Projetos de lei e requerimentos da campanha “90 dias pelo HE” são aprovados pela Alap

Três projetos de lei e dois requerimentos referentes à campanha “90 dias no HE” (Hospital de Emergências) estiveram na pauta da sessão de hoje, 30, da Assembleia Legislativa do Amapá. Todos são medidas adotadas para que a estrutura de atendimento seja melhorada no Estado. “90 dias no HE” foi o termo criado por uma comissão de parlamentares, entre eles o deputado Pedro DaLua, que vem acompanhando de perto o retorno dado pelo Governo do Amapá, às necessidades colocadas pelos próprios pacientes. O objetivo da comissão, segundo o deputado, é obter resultados rápidos para quem utiliza a rede pública de saúde.

Um dos projetos foi o 0049/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento médico em unidade móvel de saúde, com equipamentos necessários a atendimentos de urgência durante cursos de formação ou treinamento da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. Vários casos de óbito já ocorreram no Estado por falta do socorro imediato.

Outro foi o 0051/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade na distribuição de fórmula infantil e de segmento para lactantes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas a lactentes e crianças da primeira infância portadoras de intolerância à lactose que não possam ser amamentados no Amapá. 

Outro Projeto de Lei em pauta foi o de número 0057/16, que altera a Lei nº 1.575, de 10 de novembro de 2011, que dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Disponibilidade de Sobreaviso do Médico e do Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo-Facial no âmbito do Governo Estadual e dá outras providências.

A sessão também contou com requerimentos, como o 0451, que requer ao Governador do Estado através da SESA, o retorno do serviço de atendimento destinado à realização dos exames laboratoriais – SAME - do Hospital de Especialidades Alberto Lima. Já o requerimento 0452/16, trata do retorno dos atendimentos do Exame de Endoscopia no mesmo hospital.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Pedro da Lua

Texto – José Marques Jardim

Fotos – Cleito Souza