O PL tem o objetivo de proteger a futura mãe e cuidar da saúde do filho que está prestes a nascer criando a “Política Estadual de Proteção ao Nascituro” e garantir seus direitos. Quer também promover políticas públicas e sociais que irão permitir o desenvolvimento sadio e harmonioso do futuro bebê. Inicialmente a primeira preocupação é com as condições do nascimento.
A gravidez precoce é outro ponto abordado e caberá ao Governo do Estado a prática de programas que explorem o tema. Os direitos do nascituro, planejamento familiar; capacitação de profissionais de saúde e agentes públicos para fornecer apoio psicológico, médico e social para gestantes e a implantação de programas que amparem as jovens vítimas de abuso sexual também se incluem na responsabilidade do Estado.
O tema ainda será incluído nas escolas públicas dentro da atividade curricular para discutir a conscientização dos direitos do nascituro. Tais ações incluem campanhas contra a violência sexual e o aborto, sempre ocorrendo na primeira semana de maio, mês das mães.
Na opinião do parlamentar, a conscientização é uma forma de prevenir o problema da gravidez precoce e consequentemente do aborto, geralmente praticado por menores que se desesperam ao saberem que engravidaram e enfrentarão problemas com a família.
Ainda segundo DaLua, o projeto aborda duas situações. De um lado a prevenção, com o programa de palestras e ações de conscientização quanto à gravidez na adolescência, e, do outro, a proteção da mãe e do futuro bebê, que já começa a ser protegido enquanto feto.
Assembleia Legislativa do Amapá
Gabinete do Deputado Pedro DaLua
Assessoria de Comunicação
Texto: José Marques Jardim
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