O plenário da Assembleia Legislativa ficou lotado de várias categorias de servidores públicos estaduais contrários à decisão do governador Waldez Góes, em alterar o caput do art. 64 da Constituição Estadual, ignorando os direitos constitucionais adquiridos pelos servidores ao longo de décadas de resistência e luta. A gestão desastrosa do governador Waldez encaminhou ao parlamento estadual nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 01/2016 – GEA, alterando o caput do art. 64 da CE, que prevê o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos ativos, inativos ou pensionistas do Estado e das autarquias será realizado até o quinto dia útil do mês subsequente para o oitavo dia útil.
Durante a sessão, a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) se posicionou contrária à PEC do Executivo e fez duras críticas ao governador Waldez Góes, em protesto à decisão do Executivo. "O governador Waldez Góes, desde o início de sua gestão, vem perseguindo os servidores públicos e colocando como justificativa a crise, mas que na realidade quer tirar os direitos conquistados por esses servidores. Em vez de usar a crise, como fator determinante nas decisões que prejudicam os servidores, o GEA deveria reduzir os gastos com o seu gabinete, contratos administrativos e cargos comissionados que incham a folha de pagamento do Estado”, relatou a socialista.
A socialista considerou como um golpe no funcionalismo público estadual essa decisão. "Na campanha, o governador Waldez Góes disse que pagaria antecipado o salário dos servidores públicos e que seriam valorizados, no qual a mesa de negociação seria o carro chefe do Executivo no tratamento aos profissionais, e hoje tenta aplicar esse golpe no funcionalismo público, que tenho convicção que não passará”, concluiu.
A PEC nº 01/2016 do Executivo tramitará no legislativo estadual obedecendo os trâmites daquela Casa de Leis até sua apreciação no plenário.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB
Texto – Ascom GAB
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