Audiência Pública debate compensações da Hidrelétrica de Santo Antônio do Jari

Deputado Ericlaudio Alencar (PDT) preside audiência pública que discutirá a redução das compensações pagas pela Hidrelétrica de Santo Antônio à Prefeitura de Laranjal do Jari

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Ericlaudio Alencar (PDT), preside no dia 2 de maio (segunda-feira), às 15h, no plenário daquela Casa de Leis, uma audiência pública que vai debater a brusca queda nos repasses dos royalties hídricos da Usina Hidrelétrica de Santo Antonio do Jarí, entre os municípios de Monte Dourado (PA) e Laranjal do Jari (AP), distante 295 quilômetros de Macapá.

O deputado Ericlaudio Alencar foi a Laranjal do Jari na terça-feira, 26, onde teve um encontro com a prefeita Nazilda Fernandes, com os vereadores do município e o gestor da Usina, Bruno Maronezze. Durante a reunião o parlamentar repassou o resultado de vários encontros que ele teve recentemente em Brasília (DF) para cobrar do Ministério de Minas e Energia (MME) um posicionamento quanto à redução desses repasses que estão previstos no acordo de compensações celebrado entre a Prefeitura de Laranjal do Jari e a empresa administradora da hidrelétrica. “O que estamos vendo é um município cada vez mais endividado, com obras paradas e precariedade nos serviços básicos por falta de recursos. Para se ter uma ideia, a prefeitura recebia um repasse de mais de R$ 1 milhão [mês] como forma de compensação. Hoje, corrigidos os números, o município vem recebendo algo em torno de R$ 11 mil mensais. Então, não podemos cruzar os braços diante disso”, declarou o líder do governo.

O pedetista revelou que já está acionando o próprio Ministério de Minas e Energias para pedir explicações da empresa que administra a hidrelétrica sobre o que ocasionou a queda do repasse aos cofres da prefeitura local. “Estivemos em Brasília para pedir apoio do presidente José Sarney, que conhece como ninguém os caminhos para resolução dessas situações, e ele se mostrou solícito em fazer os contatos para que possamos acionar o Ministério de Minas e Energia. Não podemos concordar que a hidrelétrica seja instalada nessa região, gere e venda energia para as regiões Sul e Sudeste do país, deixando apenas o ônus para o município. Estamos chamando a Bancada Federal, representantes do Governo Federal, juízes, promotores e outras autoridades para que possamos destravar essa situação. E, ainda, queremos que além de cumprir o que rege o contrato de compensações, a empresa efetue o pagamento retroativo do que deixou de ser repassado ao município de Laranjal do Jari”, cobrou.

Com a falta de recursos a prefeitura teve que determinar a paralisação de obras importantes. O efeito disso foi a queda dos postos de trabalho, agravando ainda mais a crise econômica local. “O deputado Ericlaudio Alencar levantou essa bandeira e temos a certeza de que ele, como líder do governo, vai conseguir reunir os agentes necessários para que possamos voltar a receber essa compensação. Sozinho o município não teria forças para cobrar a empresa. A vinda do deputado ao nosso município já deixa claro que a luta será travada para destravar esses recursos que estamos perdendo”, disse a prefeita Nazilda Fernandes.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Estadual Ericlaudio Alencar

Texto e fotos – Ascom GAB