Com o objetivo de conhecer o processo de instalação do Programa SOS Mulher- PA, popularmente conhecido como "botão do pânico", a deputada estadual Cristina Almeida, juntamente com o juiz Augusto César Leite, titular do Juizado de Violência Doméstica de Macapá, e equipe de assessores da deputada federal Janete Capiberibe, participaram de várias agendas em Belém sobre a coordenação da vice-prefeita da cidade, Karla Martins, entre dos dias 29 de fevereiro a 2 de março.
Um dos eventos de destaque foi a Mesa Redonda, reunindo as principais secretarias que participam do planejamento e execução do dispositivo de segurança, Guarda Municipal e a Coordenadoria Municipal de Mulheres de Belém do Pará.
Outra relevante reunião foi com a juíza do Tribunal de Justiça do Pará, dra. Rubilene Silva, que explicou quais os critérios utilizados pelo judiciário para que a vítima utilize o serviço de socorro. "Com as visitas, tivemos a oportunidade de acompanhar todo o processo de desenvolvimento e monitoramento do dispositivo, além da ação do Tribunal de Justiça do Pará para garantir a medida protetiva contemplada na Lei Maria da Pena às mulheres vítimas de violência doméstica. Agora, buscaremos implementar a Lei no nosso estado baseada nessa experiência", pontuou a parlamentar.
Cristina Almeida é a autora da Lei nº 1963/15, que permite a distribuição de dispositivo de segurança, mais conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o estado do Amapá. O uso do dispositivo será determinado pelo Poder Judiciário, que selecionará os casos de mulheres agredidas que necessitam de uma vigilância mais rigorosa da aproximação do agressor.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)
Texto – Ascom Gab
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