A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa analisou, na reunião ordinária desta terça-feira (24), vários projetos de lei de iniciativa dos próprios parlamentares e mensagens de veto do Governo do Estado. Os pareceres de constitucionalidade e legalidade foram aprovados na reunião em que participaram os deputados Charles Marques (PSDC), presidente; Fabricio Furlan, Edna Auzier e Luciana Gurgel, que destacou a ação Qualifica Amapá, desenvolvida pelo gabinete da parlamentar.
Segundo a deputada Luciana Gurgel, centenas de pessoas lotaram a Central do Trabalhador Autônomo (CTA), em Macapá para concorrerem a uma das 100 vagas disponibilizadas pelo Programa de Qualifica Amapá, sob a coordenação da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (SETE).
Com o objetivo de atuar na capacitação social e profissional voltadas para a geração de trabalho, ocupação e renda, os cursos ofertados serão oferecidos em três áreas, entre elas, de cabeleireiro feminino, masculino, manicure e maquiador, no total de 100 vagas. Além da gratuidade da capacitação, os alunos vão receber treinamento especializado com profissionais das empresas parceiras do programa e, certificado de participação.
De autoria do deputado Paulo Lemos (PSOL), recebeu parecer favorável o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Estadual informar quais as atrações e eventos são patrocinados com recursos públicos determinando a publicidade dos custos no Estado do Amapá. “Seria de bom tom, em nome da responsabilidade com o erário, que após os ventos fossem publicados quantos empregos diretos e indiretamente o evento gerou para o Estado, montante arrecadado com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS), arrecadado que movimenta a economia”, destacou o deputado Charles Marques.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação Social - DECOM
Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz
Youtube: TV Assembleia Amapa | Rádio Assembleia 93.9
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