A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá (CHD/Alap) visita a Associação dos Deficientes Físicos do Amapá (Adefap) para ouvir os representantes da entidade. O deputado Pedro DaLua, presidente da CDH, e a deputada Edna Auzier, membro da comissão, definiram uma agenda de trabalho para retomar as ações em favor dos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.
Entre os pontos debatidos e apontados pelos representantes dos deficientes físicos do Amapá estão a permanente falta de acessibilidade em calçadas e prédios públicos, falta de caixas eletrônicos apropriados para cadeirantes, fiscalização das vagas destinadas aos deficientes nas vias urbanas , acesso através de rampas nas faixas de pedestres, e assistência diferenciada através do sistema único de saúde.
Ao final da reunião os deputados decidiram por uma agenda semanal com a associação, elaboração de requerimentos, indicações, projetos de lei e audiência pública assim como a produção de uma cartilha dos direitos humanos para que a sociedade possa ter conhecimento das leis que já estão previstas e que infelizmente não são cumpridas no estado.
Medidas imediatas
O deputado Pedro da Lua se comprometeu em solicitar que entre em pauta nos próximos dias o Projeto de Resolução 019/15, protocolado em setembro do ano passado, criando a Frente Parlamentar pela Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Direitos das Pessoas com Deficiência.
Pelo menos 5 parlamentares já manifestaram interesse em compro o bloco. A ideia do deputado é colocar em prática a ampla legislação existente sobre o tema, mas “relegada à letra morta em nosso Estado”, segundo ele.
A primeira cobrança refere-se à acessibilidade dos prédios públicos ou aqueles de natureza privada, mas de uso coletivo. Mesmo havendo legislação disciplinando o tema, poucos são os prédios integralmente adaptados a cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida. “Vamos começar fazendo o dever de casa. Faço coro a um requerimento do deputado Paulo Lemos, que cobra a adaptação do plenário da Assembleia para que cadeirantes tenham acesso a nossas sessões”, declarou.
O parlamentar trabalha na elaboração de um projeto condicionando a locação de prédios pelo Poder Executivo à condição de obedecerem integralmente aos critérios de acessibilidade. Pedro da Lua lembra que a maioria dos bairros de Macapá são resultantes de uma ocupação espontânea ou fragilmente planejada. Essa característica criou em nossos espaços urbanos inúmeras barreiras físicas para as pessoas com dificuldades para sua locomoção, como é o caso da pessoa com deficiência permanente ou mesmo pessoas com restrições temporárias, dentre eles acidentados, mulheres grávidas, crianças e idosos.
O parlamentar também cobra agilidade na tramitação do projeto de lei de sua autoria que que institui o Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes Surdos no âmbito do Estado do Amapá.
O programa visa efetivar a aplicação da lei estadual 10.035, de 2006, de autoria do saudoso deputado Dalto Martins (PMDB), que autoriza o poder executivo a implantar as redes estaduais de atenção auditiva.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete do Deputado Pedro da Lua (PMB)
Texto: Rosa Belfor
Foto: Cleito Souza
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