O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Kaká Barbosa (PTdoB), manifestou-se por meio de uma nota nesta terça-feira (29) a respeito dos eventos ocorridos na sessão deliberativa, no Plenário, referentes ao deputado Moisés Souza (PSC). No documento, Kaká diz que foi uma dura medida, mas que reflete o atual momento da política brasileira, que passa por mudanças importantes formuladas, a bem da verdade, pela conjuntura do país e do olhar atento da sociedade.
A seguir, a íntegra da nota.
Nota à Imprensa
Na condição de presidente interino da Assembleia Legislativa venho externar posicionamentos a respeito das votações ocorridas no dia de hoje.
Foi, sem dúvida, uma das mais difíceis decisões que a Casa já precisou tomar, afinal, o caso envolve um colega de Parlamento. E mais que isso, seu próprio presidente. Jamais na história do Legislativo Tucuju, isso havia ocorrido.
Coube a mim adotar postura de magistrado, qual seja, de neutralidade.
Paralelamente, era preciso conduzir, política e administrativamente, os rumos da Assembleia Legislativa, num trabalho que preciso reconhecer, contou com o decisivo apoio de meus pares.
Diante das graves denúncias e indícios que ensejavam rigorosa apuração, determinei a constituição da Comissão Parlamentar aprovada pelo Soberano Plenário, dando todo o apoio logístico para seu funcionamento, bem como garantindo o mais amplo direito de defesa e do contraditório ao parlamentar envolvido.
Os trabalhos foram concluídos dentro do prazo legal e o conteúdo do relatório aprovado à unanimidade pelos membros daquele colegiado. Os apontamentos e conclusões da Comissão nos foram enviados, inclusive com a defesa escrita do deputado denunciado.
Foi quando chegamos ao dia de hoje, dando conhecimento ao Plenário do conteúdo conclusivo das investigações da Comissão Parlamentar, acolhido pela unanimidade dos presentes, dezoito deputados e deputadas.
O caso agora segue em outro foro, o da Comissão de Ética, que vai apurar denúncia da prática de quebra do decoro parlamentar. Foi uma decisão dura, mas de maturidade e coragem.
Quanto à linha sucessória da Presidência, da qual o titular foi afastado definitivamente, o Regimento Interno é claro e não pode haver solução de continuidade, com todos nós da Mesa Diretora ascendendo a um posto acima.
Tenho certeza que falo em meu nome e em nome dos demais integrantes da Mesa: Nenhum outro sentimento nos move a assumir tais desideratos que não o de cumprir um rito, seguir o juramento de zelar pela Constituição do Estado e do País.
Ademais, estamos todos imbuídos em cumprir e fazer cumprir o papel legal deste Poder Constituído, dando respostas à sociedade e mantendo viva a democracia.
Deputado Kaká Barbosa – PT do B
Presidente em exercício da Assembleia Legislativa.
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