Foi fixada em R$ 5.681.448.338,00 (cinco bilhões, seiscentos e oitenta e
um milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil e trezentos e trinta e oito
reais) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Estado do Amapá a partir do
próximo ano. A legislação foi aprovada no final da manhã deste sábado (31) em
sessão deliberativa extraordinária no Plenário da Assembleia Legislativa do
Amapá (ALAP) – com quinze parlamentares comparecendo à reunião, no encerramento
das atividades do Legislativo.
O texto aprovado é maior em R$ 300 milhões que a proposta orçamentária
original enviada pelo Governo do Estado no dia 30 de setembro. A explicação vem
do fato do Estado ter contraído um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal
(CEF), portanto tais recursos – no mesmo valor – precisavam estar
contabilizados na lei orçamentária para efetivamente serem liberados para
investimentos no exercício financeiro vindouro.
Um acordo entre os chefes de Poderes Constituídos, que ao longo do ano
tiveram algumas rodadas de entendimentos visando uma estratégia para o
enfrentamento da crise, previa um congelamento dos valores do rateio do bolo
orçamentário, para os mesmos valores executados em 2016. Esses encontros foram
promovidos pelo Comitê Gestor do Estado. “E isso ficou garantido com a LOA
aprovada hoje, com todos os entes permanecendo com seus mesmos orçamentos
anuais”, disse o secretário de Planejamento da ALAP, Carlos Cantuária.
A única exceção, embora devidamente justificada, foi o Tribunal de
Justiça do Estado, que terá R$ 100 milhões a mais, só que em decorrência de um
resíduo referente a repartes do Imposto de Renda que o Estado faria a
restituição ao longo do ano, daí a melhor alternativa ter sido faze-lo também
na contabilização do orçamento de 2017. Executivo ficará com R$ 5,033 bilhões
(82,26%), a Assembleia Legislativa R$ 161,9 milhões (4,66%), Tribunal de Contas
do Estado com R$ 58,038 milhões (1,65%), Tribunal de Justiça com R$ 282 milhões
(7,30%) e o Ministério Público do Estado com 145,7 milhões (4,13%).
A redação final da LOA seguirá para sanção do chefe do Poder Executivo
Estadual e após sua publicação terá seus efeitos no próximo ano.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Cleber Barbosa | Fotos – Gerson Barbosa
Site al.ap.gov.br |
Blog casadeleios.blogspot.com
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