Em uma semana de muito trabalho os deputados aprovaram por unanimidade, o projeto de lei, que determina o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas pelas pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal, outorgados pelo Estado, deve ser reservado ao primeiro emprego.
A proposta é de autoria do deputado Jaime Perez (PRB) e passou a tramitar em março de 2015, indo à votação em plenário, na sessão de quinta-feira (25). O Poder Executivo deverá regulamentar a presente lei, no máximo em 90 dias, contados da sua publicação.
Os artigos do projeto especificam a quem se destinam as vagas, como é o caso do parágrafo único: são pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independentemente de idade, salvo restrição legal.
Na justificativa do projeto, o deputado Jaime Perez destaca que o objetivo é atender a uma grande parcela da sociedade, no que tange à dificuldade de conquistar, o almejado e necessário primeiro emprego.
Na avaliação do parlamentar o Estado, ao conceder o incentivo ou a isenção fiscal, passa a abrir mão de receitas importantes que poderiam ser aplicadas em diversas áreas como saúde e educação. “Nada mais justo que estas empresas, ao serem beneficiadas com a redução ou isenção de tributos, contribuam a sociedade amapaense oferecendo oportunidades de emprego a pessoas que não conseguem a inserção no mercado de trabalho”, frisou.
De acordo com o projeto inicial as vagas de trabalho ao primeiro emprego beneficiariam as empresas, na seguinte proporcionalidade: empresas constituídas com 100 até 200 funcionários - 1% (um por cento); - empresas com 201 a 500 funcionários - 2% (dois por cento); - empresas com 501 a 1000 funcionários - 3% (três por cento); - empresas com mais de 1001 funcionários - 5% (cinco por cento).
Aperfeiçoamento
O deputado Max da AABB (PMB), apresentou uma emenda sugerindo a equiparação a todos as empresas independentemente do número de funcionários. A proposta foi aprovada alterando o texto final para 5% (cinco por cento).
De acordo com os cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 49 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. Assim, um de cada cinco jovens está no grupo, não estão na escola nem empregados. O IBGE pondera que, desse contingente, 26,3% estão em busca de emprego. “É obrigação do Poder Público garantir que todo jovem qualificado tenha o direito de possuir renda própria. Hoje, cada vez mais, o jovem vem procurando empregado, pois precisam participar ativamente da composição da renda familiar”, assegura o parlamentar.
Pesquisas do IBGE revelam que entre as cinco regiões grandes regiões brasileiras, o Sudeste tem maior índice de jovens que não trabalham nem estudam com 37,9%, seguido pelo Nordeste, com 55,2%. No Norte, o indicador fica em 10,6%, sendo 9,6% e 6,7% no Sul e Centro Oeste do País, respectivamente. “É preciso ressaltar que uma parcela significativa de candidato ao primeiro emprego somente conseguem, quando isso acontece, postos de trabalho precários, informais, aqueles que não oferecem estabilidade e nem segurança, em que a renda são baixa e as jornadas são altas”, finaliza o deputado Jaime Perez, adiantando que o primeiro emprego é o início de uma nova etapa na vida de qualquer jovem.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação - DECOM
Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa
YouTube: TV Assembleia Amapá
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