Por 18 votos favoráveis e cinco ausências o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aalap) aprovou, na sessão desta terça-feira (29), o parecer da Comissão Especial Processante que pediu a condenação do deputado Moisés Souza (PSC) com a perda do mandato de presidente da Casa de Leis, neste e no próximo biênio e determinou o envio do processo para a Comissão de Ética da instituição para analisar a acusação quebra de decoro parlamentar por parte do ex-presidente. Os deputados ausentes foram, o próprio Moisés Souza, Júnior Favacho, Michel JK, Jaime Perez e Augusto Aguiar.
Apesar de ter sido aberto o prazo de 5 minutos para a defesa do deputado Moisés Souza, que se encontrava ausente, nenhum defensor do parlamentar se manifestou na ocasião.
Durante o debate, o deputado Pedro da Lua, autor do requerimento que deu origem ao processo de afastamento de Moisés Souza da Presidência, lamentou a ausência do deputado à sessão e negou que o parlamento estivesse a serviço de qualquer grupo político, como teria sido insinuado em nota divulgada por Moisés Souza. “Quem deveria estar aqui para o embate, para o debate, em alto nível ou no nível que escolhesse, infelizmente não está. Perdeu a oportunidade de poder falar, olhando nos olhos de cada um dos seus colegas, tudo o que vem falando nas redes sociais, através de notas, através de seus advogados. Nossa decisão, apesar de ser política foi, juridicamente, muito bem embasada por esta comissão e seus técnicos, derrubando definitivamente tudo o que foi tentado descontruir através de redes sociais pelos assessores ou asseclas do denunciado”, declarou o parlamentar, acrescentando que chegaram a insinuar que ele estava agindo a serviço do Executivo. “Como isso seria possível, se o PSC e minha suplente, entraram no TRE e na mesa diretora da Assembleia Legislativa pedindo o meu mandato? E, todos sabemos que ela é ligada ao ex-deputado e hoje secretário estadual de transportes, Jorge Amanajás”, questionou.
O relator do processo na Comissão Especial Processante, Jaci Amanajás, explicou a metodologia utilizada pela Comissão e fez questão de destacar pontos do parecer que considera fundamental no processo. “Não votamos porque não queremos o deputado Moisés neste parlamento, mas porque nós comprovamos, através das evidências e farta documentação que estão aqui, o que realmente aconteceu na gestão temerária do parlamentar a frente desta Casa de Leis. Além de termos constatado enorme prejuízo ao erário, a certeza do desprestígio a que foi alçado o Parlamento Estadual Amapaense que, certamente levará longo tempo para se recuperado”, finalizou fazendo um apelo para que todos os deputados presentes votassem a favor do parecer.
A sessão foi encerrada após a leitura pela deputada Edna Auzier, da Resolução nº 157, da decisão do Plenário, que cassa o mandato de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, o deputado Moisés Reategui de Souza, correspondente ao restante do período da segunda sessão legislativa da sétima legislatura e, igualmente, sua eleição para o mesmo cargo, relativo à terceira e quarta sessões da sétima legislatura.
A resolução determina também, que ante os fortes indícios de quebra de decoro parlamentar detectados pela Comissão referente à gestão do ex-presidente, sejam tomadas medidas para instauração de procedimentos junto à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa e que os autos do processo e seu respectivo relatório sejam encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral da República, Procuradoria da República no Estado do Amapá, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação Social – DECOM
Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Jaciguara Cruz (Decom/ALAP)
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