atrasados, o que tem constrangido vários familiares e provocados óbitos”.
Em aparte o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Dr. Furlan, prontificou-se em companhia dos membros da comissão, buscar resolver os problemas junto ao secretario estadual de Saúde, Gastão Calandrini, que ao tomar posse prometeu dar atenção ao caso. O deputado Jaci Amanajás, informou que quando presidiu a comissão de Saúde, reuniu com o proprietário do hotel e foi garantido o pagamento das diárias para manter as famílias em Belém (PA).


Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM

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