Dois Projetos de Lei Ordinária (041 e 048/2015-AL), de autoria do deputado estadual Paulo Lemos (PSOL), foram aprovados nesta quinta-feira, 25, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O primeiro cria a monitoria de mediador de conflito nas escolas públicas do Estado que, segundo Lemos, é imprescindível para conter a violência no ambiente escolar. O outro PLO obriga o Executivo a adotar práticas e métodos sustentáveis na construção de órgãos públicos do Amapá.
O PLO que cria a monitoria de conflito nas escolas, exige que a fiscalização seja feita pelas secretarias de Estado da Educação (Seed) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e não garante privilégios aos mediadores. Lemos enfatizou que os monitores devem ser treinados e ainda conhecer a legislação vigente. Os resultados das mediações e providências tomadas em casos de violência serão homologadas pela direção da escola, por meio dos conselhos de classe, e com a participação dos professores e pais.
O deputado explica que o aluno eleito como mediador de conflitos não terá privilégios ou remuneração, concedendo aos monitores apenas certificação e destaque honorífico outorgado pela Seed. “Os casos de violência nas escolas crescem a cada ano. A gente pretende com esta lei conter os índices, resgatar e assegurar a integridade física e psicológica de professores e alunos”.
Dados de uma enquete divulgada em 2014 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 12,5% dos professores ouvidos no Brasil, de um total de 100 mil profissionais, disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. Dos 34 países pesquisados, o Brasil ocupou o primeiro lugar no rank de violência contra professores.
Sustentabilidade
O PLO 048/2015-AL visa assegurar a proteção de meio ambiente mediante a determinação de emprego de técnicas sustentáveis de construção civil nas obras executadas pelo Governo do Amapá. Se sancionada por Waldez Góes, todas as construções civis executadas pelo Estado, diretamente ou por meio de agentes contratados deverão, obrigatoriamente, empregar critérios de sustentabilidade ambiental, como por exemplo, a utilização de placas solares e o reuso da água.
Ao defender o PLO, Lemos disse que o Estado não pode mais fugir da responsabilidade em pôr em prática as normas ambientais na construção civil de órgãos públicos. “Promover a sustentabilidade é uma tendência mundial. Está na hora do Amapá dar bom exemplo, garantindo a preservação do meio ambiente, uma vez que nosso território possui 80% de mata preservada. Muitos estados já utilizam de recursos sustentáveis na construção civil e queremos fazer parte desse ranking positivo”, argumentou o deputado. Os projetos seguirão agora para a sanção ou veto do governador.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado estadual Paulo Lemos (PSOL)
Texto – Júnior Nery Jornalista (DRT343-AP) (96) 98127-1559
E-mail: jrnery.jornalista@gmail.com
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