Em reunião com o promotor de justiça de defesa dos direitos constitucionais, Paulo Celso Ramos; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência OAB-AP, Alessandro Batista; o advogado Carlos Oliveira e o engenheiro civil Amilton Coutinho, a deputada estadual Edna Auzier (PSD) solicitou celeridade na realização do projeto de reforma ao prédio da Assembleia Legislativa do Amapá. "Como vereadora consegui essas adaptações na câmara municipal e como deputada considero inadimissível a Casa de Leis não cumprir uma lei, pois não podemos impor leis aos cidadãos e não praticá-las. Então para conseguirmos receber a todos, peço celeridade na reforma", enfatiza a deputada.
Para o engenheiro civil Amilton Coutinho, o maior problema é a titulação do terreno onde o prédio está construido. "O terreno não está no nome da Assembleia e nem do governo e para viabilizar qualquer recurso é necessário título de domínio. Mas semana passada solicitamos da prefeitura a doação da área e até final de junho a licitação da parte técnica será lançada", planeja o engenheiro.
Para somar à discussão, o advogado e presidente da CPD, Alessandro Batista, falou da Lei Brasileira de Inclusão, que compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. "No Amapá as pessoas primeiro constroem e depois fazem adaptações. O caminho é longo e nossa proposta é montarmos uma comissão para saber as reais necessidades, como por exemplo a inclusão do mapa tátil e da contratação de um intérprete de libras", opinou Batista.
O requerimento da deputada Edna Auzier, cujo nº 1044/15, solicita normas e critérios básicos para a promoção de acessibilidade de portadores com deficiência física ou com mobilidade reduzida ao prédio da Assembleia Legislativa do Amapá.
Assembleia legislativa do Estado do Amapá
Gabinete da Deputada Estadual Edna Auzier
Texto - Simone Alves
(96)99110-4686
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