Os deputados aprovaram, em sessão ordinária, nesta quarta-feira (18) a criação da Guarda Costeira Fluvial Estadual. A guarda será vinculada a Secretaria Estadual de Segurança Pública por meio da Polícia Militar. A matéria é de autoria da deputada Mira Rocha (PTB).
A propositura da parlamentar é uma forma de melhorar a fiscalização no litoral amapaense. Pelo texto aprovado, a Guarda Costeira Fluvial Estadual irá atuar em uma área de aproximadamente 143 mil km² e limita-se ao norte com a Guiana Francesa, a nordeste com o Suriname, a leste com o oceano Atlântico e ao oeste e sul com o Estado do Pará.
Ela também terá o papel de patrulhamento ostensivo além de ajudar na proteção ambiental marítima. Assim como atuar no combate ao contrabando de bens ilegais ou bens sem a arrecadação de impostos que entram pelos portos e pode contribuir ainda na luta contra o tráfico de drogas.
O patrulhamento marítimo também irá combater a pesca ilegal no litoral do estado, bem como terá papel importante em salvar e resgatar qualquer pessoa que precise de ajuda, em caso de naufrágios, refugiados e imigrantes ilegais que tentam entrar no Estado por meio das embarcações.
O Projeto de Lei aprovado pelo parlamento segue agora para a sanção governamental. Caso seja sancionado, passa a ser lei a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação Social – DECOM
Texto – Emerson Renon | Foto – Gerson Barbosa
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