O deputado estadual Pedro DaLua (PSC-AP) abriu os microfones da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 28, para que os servidores se manifestassem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo do estado, que muda o limite da data de pagamento do funcionalismo público.
A matéria foi lida nesta quinta-feira, 28. Para a PEC passar, são necessários três quintos dos votos dos parlamentares, ou seja, 15 deputados. Antes de ser votada, a PEC precisa passar por três leituras em plenário, segundo o artigo 210 do regimento interno da Casa.
Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem até 15 dias para emitir um parecer. A proposta precisa ser aprovada com no mínimo 15 votos em dois turnos. Tanto para as leituras quanto para as votações podem ser contabilizadas sessões extraordinárias, reuniões convocadas para qualquer dia e horário.
Pedro DaLua cedeu seu tempo no grande expediente quando viu a movimentação dos servidores que chegaram, imaginando que a matéria seria votada hoje. “Esta casa é do povo, portanto, nada mais natural que o povo use essa tribuna para se manifestar”, discursou.
O deputado antecipou que não costuma votar contra servidores públicos e desde que assumiu colocou seu gabinete a disposição dos sindicatos para ser interlocutor junto ao governo, não somente em relação às questões salariais, mas também de condições de trabalho e outras reivindicações das categorias.
No ano passado, Pedro daLua propôs a criação de uma mesa permanente de conciliação e resolução de conflitos entre governo e servidores e o enxugamento da máquina pública para evitar medidas como o parcelamento. “Fui uma espécie de ‘mãe Dinah’, prevendo que 2016 seria um ano difícil. Hoje vemos os reflexos dessa crise”, afirmou.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete do Deputado Pedro DaLua
Texto: Jamaira Ferreira
Foto: Cleito Souza
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